2313 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001

tos não devem, todavia, servir para ocultar os problemas que persistem.
No curto prazo, Portugal terá de corrigir alguns factores que afectam o equilíbrio da sua economia, nomeadamente no que respeita ao rápido crescimento do endividamento externo, à inflação e às subidas de custos superiores à média da zona euro e, por conseguinte, à despesa nacional, com particular destaque para as despesas públicas e para a taxa de poupança das famílias.
Mas é no médio e no longo prazos que se joga o crescimento sustentado. Aqui, todo o esforço tem de ser dirigido para aumentar a competitividade e a capacidade produtiva da economia nacional.
Uma viragem impõe-se, neste aspecto, de forma absolutamente decisiva. Há que libertar recursos para os sectores produtivos, privilegiar o investimento em vez do consumo, fomentar o desenvolvimento industrial, difundir as novas tecnologias e melhorar a gestão empresarial, reabilitar - com sentido ecológico - a agricultura, renovar o tecido urbano, corrigir assimetrias regionais.
Embora -e que ninguém o ignore! - as dificuldades a vencer sejam grandes e precisem de ser assumidas por todos, há que prosseguir e intensificar reformas estruturais em áreas como a da equidade fiscal, a da racionalização das despesas públicas, a do aumento da eficiência dos serviços públicos de saúde, de justiça e outros, a da melhoria da qualidade do ensino e da formação profissional, a da subida da produtividade na maior parte das actividades produtivas, a do desenvolvimento de uma política mais eficaz de defesa da concorrência no mercado interno e a da atracção do investimento estrangeiro produtivo, com as dificuldades que conhecemos.
Os sectores produtivos da nossa economia, a indústria, sobretudo, não desempenham o papel que deviam desempenhar. O investimento industrial tem de ser ainda mais encorajado, através de uma política selectiva de apoios financeiros e da criação de estímulos à inovação científica e à modernização tecnológica.
É igualmente crucial obter, cada vez mais, uma articulação mais exigente entre os sistemas de ensino, os centros de investigação e as empresas. A nossa sociedade tem de ser mais aberta à inovação e ao risco, a começar por muitos Srs. Empresários, mais apta a valorizar a qualidade e a aceitar a mudança.
A competitividade da economia portuguesa, em concorrência global, coloca também um inegável desafio à nossa capacidade de reinventar o pacto social. A renovação do pacto social significa que a sociedade é capaz de se fixar objectivos de médio prazo para criar mais valor acrescentado e gerar emprego de qualidade através de uma relação contratualizada entre os diversos sectores e interesses sociais. É um imperativo a que patrões e sindicatos dinâmicos não devem furtar-se, pois só ele garante sustentabilidade económica e coesão social.
Outros avisos têm surgido, alertando-nos sobre a possibilidade de crescermos menos do que a média europeia. Não podemos nem devemos ser precipitados nesta matéria e admito que uma divergência temporária não deva ser tomada como um desfasamento duradouro. Mas quero expressar a minha profunda convicção de que Portugal e os portugueses não se resignariam se, a prazo, a convergência real em relação à Europa não prosseguisse a ritmo sustentado e significativo.
Se a tendência de crescimento que animou a esperança dos portugueses estiver ameaçada, é necessário, sem demora, tomar as medidas que garantam uma mudança de orientação.
Trata-se de um desafio para o Governo, sem dúvida, mas também para todos os parceiros sociais, para todos os responsáveis políticos, para os técnicos, para o mundo das empresas, para o sistema de ensino e - convém não esquecermos - para os cidadãos em geral.
Esta é uma meta que só pode ser atingida com trabalho, disciplina e rigor, mas também com imaginação, criatividade, visão e ousadia.
A integração europeia e o crescimento económico coincidem num grande desígnio nacional que é precisamente o de atingirmos os padrões da Europa mais desenvolvida. Em nome desse desígnio demos vigor a um notável esforço colectivo que não pode ser desperdiçado.
A recuperação do atraso tem de continuar, a bom ritmo, em nome de uma solidariedade entre gerações, que é o cimento mais forte de uma comunidade que partilha valores históricos e projecta o seu futuro.
Um segundo desafio que quero assinalar respeita ao lugar de Portugal na Europa depois de Nice.
O alargamento da União Europeia às novas democracias da Europa Central e Oriental é indispensável e justo. No entanto, é um processo que exige de nós especial atenção, para prevenirmos os riscos e aproveitarmos as oportunidades que contém.
A negociação do Tratado de Nice mostrou que a perspectiva do alargamento da União tende a agravar as tensões entre os interesses próprios de cada Estado-membro e o interesse comum de todos eles. Ninguém põe em causa, todavia, que o interesse nacional tem de ser hoje concebido também no quadro de um destino comum, do qual a União Europeia é o mais ambicioso intérprete.
Participar nesse projecto implica compromissos, por vezes mesmo sacrifícios, que são a contrapartida da segurança, da prosperidade e da união das democracias europeias, num mundo cada vez mais globalizado.
Feito o balanço, a União Europeia tem sido um insubstituível factor de prestígio, credibilidade e projecção internacional de Portugal e tem representado uma oportunidade única de desenvolvimento, que é nossa obrigação, face às gerações futuras, consolidar e aproveitar plenamente.
Para conseguirmos percorrer este caminho, beneficiámos, até agora, de um amplo acordo nacional sobre o sentido e o alcance da nossa participação na construção europeia. É indispensável que ele possa ser sempre assumido e invocado.
O Tratado de Nice não pôs em causa os fundamentos desse acordo, mas, reconheçamos, também não os solidificou. Suscitou mesmo algumas dúvidas e algumas apreensões. Importa, pois, reflectir em conjunto sobre a marcha do projecto europeu, de modo a renovar permanentemente o consenso em torno de uma estratégia nacional que constitua suporte e orientação para a nossa acção política e diplomática no âmbito da União. Não tenho dúvidas de que esse consenso é do interesse nacional. Darei o meu empenhado contributo no sentido de o confirmar e consolidar.
Duas questões fundamentais avultam nessa reflexão. A primeira: como garantir condições para que Portugal continue no caminho da convergência com os países mais desenvolvidos da União? A segunda: como defender os interesses e a posição do Estado no modelo institucional reformado que a Europa do alargamento adoptará?
Temos uma contribuição própria a dar para a definição do futuro comum. Seja qual for a direcção que o debate