2255 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

A primeira questão sobre a qual gostaria de me fixar tem a ver com a questão da água. Se se fala na possibilidade de o Alqueva significar e ser sinónimo de emprego, de fixação de pessoas e de agricultura, a questão do preço da água não é, naturalmente, indiferente, porque terá de ser paga pelos utilizadores.
Ora, não nos parece, de modo algum, que o preço da água corresponda à realidade, a menos que o Governo queira prescindir de cumprir a Directiva-Quadro da Água e que o mesmo se possa fixar de acordo com o que está colocado. Portanto, sobre esta matéria, gostaríamos que o Governo apresentasse um estudo baseado nas novas exigências da qualidade da água.
Há um outro aspecto que é, para nós, de enorme gravidade. Refiro-me às condições desumanas em que as pessoas estão a trabalhar no Alqueva e ao previsível lucro que resulta do abate de 1,2 milhões de árvores, que, esse sim, já começou, não é uma incógnita e sobre ele não houve indefinições. Ou seja, estamos a falar do abate de 123 000 oliveiras, o que seguramente terá impactos na produção de algo que é importante no nosso país; estamos a falar de azinheiras e de sobreiros, como parte substancial de uma riqueza extremamente importante. Como temos ouvido falar da queima e da venda destas árvores para abate, pergunto o que está pensado - aparentemente, não está! - ao nível da replantação de muitas destas árvores e sobre as quais o Ministério do Ambiente aparentemente nada diz e em nada pensa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, é sempre grato para nós, alentejanos, virmos até aqui falar do Alqueva, pois era uma obra sempre adiada e o Governo do Partido Socialista entendeu concretizá-la e assumi-la como um desígnio nacional, como uma obra decisiva para Portugal, em especial para o Alentejo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sempre que falamos do Alqueva, é importante recordar esta questão e referir que esta obra é fundamental para o desenvolvimento de toda aquela região.
Ora, a construção de um complexo de barragens implica sempre duas intervenções: uma, tem a ver, precisamente, com a água e com a sua reserva estratégica, que é a barragem do Alqueva; outra, tem a ver com a utilização da água para fins agrícolas. Estas questões estão relacionadas com o peso que o Alqueva tem no plano nacional de regadio português, e por isso penso que é fundamental recordar esta importância que o Alqueva tem no contexto nacional.
Além disso, há hoje experiências de regadio, e já está a ser implantado um primeiro sistema na zona de Ferreira do Alentejo. Qual é o balanço que o Sr. Secretário de Estado e o Governo fazem dessa intervenção na zona de Ferreira do Alentejo? Nesse domínio, é importante saber quantos hectares estão abrangidos e qual o número de proprietários, porque é importante não só repartir a riqueza mas também que haja um cariz social nesta obra decisiva para o contexto do País.
Finalmente, gostaria de colocar uma última questão. A mudança da agricultura de sequeiro para uma agricultura de regadio implica outros hábitos e uma abordagem diferente à terra. Por isso, a questão da formação dos agricultores, da sua preparação, do seu ganho para esta intervenção parece-nos fundamental. O que é que está pensado por parte do Ministério da Agricultura em termos de formação e de conquista dos jovens agricultores para a actividade agrícola nesta região?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, existe da nossa parte o compromisso de, até finais de 2006, equiparmos para rega cerca de 26 200 ha da totalidade dos cerca de 110 000 ha de que se fala do Alqueva. Estes 26 200 ha serão repartidos por cinco blocos de rega. Uma parte encontra-se já em construção, que é a primeira parte da chamada «infra-estrutura 12» do regadio de Odivelas e que corresponde a 1800 ha. Todavia, este será completado, até finais de 2004. Essa primeira parte, ou seja, os 1800 ha, entrará já em funcionamento até ao final deste ano e os 4000 ha serão completados até final de 2002.
Relativamente aos restantes blocos, a situação é a seguinte: o bloco de Montenovo, com 8100 ha, será executado no período de 2002/2006; o bloco do Pisão, com 1800 ha, será construído entre 2004 e 2006; o bloco do canal Alvide-Pisão, com 6000 ha, será construído entre 2003 e 2006; e, finalmente, o bloco na margem esquerda, do Ardila, com 4500 ha, será executado no período entre 2003 e 2006.
Temos, portanto, a execução calendarizada e os meios programados para levar à prática a concretização deste conjunto de cinco blocos, que totalizarão os tais 26 200 ha.
Como disse na primeira parte ao Sr. Deputado Rosado Fernandes, tão importante como fazermos as infra-estruturas é o que se vai fazer futuramente naquela área que vamos irrigar, ou seja, a viabilidade futura das unidades de produção, quer em termos de mercado quer em termos de tecnologia.
Ora, foi por estarmos preocupados com esta questão, que é uma questão-chave para o Governo, que concebemos a tal instituição que reúne todos os interessados na problemática do regadio do Alqueva. Devo dizer-lhe, porque já foi aqui dito que não se sabe o que se está a fazer com o COTR, que, para além das instituições ligadas ao Ministério da Agricultura, temos três instituições do ensino superior, uma de Lisboa, o Instituto Superior de Agronomia, e duas da região, a Universidade de Évora e a Escola Superior Agrária de Beja, sete associações de regantes da região, quatro cooperativas e organizações de produtores da região e oito empresas. Além disso, todos os dias nos chegam pedidos de adesão. Temos 28 sócios fundadores e já temos mais 12 sócios que quiseram integrar a parceria.