2240 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

Ambiente, que determinava, precisamente, os efeitos perversos para a saúde decorrentes do funcionamento deste incinerador. Ora, o Governo, para além de não ter prestado qualquer tipo de informação, nomeadamente à população, sobre o funcionamento deste incinerador, não fez nada para alterar esta situação.
E, naturalmente, o Governo conhecia também um relatório relativo às emissões atmosféricas, de Março de 1999, que determinava que as emissões emitidas por este incinerador estavam, relativamente a alguns compostos (a saber, cloro e monóxido de carbono), muito acima dos valores permitidos.
O Governo conhecia ainda as análises feitas às dioxinas na cidade do Porto, que determinavam uma quantidade exagerada desta substância altamente cancerígena.
A revolta dos estudantes, Sr. Secretário de Estado, alertou a Direcção Regional do Ambiente, que determinou a suspensão deste incinerador de imediato.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Aliás, este facto levou à demissão do Sr. Director Regional do Ambiente. Entretanto, o Ministério da Saúde anuncia a continuação deste incinerador, com a sua remodelação.
Pergunto, por último, Sr. Secretário de Estado: para quê 1 milhão de contos para esta remodelação? Para aumentar a capacidade de incineração deste incinerador hospitalar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, este incinerador não precisa de remendos; precisa de ser encerrado. Se for necessário incinerar resíduos hospitalares, faça-se isso fora dos perímetros urbanos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, lamento, mas não vou conseguir responder-lhe, porque não consigo entender a frase que disse... Como é possível encerrar a totalidade dos incineradores? Esta é uma questão que a Sr.ª Deputada, na sua próxima intervenção, vai fazer o favor de esclarecer, porque não a entendi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos resíduos hospitalares, eles existem em todos os hospitais do País, e são mais de 100 hospitais, em mais de 2500 centros de saúde, em mais de 4000 instituições que depositam lixos, enfim, resíduos hospitalares, para incinerar.
Os Grupos III e IV, como a Sr.ª Deputada sabe, são grupos que têm de ser tratados: o Grupo IV obrigatoriamente por incineração e o Grupo III por outras formas que já se estão a usar.
A Sr.ª Deputada também sabe que, há cinco anos, a política era a da proliferação de incineradores por todos os hospitais - hospital novo, incinerador novo. É claro que, com esta política de disseminação de incineradores, não havia uma adequada triagem dos resíduos hospitalares, havia uma qualidade de incineração duvidosa, de menor qualidade, e uma qualidade de manutenção dos incineradores também menor, porque esta política não servia, de forma alguma, aquilo que, em termos de resíduos hospitalares, se pretendia.
Por isso, a Sr.ª Deputada disse - e muito bem - que o Governo do PS lançou, em 1998, um estudo alargado, a nível nacional, incluindo o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente, sobre aquilo que era a estratégia nacional da gestão dos resíduos hospitalares.
Ora, em 1998, este plano estratégico foi colocado no terreno e iniciado. Consequentemente, no primeiro trimestre de 1999, havia 34 incineradores a funcionar e neste momento já só há oito. O resultado obtido foi o encerramento de um número de incineradores correspondente à diferença entre estes dois números - o encerramento adequado, porque, como lhe disse, elas não tinham qualidade em termos da incineração dos resíduos dos Grupos III e IV.
Mas, mais do isso, este plano nacional procurou dar prioridade a várias questões que foram abordadas …

O Sr. Presidente (João Amaral): - O seu tempo terminou, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que este plano nacional procurou dar prioridade a várias questões que foram abordadas pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que, naturalmente, ainda teremos oportunidade de debater.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, José Eduardo Martins, Pedro Mota Soares, Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aquilo que acabou de referir é que o Governo foi incapaz de cumprir o plano estratégico para os resíduos hospitalares!
Convém que os Srs. Deputados do Partido Socialista leiam atentamente o plano e verifiquem que ele determina o encerramento, até ao final do ano 2000, de todas as unidades de tratamento, nomeadamente dos incineradores para os resíduos hospitalares, que funcionem de uma forma profundamente inadequada.
O que o Governo acabou de referir é que foi incapaz para proceder a esse encerramento e que, segundo as contas do Sr. Secretário de Estado, oito incineradores continuam a funcionar como verdadeiros atentados à saúde pública! O Governo não foi capaz de cumprir o programa de encerramento destas causas de perigosidade para a