2247 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

tão perniciosa, porque o que se tem verificado nas estradas é que todos os acidentes de maior gravidade, nomeadamente os mortais, por embate dos motociclistas nos rails de protecção, dão-se sempre, ou quase sempre, a velocidades muito elevadas. Daí as suas consequências mortais.
De qualquer modo, tudo o que está a ser feito - não estamos a ver se fazemos, está a ser feito! - tem sido objecto de planeamento. Ora, o que está a ser feito tem planeamento para 2001 e 2002, totalizando mais de 200 km de curvas, e uma tal extensão, num tecido rodoviário que tem cerca de 13 000 km, é muito significativa.
Um dos Srs. Deputados, salvo erro o Deputado José Manuel Epifânio, colocou a questão do que está a ser feito na Europa e como é que isso está a ser visto por nós. Posso dizer-lhes que, em França, o procedimento é o seguinte: nas auto-estradas, este tipo de protecções apenas está a ser colocado no exterior de curvas com raio inferior a 400 m; nas estradas, as protecções são colocadas no exterior das curvas com raio inferior a 250 m, sendo também colocadas nos nós desnivelados. Ou seja, não estamos, nem em Portugal nem em nenhuma parte do mundo, perante a duplicação dos rails ou a colocação de dispositivos de protecção em toda a rede rodoviária, estamos a colocá-los nos sítios mais perigosos. De resto, foi isso o que as próprias associações de motards disseram ser o mais prioritário e relevante e será feito ao longo de 2001 e 2002, com os custos que já referi.
Relativamente às obras em curso, foram dadas indicações claras para que, no âmbito dos mesmos mecanismos de protecção que vão ser aplicados nas estradas já abertas ao tráfico, nelas sejam colocados, antes da sua abertura, esses mesmos dispositivos de protecção, para que não andemos posteriormente a tentar resolver este tipo de problemas.
Estamos conscientes de que este tipo de veículos poderá sempre comportar algum risco acrescido, mas a verdade é que nós e o Instituto de Estradas de Portugal estamos a fazer um pouco aquilo que está a ser feito na Europa, seguindo as mesmas preocupações e o mesmo tipo de actuação.
Porém, volto a referir que estamos conscientes que não é possível, em circunstância alguma, colocar dispositivos de protecção que resolvam este tipo de problemas quando a velocidade é excessiva, não só porque acima da que se encontra prevista no Código da Estrada mas porque inadequada quer ao tipo de estrada quer às condições climatéricas.
Há aqui um conjunto de variáveis, todas elas relevantes para o problema, e é na conjugação de tudo isto que poderemos melhorar a situação existente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, esgotada a quinta pergunta, passamos à sexta, formulada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a situação da auto-estrada A14, que vai ser também respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Aproveito a sua presença aqui, hoje, para tecer algumas considerações sobre a importância política, social e económica da construção da A14.
Aliás, como ponto prévio, devo esclarecer a Câmara que esta auto-estrada é considerada parte integrante do IP3 e estabelece a ligação entre as cidades de Coimbra e de Figueira da Foz, sendo composta por dois sublanços: Figueira da Foz/Santa Eulália, que já existe e está aberto ao tráfico, e Santa Eulália/Coimbra Norte, que é o que eu aqui trago e sobre o qual nos iremos debruçar, que está ainda em construção.
Do meu ponto de vista, há, de facto, um conjunto múltiplo de circunstâncias e de razões que justificam, de há muitos anos a esta parte, a concretização e o investimento público, a meu ver considerável, que foi feito pelo actual Governo nesta mesma obra. E a primeira dessas várias razões é a da promoção turística, pois, como é sabido, a Costa de Prata, ou seja, a Figueira da Foz e os concelhos do litoral do distrito de Coimbra, tinham, ao longo destes anos, sido votados, do ponto de vista rodoviário, ao abandono e, como tal, do ponto de vista da promoção do produto turístico, a situação tinha claramente consequências nefastas.
Daí ter-me parecido que o Governo do Partido Socialista, ao considerar a relevância social e económica de associar uma estratégia de promoção turística aos respectivos acessos, tinha tomado uma atitude extraordinariamente pertinente.
Por outro lado, a questão das acessibilidades - e também como justificação para este tipo de investimento -, a par de uma eficiente rede de transportes, desempenha, evidentemente, um papel determinante do ponto de vista da competitividade das empresas. Por isso, estou certo que empresários e comerciantes de todo o litoral do distrito de Coimbra partilham do nosso entusiasmo quanto a este desígnio.
A terceira razão - e não menos importante - é a da componente marítima-portuária, que, obviamente, está adjacente a esta obra. Sabendo nós que a Figueira da Foz é um dos mais importantes e consideráveis centros portuários do País, a concretização da A14 assegurará não só uma melhor ligação dos investimentos feitos em infra-estruturas portuárias e das suas ligações intermodais - também feitas por este Governo, assinale-se - à rede rodoviária nacional, como valorizará este eixo de ligação de pessoas e de mercadorias ao centro da Europa.
Feito este considerando, gostava de colocar, para já, três questões ao Sr. Secretário de Estado, as quais são consideradas pertinentes, no meu distrito, em relação a esta obra.
A primeira questão, Sr. Secretário de Estado, é a de saber qual a extensão dos troços em construção e para quando a sua abertura ao tráfego, sabendo nós que há aqui questões de avaliação de impacto ambiental que estão associadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Ricardo Castanheira, tem de abreviar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, queria saber qual o investimento total previsto para a construção de todo este sublanço.