2244 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

O Orador: - Os Srs. Deputados sabem o tempo que demoram os concursos internacionais!

O Sr. António Capucho (PSD): - Mas diga o tempo que demorará, aproximadamente!

O Orador: - Neste momento, temos a funcionar seis centrais incineradoras para resíduos hospitalares: a do Hospital Distrital de Chaves, a do hospital de Viana do Castelo, a do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca, a do Hospital Garcia de Orta e a do hospital do Barreiro. Espero que algumas destas incineradoras fechem a muito curto prazo, embora a certeza seja pequena, na medida em que, fechando a incineradora do Hospital de S. João, temos de dar vazão a 1500 t/ano de resíduos de Grupo III, portanto, teremos obrigatoriamente de ter apoios a este nível na Região Norte.
Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, o número de centrais incineradoras foi reduzido. As centrais incineradoras que ficarão são as que lhe disse, ou seja, restarão as absolutamente essenciais para que possamos requalificar, de acordo com as normas europeias, a central incineradora do Hospital de S. João. Ficarão só essas!
Posso dizer-lhe, por exemplo, que a incineradora do hospital do Barreiro está, neste momento, a ser sujeita a uma inspecção idêntica à realizada no Hospital de S. João para que possamos ter a certeza se a mesma pode ou não continuar a dar algum apoio ao fecho da central do Hospital de S. João.
A Sr.ª Deputada, bem como o Sr. Deputado do PSD, perguntaram-me qual é o tempo necessário. O tempo necessário é exactamente o estrito para a requalificação da central do Hospital de S. João. Fizemo-lo no Hospital de Júlio de Matos e vamos requalificar a central do Hospital de S. João no tempo estrito para colocá-la a funcionar de acordo com as normas europeias e internacionais.
É claro que temos dificuldades. Sabem quanto tempo demora um concurso internacional, Srs. Deputados? Não preciso de explicar-lhes, porque não é esse o meu papel, mas todos sabemos as dificuldades que temos relativamente à requalificação desta unidade.
O papel desempenhado e a desempenhar pelas incineradoras é estritamente aquele que referi, ou seja, a queima dos resíduos do Grupo IV. Quanto aos resíduos hospitalares do Grupo III, tentaremos que haja, o mais possível, em termos reais, a sua esterilização.
O papel a desempenhar pelos profissionais é um aspecto extremamente importante. Tem vindo a fazer-se formação, ao longo destes últimos cerca de sete anos, para que os profissionais possam vir a fazer sistematicamente a triagem dos resíduos hospitalares, separando-os claramente em grupos de forma a serem encaminhados para o seu tratamento final de modo adequado.
A formação diz respeito, particularmente, à sensibilização, porque estamos a falar de mudanças de comportamento. Ora, esta é uma questão essencial. Estas mudanças de comportamento não se conseguem com um estalar de dedos, conseguem-se insistindo, que é o que tem vindo a ser feito em todos os hospitais através das comissões de infecção, higiene e segurança, que a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, pois já terminou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que faremos o encerramento gradual dos incineradores hospitalares, restando, de acordo com a política definida no plano estratégico de gestão dos resíduos hospitalares, dois incineradores a funcionar de acordo com as mais modernas normas europeias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Passamos à quinta pergunta, sobre segurança rodoviária, que será formulada pelo Sr. Deputado Nuno Freitas e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, esta pergunta, no documento que nos foi distribuído, aparece formulada de forma algo redundante e, penso, até com erros do ponto de vista gramatical. Penso que a pergunta pretendia reportar-se ao título de um despacho do Sr. Secretário de Estado e, no fundo, com os tempos previstos para este instituto das perguntas ao Governo, basta-nos um despacho para termos matéria de sobra.
Ora, o despacho do Sr. Secretário de Estado, de Outubro de 2000, refere-se à adequação do sistema de protecção lateral da estrada, constituída por guardas de segurança, à segurança dos veículos de duas rodas. Entre outras coisas, diz-se que, em 20 de Outubro de 2000, teríamos um plano nacional com as acções pregressas e futuras sobre os famosos rails de segurança dos itinerários principais complementares, das auto-estradas e até com outras medidas de segurança que pudessem estar em causa nos veículos de duas rodas.
Temos tido poucas informações, mas parece-nos que, de facto, o plano sobre medidas de segurança em relação a veículos de duas rodas está a ser aplicado de modo avulso por todo o País. Aliás, segundo as últimas notícias divulgadas pela comunicação social nacional, haveria muitas outras matérias sobre veículos de duas rodas e segurança rodoviária que seriam interessantes abordar, mas vamos directamente referir-nos ao despacho e aos rails de segurança.
Há ou não um planeamento e uma avaliação das acções, como o despacho obrigava a realizar até 20 de Outubro de 2000? Há ou não uma revisão das normas das guardas de segurança, dos tais rails? Há ou não uma revisão de normas? Há ou não normas transitórias? Há ou não a colocação, a nível nacional, nas redes concessionadas e nas redes sob alçada do ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária), de dispositivos de protecção ou, transitoriamente, de pneus, como o próprio despacho preconiza? Há ou não, nas empreitadas em curso e nas empreitadas futuras, a consagração de medidas adicionais de protecção para veículos de duas rodas?