O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2254 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, eu sabia que a iniciativa legislativa do PCP iria pôr o Sr. Deputado Rosado Fernandes nervoso e, pelos vistos, também o Governo. É que, pelo anúncio agora feito pelo Sr. Secretário de Estado, já foi decidida uma «megavisita» de Ministros, mediaticamente acompanhada, ao Alqueva. Ora, isto só significa que a iniciativa legislativa do PCP «acertou na mouche» e foi ao encontro, Sr. Deputado Rosado Fernandes - independentemente de estarmos em desacordo, e seguramente estaremos no que respeita às soluções para o problema -, de um problema real, ao qual o Governo está muito longe de responder. Por isso, estranhei que o Sr. Deputado Rosado Fernandes se tivesse mostrado, no final da sua intervenção, satisfeito com uma resposta que foi «coisa nenhuma»!
Em todo o caso, à parte das ironias gregas do Sr. Deputado, há problemas reais em relação aos quais o Governo não tem dado quaisquer respostas. E posso elencá-los muito rapidamente, Sr. Secretário de Estado.
Desde logo, que orientações estratégicas tem o Governo para um novo ordenamento fundiário? Vai apenas acreditar no mercado? Mas o mercado está aí: 10% das terras já estão vendidas a transnacionais espanholas! Como é que o Governo vai intervir nesse terreno? Que orientações estratégicas para o novo ordenamento cultural? Vão fazer o que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, isto é, dizer que isso é com o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio?! Então, o Governo não tem nada a dizer sobre esse assunto?
Mais: que balanço de trabalho concreto é que o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio tem feito? Que pontos são precisos alterar nas negociações com a Comissão Europeia em matéria de PAC, a fim de viabilizar as novas produções que, necessariamente, têm que decorrer do Alqueva? O que está feito para a organização dos mercados? Como vai impulsionar-se a mobilização de novos activos agrícolas para a região e a formação de uma nova geração de agricultores que permita passar da agricultura de sequeiro para a agricultura de regadio? Como se vai garantir a criação de empresas - penso que até o Deputado Rosado Fernandes estará de acordo neste ponto - de dimensão técnico-económicas adequadas a uma exploração de regadio, que são diferentes das de uma exploração de sequeiro? Que medidas estratégicas vai adoptar o Governo nessa matéria, de modo a também encontrar disponibilidade de terra que permita mobilizar, na região e para a região, jovens agricultores, pequenos agricultores, trabalhadores, pessoas que queiram iniciar uma actividade agrícola sem que as terras caiam nas mãos das grandes transnacionais?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito mais perguntas teríamos para formular se tivéssemos tempo. Estas são questões reais, Sr. Secretário de Estado, para as quais a resposta do Governo tem sido o silêncio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o projecto do Alqueva, que é um investimento altamente estruturante para o Alentejo e que, recordamos, foi decidido e lançado pelo PSD e, por tal, tornado irreversível - o que muito nos honra -, é um investimento de fins múltiplos, entre os quais a agricultura. Logo, a sua amortização deve ser imputada pelas diversas utilizações.
A rentabilidade da agricultura a irrigar pelo Alqueva está, por este Governo, comprometida. Desde logo, porque na Agenda 2000 o Governo não conseguiu aumentos de quotas para actividades de cultura regadas. Em seguida, o problema tornou-se ainda mais difícil para as culturas a instalar no Alqueva com a modulação, que VV. Ex.as vieram a decidir e a publicar em Diário da República, no passado dia 8 de Fevereiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, dizendo o Sr. Ministro da Agricultura que o preço da água estará entre os 10$0 e os 12$0 por m3 e socorrendo-me eu de valores - que para V. Ex.ª não oferecem dúvidas - publicados pelo Prof. Francisco Avilez, num trabalho encomendado pelo vosso Governo e entregue em Janeiro de 2000, iria fazer uma comparação com uma das culturas que são indicadas nas rotações de milho, trigo, soja, girassol e horto-industriais, com o seguinte balanço: para uma cultura de milho com uma produtividade de 10 000 kg por hectare, o Prof. Francisco Avilez diz-nos que as ajudas directas e a co-financiada à cultura atingem 155 contos. Só que estes 155 contos não vão chegar para pagar a água e aquilo que VV. Ex.as retiram através da modulação.
Mais: VV. Ex.as ainda não indicaram quais as actividades aconselháveis para a região. Não está feita experimentação, nem demonstração, nem sabemos o que se tem passado com a actividade do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio. Perguntamos: quanto vai custar a água, quais são as actividades aconselhadas e onde estão os trabalhos do COTR?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão do Alqueva, que tem sido colocada quase que de uma forma mítica, como uma reserva estratégica de água e uma possibilidade de aumentar a produção, o emprego e, porventura, criar condições para o desenvolvimento, continua a ser uma enorme incógnita, do nosso ponto de vista.
Naturalmente, qualquer projecto envolve sempre impactes ambientalmente negativos e, por isso, em contrapartida, perguntamos o que de positivo esse projecto gera. E, de facto, continuam a ser muitas as dúvidas e muitas as «zonas brancas» sobre as quais não há resposta.