2315 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001

deve ser aprisionado» - na luta político-partidária. É um imperativo da democracia, pois a democracia exige um Estado democrático forte, justo, eficaz, imparcial e prestigiado.
Para isso, precisamos de restaurar a confiança na relação entre o Estado e os cidadãos. Precisamos de uma nova atitude, que vença suspeitas e rotinas que se vêm arrastando. Necessitamos de um Estado democrático moderno e reformista.
Como tenho dito, precisamos de serviços públicos que sejam verdadeiramente o que são: serviços e públicos. Serviços, porque estão ao serviço dos cidadãos; públicos, porque não estão ao serviço de interesses ou conveniências privadas, em detrimento do interesse geral e do bem comum.
Necessitamos - estes dias tão dolorosamente o demonstram! - de maior igualdade regional na oferta e na utilização dos serviços e dos recursos. Necessitamos de assegurar o acesso e a utilização efectiva dos serviços, e serviços descentralizados, por parte das pessoas a quem se destinam. Só assim garantiremos eficazmente a educação, a saúde, a justiça a que os portugueses têm direito. Só assim o Estado será um instrumento de progresso e de desenvolvimento da sociedade e da economia - e não um peso, uma inércia, um factor de asfixia e de opacidade das decisões.
Refiro, por fim, Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, como quinto desafio, que se prende com este, o da reforma do sistema político.
É hoje patente, no comportamento dos cidadãos face à política - e ninguém pode atirar a primeira pedra! -, aquilo que vários observadores vinham diagnosticando: o risco de um divórcio entre os cidadãos e a política. De facto, sinto desencanto e, por vezes, até desinteresse dos meus concidadãos pela vida política. Há sinais de desmotivação e de despolitização que me preocupam, que preocupam todos os que querem uma democracia viva e dinâmica, uma República moderna e solidária.
Não esqueçamos que a liberdade e a democracia nunca estão adquiridas definitivamente. Temos de cultivar os seus valores, o seu espírito, os seus ideais, os seus princípios: a autoridade democrática, a igualdade dos cidadãos perante a lei, o pluralismo, a participação, a tolerância e, digo mesmo, a fraternidade.
Temos de fortalecer as associações cívicas e políticas, a começar pelos partidos políticos, tornando-os mais abertos e mobilizadores. Temos de prestigiar todas as instituições representativas que devem demonstrar mais eficácia e prestar contas da sua acção em defesa do interesse público. Temos de impor uma ética da responsabilidade na vida democrática e na acção política, subordinando os interesses pessoais ao interesse colectivo.
A vida, tantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece correr à margem do sistema político. Por isso, temos também de fortalecer todas as formas de associativismo social, o voluntariado, as organizações dinâmicas da comunidade.
Uma das causas do afastamento dos cidadãos está provavelmente na convicção de que o poder político está longe dos problemas e é pouco eficaz na sua solução. Esta questão põe às instituições da vida democrática, designadamente aos partidos, os mais sérios reptos.
Temos de criar organizações menos fechadas e mais abertas à cidadania. Esta é a razão porque, em democracia, não é adequado falar-se em «classe política». Os políticos não podem nem devem constituir uma classe assente numa qualquer solidariedade corporativa de interesses ou privilégios. O exercício de funções políticas, sempre transitório, é um serviço prestado à comunidade, de quem se recebe legitimidade e a quem se tem de prestar contas.
Temos de ser capazes de quebrar o ciclo vicioso que leva os cidadãos a distanciarem-se da política porque a acham pouco influente, contribuindo, com esse mesmo afastamento, para a perda de influência da política. Quebrar o ciclo vicioso implica garantir que o cidadão tem a palavra, que o seu voto conta, que a sua participação é querida e respeitada.
Temos também de aperfeiçoar o recenseamento eleitoral, realizando com determinação uma mudança profunda no actual sistema.
Durante o meu primeiro mandato, chamei a atenção do País e dos responsáveis políticos para a necessidade de uma reforma do modo de fazer política. Num mundo que mudou tanto, só a política parece ter mudado tão pouco, ficando agarrada a formas de intervenção pouco motivadoras.
Algumas alterações foram, no entanto, experimentadas. A campanha eleitoral das presidenciais decorreu já sob uma nova lei de financiamento das campanhas eleitorais que contém inegáveis aspectos positivos. Com a experiência entretanto adquirida, julgo estar em condições, e ser, aliás, meu dever, de sobre ela me pronunciar, o que farei proximamente em mensagem a esta Assembleia.
A desconfiança que, por vezes, se manifesta em relação à política e aos políticos tem de ser contrariada, não apenas com palavras, mas com actos, com rigor nos comportamentos e com exemplos de dedicação à causa pública. Falo à vontade, pois penso, e tenho-o dito, que os portugueses devem muito aos eleitos que os representam e servem nas mais diversas instâncias - tantos deles ignorados! -, desde as juntas de freguesia e câmaras municipais até às Regiões Autónomas e à Assembleia da República. Esse reconhecimento é devido e não será regateado, se mostrarmos capacidade de vivificar o poder local, de aprofundar as autonomias, de aproximar os representantes dos representados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os desafios que enumerei decorrem, como disse, de preocupações que sinto presentes na sociedade portuguesa. Decorrem também das ambições e expectativas dos portugueses. Ambições e expectativas naturais. A sociedade portuguesa é hoje menos resignada, mais crítica e mais complexa. Ainda bem que o é.
Não podemos, por isso, ficar surdos perante as críticas, quando justas, e inertes perante as exigências, quando legítimas. Pior do que uma resposta, mesmo incompleta, é a indiferença, o deixa andar. Os portugueses sabem que não terei nunca contemplação com a desatenção, com a falta de empenhamento na solução dos problemas, com o arrastamento das decisões. A minha única ambição é Portugal - e quero que Portugal seja digno da ambição dos portugueses. Os desafios de que vos falei devem ser tomados como metas.
A meta do crescimento económico, da convergência real com os padrões europeus e da competitividade da economia nacional.
A meta de um Portugal forte numa União Europeia alargada e num Mundo globalizado.
A meta de um Portugal seguro, coeso e solidário.
A meta de um Estado responsável e responsabilizado.