2246 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - A concluir direi que teremos outras oportunidades para discutir segurança rodoviária e talvez, no nosso país, seja possível enveredar pelas soluções com que outros países da União Europeia estão já a avançar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero realçar que foi feita aqui, pelo Sr. Secretário de Estado, uma afirmação que não é abonatória, já que os Deputados não se preocupam com determinado tipo de eventos só porque eles são noticiados pela comunicação social. Não sei se está recordado mas, em Setembro, enviei-lhe um requerimento exactamente sobre esta matéria, que ainda não foi respondido.
Portanto, a questão em debate não é uma preocupação de agora, até porque outros Deputados, até mesmo do seu grupo parlamentar, já a manifestaram. É, pois, uma preocupação que atravessa todos os grupos e que não é manifestada só porque tem havido acidentes ultimamente.
Aliás, no requerimento que referi dizia que, entre Janeiro e Maio de 2000 - a sua data é de Setembro e refere-se ao ano 2000 -, tinham falecido 140 motociclistas por falta de protecção dos rails.
A questão pôs-se no ano 2000 como se pôs no ano de 1999 e é, portanto, um assunto premente e constante. Portanto, esta preocupação não resulta do facto de, eventualmente, nos últimos tempos terem acontecido alguns casos mais urgentes neste âmbito.
Por outro lado, os próprios jornais, como o Sr. Secretário de Estado sabe - eu tenho aqui vários artigos do Jornal de Notícias e do Público -, têm abordado a questão. Cito-lhe até uma frase de um artigo do Diário de Notícias, que relata o que isto representa. Diz ela que «rails são como lâminas». E não o são só a grandes velocidades, embora o Sr. Secretário de Estado tenha toda a razão quando diz que a grandes velocidades é impossível evitar, infelizmente, danos graves, que podem mesmo levar à morte. Isso acontece mesmo a velocidades moderadas e, segundo a própria Associação Nacional de Motards, um motard que ia a entrar para uma estação de serviço, a velocidade reduzida, já em abrandamento, escorregou, porque o piso estava com óleo, e foi cortado ao meio pelos rails, falecendo. E ia a uma velocidade muito limitada!
Sei que o Governo tem tomado algumas medidas neste sentido, mas como o Sr. Secretário de Estado não respondeu claramente ao que lhe foi colocado pelo Deputado Nuno de Freiras, vou citar o que perguntei no requerimento que lhe enviei em Setembro. O que pretendo saber é, primeiro, se aceita a oferta que lhe foi feita pela Associação Nacional de Motards no sentido de eles próprios colocarem pneus, ou arranjarem pessoas para o fazer, a fim de, provisoriamente, evitar mais acidentes e, segundo, se não considera imperativo, até porque já foi levantada essa questão, tomar medidas que visem a obrigatoriedade de contemplar esta situação nos futuros cadernos de encargos para adjudicação das obras de construção de troços.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Em primeiro lugar, queremos manifestar a nossa preocupação - e temo-lo feito a nível da Comissão de Equipamento Social - quanto à situação dos rails, que tem sido para nós constante, e saudar as iniciativas que, nesse âmbito, têm vindo a ser tomadas pelo Governo.
Naturalmente que essas iniciativas não resolvem o problema em 24 horas, mas mostram que, de alguma maneira, existe não só preocupação com o assunto mas também acções no terreno.
Por isso mesmo, este problema deveria ser alvo de muita unanimidade e colaboração nesta Câmara, porque a intervenção do Sr. Deputado Nuno Freitas deixou a sensação que no tempo do governo do PSD não havia motas, nem motards, nem rails, nem estradas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - No tempo do Dr. Mário Soares também não!

O Orador: - Obviamente que o problema não é de hoje, é de sempre, e todos nós estamos preocupados com ele. A pergunta que eu gostaria de deixar ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: as inovações que, ao nível da Europa ou de outros países mais desenvolvidos do mundo, possam estar a ser feitas nesta matéria estão ou não a ser analisadas pelo Ministério do Equipamento Social, no sentido de, a curto prazo, poderem ser implementadas no nosso país?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais perguntas a colocar, para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava, antes de mais e começando pela questão que o Sr. Deputado João Rebelo colocou, de esclarecer que eu não referi que os Srs. Deputados tinham colocado a questão por ela ter vindo nos jornais. O que eu disse foi que todos nós somos confrontados, quotidianamente, com questões dessa natureza e que elas, pela dimensão humana que têm, a todos preocupam, colocando-se com muita veemência.
Respondendo às questões colocadas, gostava de esclarecer, antes de mais, o seguinte: julgo que não estamos aqui num domínio de polémica mas, sim, no de tentar encontrar as melhores soluções para um problema real. E mal iremos todos nós se a polémica ou a discussão política for sobre rails de protecção de auto-estradas!
É também bom dizer que a velocidade, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Nuno Freitas, não é uma ques