2693 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Administração Educativa, Srs. Deputados: O ano de 1996 foi o momento de viragem no reforço das políticas para o ensino do português no estrangeiro e de defesa da cultura.
A afirmação além fronteiras da língua e da cultura portuguesas resulta para os socialistas de uma opção política essencial. Pretende-se, antes de mais nada, superar a perspectiva da língua e cultura portuguesas, vista apenas enquanto factor de ligação às origens portuguesas e como instrumento para uma eventual situação de regresso ao País, conferindo-lhe, antes, uma dimensão mais alargada, que, sem negar a primeira, a valorize como elemento de comunicação internacional e da expressão cultural da lusofonia. Deste modo, confere-se-lhe uma acrescida atracção junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e permite criar dinâmicas mais ajustadas às realidades e às necessidades.
Por isso, a articulação de acções de complementaridade em vários domínios, como a regularização e a resposta adequada às necessidades, nomeadamente no âmbito da rede «oficial» de cursos de língua e cultura portuguesas e de outras iniciativas que as promovam, permitem significativas melhorias na qualidade da oferta deste tipo de ensino. São os casos de apoio e clarificação do enquadramento da rede particular e cooperativa de cursos, do desenvolvimento de projectos de acompanhamento e integração das crianças e jovens portugueses nas sociedades de acolhimento, da integração progressiva do português nos curricula dos diversos sistemas educativos como língua estrangeira de opção e também dos apoios ao movimento associativo. Sendo respostas variadas, favorecem a melhoria da qualidade do ensino da língua portuguesa aos vários níveis.
A difusão do português como língua estrangeira de opção nos curricula dos diferentes países, a par da possibilidade de crianças e jovens de outros países poderem aprender o português, tem também o efeito de contribuir para um maior sucesso educativo dos jovens luso-descendentes e de valorizar o estatuto social da língua portuguesa e dos seus falantes.
Por isso, a promoção do ensino do português no estrangeiro conduz à necessidade de medidas articuladas em diferentes níveis, capazes de se desenvolverem também em dinâmicas locais ou regionais mobilizadoras dos vários parceiros. Essa é a principal orientação que se tem evidenciado e que deve ter permanência e premência no futuro próximo, conforme consta no Programa do actual Governo.
A expansão do ensino do português como língua estrangeira, por outro lado, tornou pertinente a criação de um sistema que certifique internacionalmente esta aprendizagem. Ora, os projectos de resolução, quer do PSD quer do PCP, quanto a estas opções políticas, que sustentam quer as iniciativas em curso quer as metodologias, são, sinceramente, confrangedoramente omissos.
Recomendar a criação do programa de promoção da língua portuguesa é, relativamente ao actual enquadramento, uma redundância, porquanto, para além de existir, ele já abarca as diferentes componentes de intervenção. Contudo, o PS está disponível para se associar às recomendações, com contributos objectivos, no sentido de construir um conjunto de referentes que consagrem o esforço realizado no terreno e permitam consolidar as principais linhas de intervenção que vêm a ser prosseguidas pelo Governo.
Temos para nós que é decisivo para a consolidação de uma estruturada acção por parte do Estado saber se há uma significativa maioria nesta Câmara que valorize a principal linha de acção, que consiste na integração do ensino do português nos sistemas educativos formais dos países de acolhimento.
Srs. Deputados, esta é a questão decisiva que se nos coloca perante este tema, muito presente na sociedade portuguesa e que possui, como sabemos, milhões dos seus cidadãos espalhados pelos quatro cantos do mundo.
Definir a situação do português no estrangeiro como um momento caótico ou como uma construção errática de uma política é, sinceramente, muito pouco para construir nesta Câmara um consenso.
Tenho que, desta tribuna, vos referir alguns números - não é que seja a nossa especialidade, os socialistas gostam pouco de os referir -, dando-os apenas como nota fundamental de políticas.
Na África do Sul, de 1994/1995 a 1999/2000, passámos de 1500 alunos para 4500 alunos, em números redondos, e professores eram 21 e, hoje, são 45, ou seja, em alunos aumentámos 185% e em professores 114%.
Dou-lhe outro exemplo que aqui foi referido: na Suíça, em 1994/1995, tínhamos 8900 alunos e, hoje, temos 12 269 alunos, o que significa um aumento de 38%, e professores eram 68 e, hoje, temos 132, isto é, um aumento de 94%.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E quantos saíram?!

O Orador: - Eu sei, Srs. Deputados, que, provavelmente, não é hora de falarmos assim nestes números! Não é, porque queremos construir um programa e uma política que tenha um consenso nesta Câmara. Mas não podem vir aqui e dizer, de forma leviana, que a situação é de absoluto caos e que não houve investimento. Houve, Srs. Deputados! Temos a consciência de que a situação era de tal modo vazia e de que ainda há muito para fazer e, por isso, estamos disponíveis para colaborar numa recomendação ao Governo de reforço destas políticas, mas, Srs. Deputados, não vamos enganar-nos, há um trabalho, há um esforço, e os números fundamentam esta nossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho acompanhado, desde há muitos anos, este problema da língua e devo dizer que, embora o meu grupo parlamentar vá apoiar ambos os projectos de resolução, porque são um contributo, penso que eles ficam aquém da formulação que deveríamos fazer em relação a este problema.
O que se coloca ao nosso país é ter uma política de defesa não só do ensino do português no estrangeiro mas também de defesa da língua como instrumento de multiculturalidade, e esse é um problema que vejo insuficientemente expresso nos dois projectos de resolução.
Ora, é nesta vertente da língua como instrumento de multiculturalidade, que passa, também por isso, pelo ensi