2245 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

Tudo isto é matéria do despacho que referi e, em teoria, estaria muito bem. Parece-nos, porém, por aquilo que tem vindo a público na comunicação social, que, até ao momento, as medidas concretizadas ou são avulsas ou são insuficientes, muito limitadas, e, sobretudo, não respeitam o despacho do Governo.
Portanto, a primeira questão é a de saber se este despacho está em vigor, se teve resultados, se foi ou não realizado, até 20 de Outubro, o plano a que se propunha, com a avaliação das acções pregressas e futuras, e se está a ser cumprido pelos diversos institutos regionais em todo o País.
A informação que existe em todos os órgãos de comunicação é que o despacho não está a ser cumprido nem nas novas auto-estradas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Vamos ainda discutir a A14 e outros troços mas, para já, queremos saber o que este despacho tem de verdadeiro, quais foram os resultados e as medidas tomadas. Depois, viremos à liça com novos argumentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, esta é uma matéria acerca da qual, sempre que ocorrem acidentes graves - e eles ocorrem com muita frequência -, todos nós perdemos um pouco a noção das normas em vigor.
Gostava de começar por dizer que não há qualquer mecanismo de protecção que resolva os problemas resultantes de velocidades de 200 km/h. Não há qualquer mecanismo de protecção que resolva os problemas das velocidades excessivas nem há qualquer mecanismo de protecção que possa evitar algumas situações como aquelas a que temos assistido e a que tem sido dada especial divulgação nos últimos tempos. De qualquer forma, existindo o problema, há que encontrar soluções para ele.
O que está a ser feito é o seguinte: no Instituto de Estradas de Portugal existiam, em stock, dispositivos de protecção para motociclistas adequados a proteger 12 km de estrada, e, naturalmente, quando falamos de 12 km de estradas falamos apenas de curvas, ou seja, trata-se de 12 km de curvas. Foi lançado um concurso público para aquisição de viga metálica, porque parece ser esse o mecanismo mais adequado e que os motociclistas preferem, por ser mais seguro, para que, entre Julho e Outubro deste ano, sejam aplicados 91 km de protecções em curvas; no próximo ano isso será feito em mais 103 km. Relativamente às obras em curso, isso está a ser feito em 52 km de curvas.
Tudo isto representa um investimento de cerca de 1 milhão de contos. É um esforço que entendemos que o Estado deve fazer, mas temos de ter a consciência que não há qualquer investimento ou dispositivo que possa atenuar ou eliminar os danos provocados nos motociclistas quando circulam à velocidade a que, infelizmente, muitas vezes circulam.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Nuno Freitas, João Rebelo e José Manuel Epifânio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que a questão da velocidade denuncia, em bom rigor, uma visão perniciosa relativamente à questão das guardas de segurança, pois o mesmo se poderá dizer para todos os outros tipos de veículos e também aí se têm vindo a encontrar medidas adicionais de segurança.
Sabe-se o carácter cortante, de lâmina, que estas guardas de segurança podem ter para um motociclista em queda. Se fizer as contas ao peso do corpo, a uma velocidade de 30 km/h, e souber qual a fórmula da aceleração, sabe o que isto representa em termos de massa e a possibilidade de fazer traumatismos enormes. Aliás, a nossa estatística, tal como a internacional, quer em termos de mortalidade, quer mesmo em termos de morbilidade, atesta bem que não são precisas velocidades por aí além para que se causem danos sérios e graves aos motociclistas.
É também verdade que esta preocupação não é apenas portuguesa, é europeia, começando a ser discutida no Parlamento Europeu, pela própria Comissão Europeia; provavelmente, iremos ter mesmo directivas comunitárias sobre a matéria e talvez, então, não andemos a discutir 12, 42 ou 51 km.
Em todo o caso, esses esforços são meritórios mas não relevam para a questão essencial, que é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado assina um despacho onde diz que todas as obras em curso vão ter protecções, que vamos ter normas transitórias e, seguidamente, normas definitivas, que vamos ter, pelo menos, pneus usados, que vamos ter um plano com a avaliação daquilo que está feito, em termos de rede rodoviária, com a obrigação das concessionárias, e um plano futuro sobre a matéria e, entretanto, aqui talvez mais timidamente, diz-nos que o que temos de facto são 12 km - era esse o material que tínhamos disponível -, temos a intenção de conseguir mais 91 km e talvez para o ano consigamos mais 103 km.
Portanto, o despacho está, digamos, na gaveta e isso era, de facto, o que nos parecia. Mas teremos outras oportunidades para discutir segurança rodoviária, já que os temas nesta matéria são muito vastos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me só deixar esta nota, não como motociclista, que sou, não como médico, que também sou, que assistiu a muitos acidentes…