2692 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

Também as organizações de professores, através das suas estruturas representativas, vêm elencando os inúmeros problemas sentidos e a falta de resposta atempada sobre estas questões que a todos preocupam.
Confrontada com esta plêiade de problemas, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República resolveu, em boa hora, constituir um grupo de trabalho que se deslocasse a vários países e aí, no contacto com a realidade e com as várias entidades interessadas, quer das comunidades portuguesas quer de acolhimento, procedesse à avaliação da situação.
O trabalho só se iniciou. No entanto, é possível afirmar, sem sombra de dúvida, que a situação é deveras preocupante.
Das muitas reuniões efectuadas na França, na Suíça, na Alemanha e na Holanda, e perante as inúmeras necessidades e insuficiências com as quais os Deputados foram confrontados, deu para fazer uma análise da verdadeira dimensão dos problemas que existem no seio das comunidades portuguesas ali residentes.
À guisa de exemplo, apenas algumas situações: em França, foram reduzidos 9 horários com 22 horas cada; na Holanda, a grande maioria dos professores portugueses que lecciona a língua portuguesa é paga pelo governo holandês e não tem acesso às poucas acções de formação pedagógica dadas pelo governo português; na Suíça, foi extinto o ensino recorrente, apesar da discordância da comunidade portuguesa ali residente; na Alemanha, há centenas de alunos sem aulas de língua portuguesa, há professores estrangeiros a leccionar a língua portuguesa à comunidade ali residente; há alunos que têm de percorrer 30 a 40 km para poder frequentar um curso de língua portuguesa.
Contudo, o mais importante é o instrumento legislativo, o Decreto-Lei n.º 13/98, relativo ao exercício da função docente no estrangeiro, que não é cumprido pelo Governo. A justificação encontrada para todos estes factos é sempre a mesma: razões de ordem financeira.
Por isso mesmo, não se compreende que o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenham recusado sistematicamente as propostas que o PCP fez em sede de Orçamentos do Estado, quer para 2000 quer para 2001.
O PCP propôs que a verba destinada ao ensino e divulgação da língua portuguesa tivesse um aumento de 1,5 milhões de contos, devidamente fundamentada e direccionada para a contratação de professores e para meios de divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro. A recusa e votos contra do PS a tal proposta agravaram os problemas já existentes.
Não basta o Governo e o PS afirmarem que a língua portuguesa é uma das mais faladas no mundo. Não basta o Governo e o PS afirmarem que o Instituto Camões tem como objectivo promover a cultura e a língua portuguesas no mundo. É preciso, é necessário, é fundamental dar conteúdo prático a essas afirmações.
Os portugueses na diáspora, que são cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre portugueses de primeira geração e luso-descendentes, merecem melhor sorte na protecção da sua língua materna.
O PCP considera que apostar no ensino da língua e cultura portuguesas nas comunidades lusas não é uma despesa, é um investimento necessário para o presente e para o futuro da relação de Portugal com a diáspora e também para o próprio desenvolvimento do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que apresentámos o presente projecto de resolução, que recomenda ao Governo a criação de um programa de expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, assente nos seguintes vectores:
Por um investimento financeiro maior para vencer a grave situação de carência existente, apontando nomeadamente para a expansão da rede do ensino, o aumento de professores e em mais e melhores meios pedagógicos;
Pela divulgação na RTPi e RDPi, enquanto serviço público de televisão e rádio, de programas de qualidade que contribuam e sejam um estímulo para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas;
Pela utilização da RTPi e RDPi para a divulgação e programação de cursos de língua e cultura portuguesas;
Pelo apoio e incentivo às várias formas de cursos existentes no estrangeiro, que entretanto já deram provas positivas, quer seja nos regimes integrados ou paralelos, quer seja por entidades privadas ou de iniciativa do movimento associativo, que é muito;
Por uma intervenção persistente junto dos governos onde existam importantes comunidades portuguesas, de forma a conseguir a efectiva integração do ensino da língua portuguesa no ensino oficial desses países;
Pela elaboração de manuais escolares e outro material pedagógico-didáctico que tenham em conta a especificidade deste ensino;
Pela elaboração de programas de acções de formação de professores que tenham em conta a especificidade deste ensino;
Pelo reconhecimento oficial da existência das comissões/conselhos de pais, que desempenham um papel relevante e fundamental na organização dos cursos de língua portuguesa;
Pela colocação por concurso dos coordenadores do ensino do português no estrangeiro;
Por uma verdadeira articulação entre os vários ministérios nesta área (Ministério da Educação, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Cultura), de forma a rentabilizar os meios materiais e humanos em benefício da promoção da língua e cultura portuguesas;
Pela regulamentação imediata do regime jurídico que está previsto no Decreto-Lei n.º 13/98, de 24 de Janeiro, que, relembro, é um diploma de 1998 e que continua por regulamentar;
Pela elaboração de um Livro Branco sobre o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro e que, para o efeito, sejam ouvidos os vários intervenientes, como o Conselho das Comunidades, que tão caro é ao Sr. Deputado Carlos Luís e de que o seu Governo não faz caso, as estruturas sindicais dos professores, as comissões/conselhos de pais e encarregados de educação e o movimento associativo das comunidades portuguesas.
Quanto ao projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD, quero dizer que, no essencial, estamos de acordo, pelo que o votaremos favoravelmente.
No entanto, afirmamos aqui que cabe ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PS viabilizar a aprovação dos projectos de resolução e levá-los à prática, contribuindo, decisivamente, para a melhoria e qualificação do ensino da língua e cultura portuguesas e indo ao encontro às justas aspirações das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Aplausos do PCP.