2694 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

no do português no estrangeiro, que, penso, a política do Governo faliu e que o Instituto Camões tem ficado muitíssimo aquém do que devia ter feito, não por demérito de muitos dos seus técnicos, que são gente de alta qualidade, com os quais, desde há muitos anos, tenho colaborado como docente universitário, mas, sobretudo, por falta de verba, por falta de política, por falta de estratégia, por falta de escolhas e, até, por virtude da concepção que preside ao próprio Instituto Camões, pendurado nos adidos culturais das embaixadas ou nos leitores adrede espalhados pelo País e não constituindo, ele próprio, uma autoridade coordenadora da política de defesa da língua portuguesa.
Portanto, penso que precisamos de uma estratégia de defesa e de difusão da língua como instrumento de multiculturalidade e não unicamente como elemento de educação na língua das comunidades portuguesas no estrangeiro, que é um alvo importante, mas não é só, pois há muito para fazer além disso.
Penso, por isso, que precisamos, antes de mais, de uma estratégia, uma estratégia com alvos, que, seguramente, devem ser as comunidades lusas no estrangeiro, mas também os milhões de falantes do português nos PALOP e na Galiza. Portanto, uma estratégia que permita à língua portuguesa funcionar como um instrumento de difusão para efeitos económicos e de influência cultural, não só naquelas comunidades de falantes do português no estrangeiro mas também em relação aos milhões de pessoas que falam português e, inclusivamente, em relação aos falantes de português na Galiza, com a norma galega próxima do português, relativamente à qual, com a preocupação de não incomodar o Governo de Madrid, tem havido os maiores e os mais lamentáveis lapsos, a meu ver.
Portanto, precisamos de uma estratégia com alvos e precisamos de uma estratégia com uma verdadeira autoridade coordenadora da língua, que devia ser o Instituto Camões, e não é. O Instituto Camões devia ter meios e orçamento para funcionar enquanto autoridade coordenadora da difusão da língua portuguesa.
Ponham os olhos no Instituto Cervantes! Ponham os olhos no Goëthe Institut! Ponham os olhos no British Council! Ponham os olhos nos institutos que funcionam pelo mundo fora!

O Sr. António Braga (PS): - Ponham os olhos também nos orçamentos desses países!

O Orador: - Não temos as possibilidades deles, mas, sobretudo, não temos uma política para a língua portuguesa. Esse é que é o problema! Não temos uma estratégia de defesa da língua portuguesa. Esse é que é o problema!
Feito isso, definidos os alvos, os objectivos e uma autoridade coordenadora, ver-se-á o orçamento possível e podemos começar a fazer alguma coisa. Neste momento, o que há são coisas de improvisação, e, normalmente, para satisfazer resultados eleitorais nas eleições que vêm a seguir!
Em segundo lugar, além de uma estratégia, precisamos urgentemente - e ninguém fala nisso - de rever o Acordo Ortográfico. Precisamos de um acordo ortográfico que permita estabelecer pontes de ligação com os falantes do brasileiro, com os falantes do galego, com os falantes africanos do português, relativamente aos quais se estão a criar condições de separação linguística, mesmo em termos de mercado, condições de completa separação, e isso tem de se resolver através da abordagem corajosa e inteligente de uma revisão do Acordo Ortográfico, que não está feita, não está encarada e que aqui também não é falada.
Finalmente, Srs. Deputados, permitam-me dizer que, além de uma estratégia com alvos, com uma autoridade e com um orçamento, e para além da urgente necessidade de se rever o Acordo Ortográfico, porque senão dentro de pouco tempo há várias maneiras de falar o português, a concorrerem entre si, temos de encarar a língua como elemento não tanto de fechamento mas de integração das comunidades portuguesas no estrangeiro nas comunidades onde eles vivem. A língua tem se ser não um factor de exclusão mas um factor de integração das comunidades.
Não deixo de constatar, com alguma preocupação, os resultados tão preocupantemente baixos da participação dos cidadãos portugueses nas recentes eleições autárquicas em França. Há alguma coisa em relação a isso que não funciona bem. Os nossos emigrantes participam pouco na vida política autárquica de um país onde tinham o maior interesse e, provavelmente, a maior capacidade de influência em relação à defesa dos seus interesses. Isso, naturalmente, tem a ver com uma política em que a língua portuguesa passa por aí, uma política de ensino do português, uma política de ensino e de defesa da cultura, numa óptica multicultural, que não os separe mas que os integre.
E estas são vertentes que não vejo contempladas completamente nos projectos de resolução. Penso que eles contêm medidas muito interessantes e que são necessárias, apoio-os, mas há uma reflexão estratégica que não passa só pelo ensino do português no estrangeiro mas que passa pela defesa da língua como instrumento de multiculturalidade no mundo. Devíamos ter a coragem de reflectir acerca deste assunto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão em discussão dois projectos de resolução, um do PSD e outro do PCP. Julgamos que estes dois textos são meros pontos de partida, porque o problema da língua portuguesa no mundo é muitíssimo mais vasto do que aquilo que vem nos dois textos, isto é, é muito mais do que providenciar sobre o material, sobre os professores, sobre os leitores, sobre o ensino, etc.
Foi aqui dita muita coisa, que agora é preciso analisar e que mostra que esta Câmara tem a consciência da enorme importância deste problema da língua portuguesa no mundo mas que não encontra um texto que talvez, na senda daquilo que o Partido Socialista propôs na Comissão, possa ser obtido.
Em primeiro lugar, quero dar inteira razão ao Deputado Fernando Rosas, quando diz que todos os males que os projectos de resolução apontam vêm de algo simples: a falta de estratégia por parte de Portugal para dominar a sua língua no mundo. O que é que isto quer dizer? A língua no mundo tem de ser um veículo de irradiação civilizacional.
Em segundo lugar, é preciso saber o que queremos fazer com a língua portuguesa nas diferentes partes do mundo. Porque aquilo que nós queremos na América do Norte não é a mesma coisa que queremos na Ásia; o que queremos na América do Sul não é o mesmo que queremos em Timor; o que queremos em Macau não é diferente do que queremos em África. Portanto, em relação a cada parte do mundo, temos de ter uma estratégia: uma estratégia regio