2690 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

verdadeiros centros culturais que promovessem a língua como um universo cultural - estas palavras não são minhas, Srs. Deputados, mas, sim, de um Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que hoje aqui não se encontra.
Trata-se de saber exactamente se é possível ir mais longe, e nós acreditamos, sinceramente, que é possível ir muito mais longe. A situação é difícil e, face a isto, o que é que faz o Governo? O Governo refugia-se na defesa do paradigma - e o termo «paradigma» é do próprio ex-Ministro Guilherme d'Oliveira Martins - do ensino integrado. O Governo está em busca de um paradigma porventura perdido, esquecendo muitas vezes o apoio que nos parece indispensável para outras realidades, também conseguidas em alguns pontos, realidades concretas do ensino associativo ou do ensino paralelo. No terreno - e é bom que não nos esqueçamos do terreno, da realidade - há situações dramáticas. De uma forma muito breve, vou dar alguns exemplos.
Na Suíça, bem recentemente fomos confrontados com a segregação sistemática de crianças portuguesas, atiradas para classes especiais e para o ensino especial de uma forma perfeitamente inadmissível, sem haver acompanhamento efectivo e preciso por parte dos responsáveis portugueses, sobretudo a nível da coordenação do ensino. Também aqui o clientelismo nos destacamentos, sobretudo a nível da coordenação, é por demais evidente.
Na Holanda, somos confrontados com o facto de não se encontrarem sequer meios para arranjar um contínuo para abrir uma escola a uma sexta-feira, quando os pais e as autoridades locais desbloqueiam tudo, instalações… Também aqui, bem recentemente, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi confrontada com queixas de 30 professores de português, pagos pelo Estado holandês, que nos dizem: «nós não temos acesso, não nos permitem que acompanhemos as acções de formação promovidas pelo Estado português».
Em França, a degradação das instalações da coordenação é por demais evidente, reconhecida pela sua própria responsável, com absoluta incúria e paralisia por parte do Estado português. A própria dimensão da administração educativa neste país é por demais evidente, colocando quase duas dezenas de pessoas na coordenação sem lhes darem meios para que possam actuar como um efectivo serviço de coordenação, sobretudo a nível do apoio pedagógico.
Em Inglaterra, uma comunidade que está em crescimento evidente, permanente e diário, a falta de acompanhamento e o isolamento dos nossos jovens é por demais evidente.
No Canadá, nos Estados Unidos da América, na África do Sul, faltam meios, faltam livros… O ensino é promovido quase exclusivamente por associações, por entidades privadas, as quais nos pedem livros, porque não há sequer livros. Não há livros e as responsabilidades de todo o ensino são atiradas para as mãos dessa gente carola, gente que ama a sua Pátria, que ama a sua Língua, e que faz mais por ela do que muitas vezes as próprias entidades públicas em Portugal.
Por outro lado, é por demais evidente a desarticulação entre organismos. Os serviços de ensino, os consulados, o Instituto Camões, vivem sistematicamente de «costas voltadas». A formação de professores é absolutamente inadequada para este tipo de ensino; não se formam os professores para trabalhar com grupos heterogéneos, para realidades multiculturais, realidades diferentes daquelas em que eles foram criados, daquelas em que eles vivem normalmente.
A programação da RTPi, como serviço público que é, deveria ser perfeitamente articulada com as políticas, com as prioridades do ensino, do Ministério da Educação, do Instituto Camões; é uma programação sem nível cultural, sectária, do ponto de vista informativo, e que se recusa sistematicamente a cobrir a própria realidade sociocultural das nossas comunidades.
As comissões de pais, tão importantes no meio associativo das nossas comunidades, são, do mesmo modo, sistematicamente esquecidas.
Por tudo isto, a Assembleia da República tem de fazer algo. Por tudo isto, nós propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo uma alternativa; uma alternativa que passe por encontrar um programa para a promoção e ensino da língua portuguesa no estrangeiro, programa esse que implica um maior investimento em realidades de ensino que resultem, que tenham sucesso, sejam elas de tipo integrado, de tipo associativo, de tipo paralelo.
Propomos uma formação de professores dirigida especificamente a estas realidades.
Propomos a criação de manuais escolares. Há apenas uma experiência - repito, uma experiência - e muito recente, em Espanha. É preciso ir muito mais longe!
Propomos apoio pedagógico concreto que permita que os professores de português não se sintam isolados nas suas escolas.
Propomos igualmente a criação de escolas portuguesas em áreas de grande concentração da nossa comunidade.
Por outro lado, defendemos uma maior articulação entre organismos - como já referi. Os consulados, os serviços de ensino e o Instituto Camões não podem continuar de «costas voltadas», tem de se proceder a uma articulação perfeita na sua acção! Os cônsules são entidades que, localmente, são reconhecidos como privilegiados no contacto com as autoridades locais. É indispensável a sua colaboração neste esforço.
Por outro lado, é fundamental concluir a regulamentação do regime jurídico do Decreto-Lei n.º 13/98, de 24 de Janeiro, sobretudo no que concerne ao regime de protecção social e ao suplemento de residência dos professores colocados no estrangeiro pelo Estado português.
Finalmente, é preciso proceder a uma audição anual e permanente dos principais quadros associativos no exterior, sem esquecer os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, mas igualmente de todos aqueles que nas associações e nas comissões de pais dedicam a sua atenção a esta tarefa notável.
É pela língua portuguesa, é pela imagem de Portugal no estrangeiro, que avançámos com esta iniciativa. É exactamente por isso que esperamos ter o apoio de todas as bancadas desta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, depois de ouvir a sua intervenção daquela tribuna e de ler o segundo parágrafo do projecto de resolução apresentado pelo PSD, verifico que V. Ex.ª cita com