Debates Parlamentares - Diário 055, p. 2251 (2001-03-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2251 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, se me é permitido, gostaria de sugerir ao Sr. Deputado Castro Almeida que forneça a designação dos sites da Internet ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, que, pelos vistos, não os consultou e, para além disso, também pouco tem passado naquela zona…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pois se eu tinha V. Ex.ª aqui, hoje!…

O Orador: - … e, como tal, meteu-se por um caminho de que não poderá sair-se bem.
É que a auto-estrada não é para daqui a uns anos…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não?

O Orador: - Não, Sr. Deputado! O primeiro troço da auto-estrada que liga Montemor a Coimbra será aberto dentro de poucos dias,…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora ainda bem!

O Orador: - … numa extensão de cerca de 13 km.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tanto?! Em seis anos, é uma distância muito grande!…

O Orador: - O segundo troço será aberto em Agosto e, por fim, toda a auto-estrada ficará aberta até ao final do ano.
No entanto, Sr. Deputado, há algo que não acontecerá aquando dessa abertura. É que, contrariamente ao que fez o governo do seu partido, no tempo do seu Ministro Ferreira do Amaral, que inaugurou clandestinamente a outra parte da auto-estrada sem nada dizer aos presidentes de câmara, no caso desta, toda a gente saberá e até está anunciado na Internet.
De facto, há aqui uma diferença, que é significativa, de comportamento, de atitude e de relacionamento com os cidadãos. Aliás, se o Sr. Deputado fizer uma breve inquirição sobre esta matéria na zona, que julgo que conhece bem, todos poderão confirmar-lhe a clandestinidade da abertura ao trânsito do lanço que liga Figueira da Foz a Montemor-o-Velho.
Passo agora às outras questões que foram colocadas, começando por esclarecer que, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado, não há qualquer norma nem qualquer princípio segundo o qual não se paga portagem nos itinerários principais. Na verdade, quando os Srs. Deputados circulam na auto-estrada entre Lisboa e Porto, fazem-no verdadeiramente no IP1, quando atravessam a ponte Vasco da Gama, estão a circular no IP1.
Portanto, procurei dar um esclarecimento, mas já percebi que não fui claro, pelo que sê-lo-ei agora.
O Plano Rodoviário Nacional, que foi aprovado pelo Governo e mesmo ratificado por esta Assembleia, tendo-lhe sido introduzidas alterações, consagra itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e estradas regionais, para além de uma rede de auto-estradas.
A rede de auto-estradas sobrepõe-se aos itinerários principais, aos itinerários complementares e, nalguns casos muito pontuais, a estradas nacionais e regionais. Ou seja, neste caso, estamos a falar de perfis de construção de estradas e não do que se visa ligar dentro de todo o território nacional através de itinerários principais ou complementares. Portanto, quando disse que era mais correcto apelidar aquele troço de itinerário principal 3 (IP3) foi porque é esta a designação constante do Plano Rodoviário Nacional.
Sempre que as auto-estradas são construídas pela Brisa assumem a designação A1, A2, A3, etc., mas isso em nada altera a caracterização que o Estado, através dos competentes órgãos de soberania, conferiu aos itinerários, sejam principais ou complementares.
Portanto, há muitos itinerários principais em que se paga portagem, há muitos em que não se paga portagem, há alguns que têm perfil de auto-estrada, enquanto outros não o têm. É isto que está em causa e julgo que a diferença de nomenclatura decorre de uma pequena confusão conceptual. No entanto, dentro de pouco tempo, teremos de vir falar sobre esta matéria numa audição a realizar em sede da Comissão de Equipamento Social, pelo que julgo que, nessa ocasião, poderemos explicar tudo isto com detalhe.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É 13 ou 14?

O Orador: - Por outro lado, gostava de dizer que é profundamente leviano afirmar que o Governo recusou ou esqueceu a construção de auto-estradas ou não quis construir auto-estradas que estavam planeadas. É que, Srs. Deputados, nós não estamos a planear auto-estradas, estamos mesmo a fazê-las! É essa a diferença: estamos mesmo a construir auto-estradas.
Estamos a construir a auto-estrada para o Algarve, num total de 120 km.; está já em início de construção a auto-estrada da Costa de Prata; vai ser adjudicada, a muito breve prazo,…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Vai ser…

O Orador: - Sr. Deputado, não faça demagogia, porque ninguém acreditará no que está a dizer! É que os contratos têm sido assinados e as obras estão em curso! Não façam demagogia porque vira-se contra o vosso próprio discurso político!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Os senhores é que fazem demagogia!

O Orador: - Os senhores podem verificar que, no País, há centenas de quilómetros de auto-estrada em construção, de que dou como exemplo - e vale por todos - a auto-estrada Lisboa-Algarve…

O Sr. António Capucho (PSD): - Parou ontem!

