2241 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

saúde das populações! Creio, Sr. Secretário de Estado, que o Governo deve assumir a responsabilidade por essa incapacidade!
Quando falei do encerramento da totalidade, ou da quase totalidade, dos incineradores hospitalares, referi-me, naturalmente, às condições em que eles funcionam! É que, Sr. Secretário de Estado, mesmo que só houvesse um incinerador hospitalar a funcionar desta forma tão perversa, como um verdadeiro atentado à saúde pública, Os Verdes levantariam aqui a sua voz contra essa unidade! Creio que teríamos toda a legitimidade para o fazer e convém, naturalmente, que o Sr. Secretário de Estado «abra os seus olhos» no sentido de verificar em que condições funcionam estes incineradores e como constituem, de facto, atentados à saúde das populações!
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o próprio plano estratégico para os resíduos hospitalares, ou estudo, como o Sr. Secretário de Estado o qualifica - pensava eu que era o plano estratégico do Governo -, determina uma coisa escandalosa: a queima dos resíduos dos Grupos III e IV, propondo inclusivamente que alguns incineradores se mantenham em funcionamento, com vista à queima de resíduos do Grupo III!
Gostava que o Sr. Secretário de Estado me dissesse qual é a estratégia do Governo relativamente aos resíduos deste grupo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Tem de concluir.

A Oradora: - Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado nada referiu sobre o escândalo que constitui o incinerador do Hospital de S. João! Gostava que o Sr. Secretário de Estado dissesse algo sobre este escândalo e sobre a incapacidade do Governo em resolver esta questão!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sobre o estado do cumprimento do plano estratégico de gestão dos resíduos hospitalares, já ficámos esclarecidos com esta troca de argumentos entre Os Verdes e o Sr. Secretário de Estado: é óbvio que nada está cumprido, é óbvio que as metas não foram atingidas!
Mas eu nem sequer quero ir por aí, porque penso que tem mais legitimidade para cobrar promessas quem acredita nelas; eu, como não acreditei nessas promessas, tenho um bocadinho menos de legitimidade para o fazer!
Mas a circunstância de hoje ser V. Ex.ª o nosso interlocutor prova bem a hipocrisia e o farisaísmo com que o seu Governo passa a vida a dizer que o problema dos resíduos e do ambiente em geral é para ser encarado com transversalidade de políticas.
Se houvesse alguma transversalidade de políticas o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território não andava a «sacudir a água da capote» dizendo que os resíduos da saúde são um problema do Ministério da Saúde e que os resíduos da agricultura, que são um problema muito maior, nomeadamente as farinhas da BSE e os plásticos das estufas, que andam a monte pelo País sem ninguém se preocupar com eles, são um problema do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas! É conveniente, mas não escapa ao crivo de, de vez em quando, passar pelas vossas mãos, por engano, a nomeação de alguém responsável pela Administração Pública, como aconteceu com o Sr. Director Regional do Ambiente do Norte, com o qual sugiro que converse, porque o senhor desconhece manifestamente a situação dos resíduos hospitalares!
O senhor fala na melhoria da triagem? A razão pela qual hoje precisa de ter tantas incineradoras a funcionar é porque não se fez qualquer acção de formação, portanto estão a ser queimadas coisas que não deveriam sê-lo e, mais grave ainda, estão a ir para a autoclavagem coisas que deviam ser incineradas.
Como é que isto se resolve sem incineradora? Eventualmente não se resolve sem incineradora! Mas o que quero perguntar-lhe é o seguinte: quando é que o Governo percebe, de uma vez por todas, que, estando os resíduos perigosos da agricultura a monte, sem ninguém a controlá-los, as farinhas da BSE espalhadas por todo o lado, as incineradoras hospitalares a funcionar em condições que os próprios responsáveis da Administração Pública, que vocês nomearam, denunciam e continuando também a não haver soluções no que respeita aos resíduos industriais, um incinerador multiusos resolveria todos estes problemas, escusando de nos fazer perder tempo com negociatas de terceira ordem com as cimenteiras?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Era aí que queria chegar!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvimos atentamente a sua intervenção. V. Ex.ª disse que, em 1998, foi feito um estudo, depois chamou-lhe plano estratégico - deve ser mais ou menos uma espécie de um plano de estudo sobre o problema -, e que no primeiro trimestre de 1999 tínhamos 34 incineradoras a funcionar e, hoje, felizmente, já só temos oito, as quais, segundo as palavras de V. Ex.ª, estão a funcionar bem.
Ouvi e registei o que disse e só não percebo uma coisa: se há oito incineradoras e estão a funcionar bem, como é que se passou o que se passou no Porto, no Hospital de S. João?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - O que é que uma coisa tem a ver com a outra?

O Orador: - Esta pergunta é muito simples e muito directa: se V. Ex.ª vem dizer a esta Câmara que tudo está bem, que a incineração dos resíduos hospitalares está a funcionar bem, como é que explica o nível de dioxinas que se registou no incinerador do Hospital de S. João? É uma pergunta tão simples e tão concreta que penso que V. Ex.ª não vai poder fugir-lhe!