2252 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

O Orador: - … e a auto-estrada que liga Abrantes à Guarda. Trata-se de obras concretas, que estão a ser feitas.
Vejo com muita preocupação que os Srs. Deputados entendam que as condições de trabalho não devem ser fiscalizadas.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - É que essa é uma preocupação do Governo! Como compreenderão, as inspecções actuam e nós achamos que devem fazê-lo!
Por outro lado, também é verdade que o País nunca teve tantas obras em curso, nomeadamente rodoviárias, como tem neste momento.
Além disso, não é verdade que tenha parado a construção da A2. Houve suspensão de algumas pequenas empreitadas que em nada colocam em causa o trabalho normal que está a ser feito nessa auto-estrada.
Portanto, o que é relevante é que não merece a pena combatermos contra «moinhos de vento». Não merece a pena dizer que as auto-estradas não estão a ser feitas quando, na verdade, estão a ser construídas e as pessoas verificam-no.
De igual modo, não merece a pena vir aqui dizer que estavam previstas auto-estradas que não estão a ser construídas, porque o que os Srs. Deputados têm de reconhecer - até porque, normalmente, são convidados a fazer esse tipo de visitas - é que a auto-estrada de que falaram, entre Aveiro e Vilar Formoso, vai ser adjudicada nos próximos meses para que a respectiva construção se inicie a seguir.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Vai ser…

O Orador: - De resto, já tive oportunidade de dizer nesta Assembleia que outras auto-estradas iam ser adjudicadas…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Vão ser…

O Orador: - … e o sinal é que estão em obra.
Srs. Deputados, não estejam nervosos que até pode fazer-vos mal…
Continuando, relativamente à A14, que é o que nos trouxe cá, quero dizer-vos que abrirá até ao final do ano. Trata-se de uma auto-estrada sujeita a pagamento de portagem, como sempre foi assumido que seria, entre Montemor e Coimbra, sendo que o troço entre Figueira da Foz e Montemor, que foi construído pelo Estado, manter-se-á como auto-estrada sem portagem, embora a respectiva manutenção e exploração seja feita pela Brisa, no âmbito do mesmo contrato.
No que diz respeito às consequências das intempéries, é verdade que, numa parte já construída dessa auto-estrada, verificaram-se danos com alguma dimensão. Aliás, a propósito de danos nas estradas por todo o País causados pelas intempéries, foram já lançados mais de 300 concursos para que, rapidamente e ao abrigo de uma disposição especial entretanto aprovada pelo Governo, possam ser repostas as condições de circulação em toda a rede viária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Srs. Deputados, passamos à sétima pergunta, sobre o desenvolvimento agrícola e rural da zona de intervenção da barragem do Alqueva, a qual será formulada pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Sr. Deputado Rosado Fernandes, tem a palavra.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por fazê-lo vir aqui em dia de penitência, mas sexta-feira é dia que obriga a alguma penitência.
A penitência é também com outro fim, o de castigar o Governo, na medida em que, de facto, não temos ouvido fontes governamentais falarem sobre qual é o futuro da barragem do Alqueva…
Faço aqui um parêntesis, pois verifico que o Deputado Lino de Carvalho já está ansioso por «saltar para arena» e falar sobre isto! Agora é que vai ser a vez dele!
Como dizia, a propósito do Alqueva, a verdade é que temos ouvido falar da nidificação das garças, que, infelizmente, não houve o acasalamento das abetardas, que, agora, há uma questão de morcegos e há, também, a questão da desmatação e das árvores… Então, tem sido assim, de maneira avulsa, que nos têm enchido de interesse pelo carácter ambientalista das preocupações relacionadas com a barragem do Alqueva.
Ora, a verdade é que queremos saber o que vai acontecer a 25 000 ha de regolfo, com 1600 km de perímetro e se fizermos as contas à faixa de 50 m que não vai ser cultivada, verificaremos que totaliza cerca de 8000 ha.
A verdade é que a cota sobe, a cota desce… parece «Ó Rosa arredonda a saia!»… mas é algo que me tem impressionado imenso. Há quem fale em cota a 132, outros falam em cota a 142, outros, ainda, falam em cota a 152.
Sr. Secretário de Estado, o que é que o Governo pensa sobre o «diabo» da cota?
É que a cota é, de facto, importante porque, seja ela qual for, corresponde a milhões de metros cúbicos de água e, portanto, a mais hectares a serem irrigados ou a mais kilowatts a serem produzidos.
A verdade é que o meu colega e adversário Lino de Carvalho - e, aqui, tenho de saudá-lo! - já apresentou um projecto de lei sobre a matéria e aí é que está a «presa» apetecível… Meu Deus, 110 000 ha para retalhar! Que coisa deliciosa! Que prazer inolvidável! Que prazer imenso para o futuro!

Risos do CDS-PP.

Como é evidente, se o Governo está de acordo com isso, é bom que o diga rapidamente para que os proprietários vendam essas terras aos espanhóis.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Porque, então, o embaixador de Espanha virá cá dar «tau-tau», como já sucedeu com o caso de Vasco Gonçalves, ao Governo português,…