2251 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, se me é permitido, gostaria de sugerir ao Sr. Deputado Castro Almeida que forneça a designação dos sites da Internet ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, que, pelos vistos, não os consultou e, para além disso, também pouco tem passado naquela zona…O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pois se eu tinha V. Ex.ª aqui, hoje!…O Orador: - … e, como tal, meteu-se por um caminho de que não poderá sair-se bem.
É que a auto-estrada não é para daqui a uns anos…O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não?O Orador: - Não, Sr. Deputado! O primeiro troço da auto-estrada que liga Montemor a Coimbra será aberto dentro de poucos dias,…O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora ainda bem!O Orador: - … numa extensão de cerca de 13 km.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tanto?! Em seis anos, é uma distância muito grande!…O Orador: - O segundo troço será aberto em Agosto e, por fim, toda a auto-estrada ficará aberta até ao final do ano.
No entanto, Sr. Deputado, há algo que não acontecerá aquando dessa abertura. É que, contrariamente ao que fez o governo do seu partido, no tempo do seu Ministro Ferreira do Amaral, que inaugurou clandestinamente a outra parte da auto-estrada sem nada dizer aos presidentes de câmara, no caso desta, toda a gente saberá e até está anunciado na Internet.
De facto, há aqui uma diferença, que é significativa, de comportamento, de atitude e de relacionamento com os cidadãos. Aliás, se o Sr. Deputado fizer uma breve inquirição sobre esta matéria na zona, que julgo que conhece bem, todos poderão confirmar-lhe a clandestinidade da abertura ao trânsito do lanço que liga Figueira da Foz a Montemor-o-Velho.
Passo agora às outras questões que foram colocadas, começando por esclarecer que, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado, não há qualquer norma nem qualquer princípio segundo o qual não se paga portagem nos itinerários principais. Na verdade, quando os Srs. Deputados circulam na auto-estrada entre Lisboa e Porto, fazem-no verdadeiramente no IP1, quando atravessam a ponte Vasco da Gama, estão a circular no IP1.
Portanto, procurei dar um esclarecimento, mas já percebi que não fui claro, pelo que sê-lo-ei agora.
O Plano Rodoviário Nacional, que foi aprovado pelo Governo e mesmo ratificado por esta Assembleia, tendo-lhe sido introduzidas alterações, consagra itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e estradas regionais, para além de uma rede de auto-estradas.
A rede de auto-estradas sobrepõe-se aos itinerários principais, aos itinerários complementares e, nalguns casos muito pontuais, a estradas nacionais e regionais. Ou seja, neste caso, estamos a falar de perfis de construção de estradas e não do que se visa ligar dentro de todo o território nacional através de itinerários principais ou complementares. Portanto, quando disse que era mais correcto apelidar aquele troço de itinerário principal 3 (IP3) foi porque é esta a designação constante do Plano Rodoviário Nacional.
Sempre que as auto-estradas são construídas pela Brisa assumem a designação A1, A2, A3, etc., mas isso em nada altera a caracterização que o Estado, através dos competentes órgãos de soberania, conferiu aos itinerários, sejam principais ou complementares.
Portanto, há muitos itinerários principais em que se paga portagem, há muitos em que não se paga portagem, há alguns que têm perfil de auto-estrada, enquanto outros não o têm. É isto que está em causa e julgo que a diferença de nomenclatura decorre de uma pequena confusão conceptual. No entanto, dentro de pouco tempo, teremos de vir falar sobre esta matéria numa audição a realizar em sede da Comissão de Equipamento Social, pelo que julgo que, nessa ocasião, poderemos explicar tudo isto com detalhe.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É 13 ou 14?O Orador: - Por outro lado, gostava de dizer que é profundamente leviano afirmar que o Governo recusou ou esqueceu a construção de auto-estradas ou não quis construir auto-estradas que estavam planeadas. É que, Srs. Deputados, nós não estamos a planear auto-estradas, estamos mesmo a fazê-las! É essa a diferença: estamos mesmo a construir auto-estradas.
Estamos a construir a auto-estrada para o Algarve, num total de 120 km.; está já em início de construção a auto-estrada da Costa de Prata; vai ser adjudicada, a muito breve prazo,…O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Vai ser…O Orador: - Sr. Deputado, não faça demagogia, porque ninguém acreditará no que está a dizer! É que os contratos têm sido assinados e as obras estão em curso! Não façam demagogia porque vira-se contra o vosso próprio discurso político!A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Os senhores é que fazem demagogia!O Orador: - Os senhores podem verificar que, no País, há centenas de quilómetros de auto-estrada em construção, de que dou como exemplo - e vale por todos - a auto-estrada Lisboa-Algarve…O Sr. António Capucho (PSD): - Parou ontem!

Descarregar páginas