2314 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001

venha a tomar entre os Estados-membros, é fundamental, desde já, evitar dois riscos: por um lado, a ilusão centenária de que terceiros, melhor do que nós próprios, defenderão os nossos interesses; e, por outro, o engano de que, isolados, estaremos melhor defendidos.
Projecto que assumimos e que queremos aprofundar, a União Europeia não esgota, porém, o âmbito da nossa afirmação internacional. Assim, a nossa posição na União será sempre valorizada pelo reforço das alianças e da cooperação externa do País com o resto do Mundo. Devemos também continuar o esforço de projectar melhor, cada vez melhor, a nossa cultura e a nossa língua. Portugal será tanto mais respeitado na Europa e no Mundo quanto souber cumprir a sua vocação universalista.
Essa afirmação na Europa e no Mundo passa igualmente pela capacidade de contribuirmos para a defesa comum e para a segurança colectiva, para o que precisamos de Forças Armadas modernas e adaptadas às necessidades do nosso tempo.
Também aqui o impulso reformista não pode abrandar. À democracia compete actualizar os objectivos estratégicos da defesa nacional e os meios para os realizar. É tarefa urgente que compete ao poder político democrático.
Como Comandante Supremo, quero saudar todos os militares portugueses, estejam onde estiverem, manifestando-lhes o reconhecimento do País pelas missões que têm desempenhado com tanta eficácia e dedicação, prestigiando Portugal e reforçando a sua posição internacional.
Sr. Presidente, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Um terceiro desafio que temos de ter presente é o que resulta da disseminação de factores de insegurança e risco na nossa sociedade.
Nas sociedades modernas, a segurança tem de ser encarada como uma dimensão da cidadania. Ao cidadão, o Estado tem de garantir tanto o acesso a patamares de dignidade e bem-estar, como a segurança pessoal e patrimonial.
Sabemos que as causas da insegurança são diversificadas, múltiplas, pouco controláveis e que simplificar os dados do problema não ajuda a resolvê-lo. A violência que existe nas nossas sociedades é, em parte, resultado de uma sociedade que é desumana, agressiva e em que os factores de exclusão social se acentuaram, provocando rupturas e antagonismos graves.
Mas reconhecer que a violência tem causas complexas não significa desculpá-la nem impede que o programa de combate seja claro, actuando-se sobre as causas profundas e sobre os efeitos imediatos.
É preciso, nesta matéria, adequar as capacidades do Estado, tornar ainda mais eficazes as acções de prevenção e dissuasão, prestigiar o papel social das forças de segurança, assegurar a cooperação entre o Estado central e as autarquias, obter a colaboração empenhada das organizações de solidariedade social, incluindo o voluntariado. É, ainda, fundamental ser firme, cada vez mais firme, na repressão das novas e sinistras formas de criminalidade, pois, como também sabemos, o crime está hoje globalizado.
Mas, para além da violência, existem na nossa sociedade novos factores de risco, ligados a mudanças de tipo civilizacional, que geram também inseguranças de outro tipo.
Alguns deles vêm de trás, como os que resultam das tão conhecidas assimetrias regionais e das dificuldades do mundo rural em modernizar-se. Outros são consequência dos impactes, por vezes brutais, de uma competição económica e social sem regras, que precariza o emprego, enfraquece as estruturas sociais, a começar pela família, ou ainda do individualismo exacerbado que mina a responsabilidade colectiva. Por isso, tenho apelado incessantemente - e continuarei a fazê-lo! - ao reforço da cidadania e da coesão social.
O papel das famílias é essencial para este objectivo da coesão e da integração, não podendo ser transferido. Deve, por isso, promover-se uma articulação cada mais consistente entre a escola e as famílias, desde o pré-escolar. A escola não pode ser vista como uma oportunidade de transferir responsabilidades que cabem à família, mas como um assumir dessas responsabilidades num quadro cada vez mais amplo. O apoio à família implica igualmente políticas novas em domínios como o da fiscalidade, da diversidade de horários de trabalho e da partilha de responsabilidades familiares entre os seus membros.
Por outro lado, o sentimento de insegurança acentua-se ainda porque se rompem equilíbrios ecológicos e biológicos e se utilizam processos e materiais que representam perigos sérios para a vida e para a saúde humana. As mutações e as inovações surpreendem, abrem novos horizontes, sem dúvida, mas, por vezes, também provocam inquietação e temor.
Precisamos de estar mais atentos a estes temas dos quais depende o nosso futuro. Portugal tem de dispor de um aparelho técnico-científico sempre muito apto, que proporcione informação, conhecimento rigoroso e pontual em áreas estratégicas, como a agro-alimentar, a saúde pública, o ambiente e o clima. O País não pode prescindir de dispositivos de fiscalização e controlo devidamente creditados dos ecossistemas e das intervenções que neles são operados pelas obras públicas e pela implantação de quaisquer equipamentos sociais.
Essa é uma exigência do nosso tempo. Se podemos e devemos aceder à investigação europeia e mundial, isso não pode, em caso algum, servir de pretexto para descurarmos os nossos próprios meios materiais, sobretudo as nossas inegáveis qualificações humanas nesses campos.
As nossas universidades e os nossos politécnicos têm aí um contributo fundamental a dar. Só assim, aliás, se pode cumprir cabalmente a responsabilidade que o Estado e os seus serviços têm perante os cidadãos.
Sabemos que, actualmente, a segurança e a tranquilidade dos portugueses dependem muito da credibilidade do Estado e da eficácia da Administração Pública. Só com o rigor e a transparência asseguraremos essa credibilidade; só com qualificação, modernização, racionalização de meios, garantiremos essa eficácia. Esta, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é uma batalha que não podemos perder.
Por isso, o quarto desafio que importa referir diz precisamente respeito à reforma do Estado.
Como tenho repetidamente afirmado, há, em muitos domínios, uma descrença nas capacidades do Estado em servir os portugueses. Essa desconfiança é, aliás, crónica entre nós, e diria mesmo que é quase secular.
De facto, é frequente apontar-se situações em que o Estado falhou por inoperância ou por falta de meios aptos. Mas ainda há casos em que cedeu a grupos de pressão ou assumiu ele próprio uma lógica corporativa, onde devia ter assumido uma ética de serviço público. Quando age assim, o Estado torna-se parte, e parte do problema, em vez de árbitro e, portanto, parte da solução.
Este é um tema fundamental de cidadania. Penso que não deve ser aprisionado - e sublinho «penso que não