O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2250 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

dos, a esta hora, estão a tratar de assuntos importantes para Coimbra, estão a tratar de resolver problemas do distrito de Coimbra, e aquilo que V. Ex.ª aqui trouxe não é nenhum problema deste distrito.
As informações que veio pedir ao Sr. Secretário de Estado estão todas elas disponíveis - e os Deputados que aqui citou já têm acesso a elas - na página da Internet, www.brisa.pt.informacoes/infoae081100.html. Está lá dito quais são os troços, quantos quilómetros têm e quando se prevê a respectiva inauguração. Aliás, desmentindo o Sr. Secretário de Estado que diz que ficam prontos este ano, a Brisa, no site da Internet, diz que um dos troços fica pronto em Fevereiro de 2002 e o outro em Agosto de 2001.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que falta de informação!

O Orador: - Isto para dizer, Sr. Deputado, que não é este assunto que preocupa os eleitores do distrito. Esta obra está em execução, vai terminar em prazo normal. Se o Governo não se meter a fazer nenhuma asneira pelo meio, a obra ocorrerá naturalmente, a não ser que a Inspecção de Trabalho faça paralisar esta auto-estrada, como fez agora no Alentejo, por a estrada estar a ser feita sem condições, no que respeita à higiene, salubridade e segurança no trabalho.
Porém, quero aqui dizer que tenho muita pena de estarmos a tratar da A14 no lanço entre Coimbra e Figueira da Foz e não da auto-estrada A14 que conheci, projectada, que era a auto-estrada Aveiro-Vilar Formoso e que este Governo meteu no arquivo.

Vozes do PSD: - Desviou para Coimbra!

O Orador: - A A14, Sr. Secretário de Estado, era a auto-estrada que os senhores não quiseram fazer, Aveiro-Figueira da Foz. A A14, na memória dos aveirenses, ficará sempre como a auto-estrada que o PSD quis e que o Partido Socialista não quis fazer.
Mas eu queria aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado para lhe pedir que nos sossegasse em relação à notícia que vem hoje no jornal O Independente, no sentido de que, dos oito troços que compõem as concessões do IP5 e do Interior Norte, quanto a cinco ainda não deram entrada os processos para estudo de impacto ambiental. Era esta informação que pedia ao Sr. Secretário de Estado que nos confirmasse.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, este problema da A14 tem de ser visto, de certo modo, como já aqui foi referido, com a sua inserção no IP3, ou seja, acaba por não ser mais do que um troço desse mesmo IP3, que, até agora, não tem qualquer tipo de portagem, nem sequer aquela primeira parte, entre Figueira da Foz e Montemor-o-Velho, Santa Eulália.
Como se sabe também, houve já algumas iniciativas desenvolvidas pela população local no sentido de que não fosse paga portagem, tendo em conta que é uma estrada muito utilizada e que vai favorecer, sobretudo, aquelas deslocações diárias, muitas vezes, que se fazem entre a zona da Figueira da Foz e Coimbra. De resto, neste momento, também não é paga no troço já construído e, portanto, esta é uma das questões que queria colocar.
Outra questão que queria abordar tem a ver com a qualidade da própria estrada que já está a ser utilizada e que, com as intempéries, acabou por resistir menos do que a estrada antiga, que nunca chegou a estar fechada ao trânsito.
Assim, passo às duas perguntas concretas que quero fazer-lhe, sendo a primeira pergunta no sentido de saber se o Governo equaciona a questão de este troço do IP3, a que chama A14, poder vir a não ser objecto de pagamento de portagem, tal como acontece com o restante IP3.
Em segundo lugar, pergunto se algo está a ser feito para dar resposta à degradação desta via, concretamente no troço entre Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria colocar uma questão que já foi abordada, de alguma forma, pelo orador que me antecedeu, relativamente à nomenclatura desta via.
De facto, o IP3 é uma das vias cuja construção se arrasta há já 15 anos, dos quais seis sob Governo socialista. Aliás, a propósito de estradas, normalmente fala-se dos anteriores governos do PSD e não sei quanto mais tempo vai ser preciso para se acabar com este pingue-pongue entre um e outro governo. Não tarda nada estamos outra vez no Estado Novo ou mesmo na I República…

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Isso era o que você queria!

O Orador: - Gostaríamos de saber como se justifica esta alteração de nomenclatura da via. É que o Sr. Secretário de Estado falou em A14 e, depois, disse «melhor dito, um troço do IP3». De facto, «melhor dito» mas, em termos práticos, o que significa isso? Será que este Governo socialista ficará para a História como o que concluiu o IP3 ou como o que obrigou os milhares de utentes deste troço a passarem a pagar portagem?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pensamos que é quase inglório que o Governo passe à História relacionado com o pagamento de portagens que até agora não existiam e que, penso, nunca estiveram previstas, dado tratar-se de um itinerário principal que, como tal, não previa o pagamento de portagem.
Esta nomenclatura «A14» poderá ser mais pomposa, mas perguntemos é àqueles que utilizam a estrada no dia a dia se preferem o IP3 sem portagem ou a A14 com portagem.