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2237 | I Série - Número 55 | 03 De Março De 2001

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, estamos perante uma situação que tem um ano, dado ter sido colocada pela primeira vez ao Ministério da Saúde no debate do Orçamento do Estado para 2000. E, novamente, o Governo reafirma a sua preocupação sem afirmar nenhuma solução.
Sem colocar em causa a secular e insubstituível missão das misericórdias portuguesas na prestação de cuidados de saúde ou o princípio da liberdade de escolha entre o sector público e o privado, quero colocar ao Sr. Secretário de Estado três questões muito concretas.
Em 17 de Julho de 2000, há sete meses, o então Presidente da ARS do Norte disse que não conhecia exactamente a dimensão do problema. A primeira questão que se coloca é se o Governo já conhece a dimensão do problema, porque o então Presidente da ARS esteve em representação da Sr.ª Ministra da Saúde na respectiva comissão parlamentar.
Segunda questão: o então Deputado, e hoje Secretário de Estado, Nelson Baltazar, disse, na altura, que importava conhecer com brevidade quais as razões que as misericórdias invocariam para a sua actuação na questão das taxas moderadoras. Deduzo que a brevidade seja inferior a sete meses, pelo que pergunto se já são conhecidas as razões e quais são dada esta situação.
Terceira e última questão: são reconhecidas as situações e conhecidos os milhares de cidadãos no nosso país sem médico de família - o então Presidente da ARS do Norte disse que, só na sua região, havia mais de 180 mil - bem como aqueles que esperam e desesperam em listas cirúrgicas. Para quando o recurso ao sector social em complementaridade e com regras claras?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gil França.

O Sr. Gil França (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, é óbvio que temos também preocupações nesta matéria e que, sendo verdadeiras, naturalmente merecerão também a nossa discordância e a nossa reprovação. Mas há um pormenor sobre o qual gostaria que V. Ex.ª nos esclarecesse e que tem justamente a ver com uma nossa ideia sobre esta matéria, dado que este assunto está a ser colocado de forma imprecisa, não direi distorcendo os factos, mas ocultando alguns pormenores que poderão justificar o porquê destas situações.
Nós sabemos que o protocolo celebrado em 1995 com a União das Misericórdias permitia que, depois, cada uma das misericórdias pudesse protocolar ou contratualizar determinados serviços, determinadas prestações de serviços médicos que não eram uniformes em todas essas misericórdias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, há patologias que estão contratualizadas e há outras que não estão. A pergunta que quero fazer, muito objectiva, é se é líquido inferir-se que, dessas alegadas anomalias que aqui foram expressas hoje, se pode concluir que todas essas situações são irregulares ou se essas taxas extraordinárias, que foram pagas complementarmente, correspondem também a patologias complementares que não estavam consagradas nesse protocolo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto se o Ministério está a fazer um levantamento para «separar as águas», para fazer o apuramento daquelas que, eventualmente, possam ser situações irregulares, com as quais, repito, nós estamos em discordância,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e daquelas que, efectivamente, correspondam à prestação de serviços adicionais, que é necessário que sejam prestados e que não estavam, como disse, protocolados.
E, sobretudo, questiono-o sobre aquilo que mais interessa, Sr. Secretário de Estado (não ouvi aqui essa preocupação da parte de nenhum dos que me antecederam): o que é que o Ministério tem previsto em relação ao futuro? Que medidas é que, daqui por diante, o Governo vai tomar para, naturalmente, corrigir as situações que tiverem de ser corrigidas e para aperfeiçoar aquelas onde haja ainda uma outra aresta que não esteja a funcionar, alguma areiazinha que esteja na engrenagem e que não a deixe funcionar bem…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - … mas que precisem de ser devidamente oleadas para que a máquina possa funcionar bem, lubrificada?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, queria realçar um factor que me parece importante e que é o de V. Ex.ª reconhecer - eventualmente, é a primeira vez que tal acontece da parte de um dirigente do Ministério da Saúde - que os Deputados fazem perguntas ao Governo sobre matérias pertinentes e com algum interesse. Não me lembro de um dirigente do Ministério da Saúde, desta actual equipa, ter tido essa humildade democrática aqui, perante o Parlamento. Queria realçá-lo, porque me parece algo muito importante.
Segundo ponto: da parte da bancada do CDS-PP, não há nenhuma espécie de desconfiança em relação ao papel das misericórdias - sabemos que as misericórdias desempenham um papel fundamental na prestação dos cuidados de saúde -, nem há, como é óbvio, nenhuma desconfian