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2965 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

 

O Sr. António Reis (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas comunicar a V. Ex.ª que farei chegar à Mesa uma declaração de voto subscrita por mim, pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e por mais 21 Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, pretendo também informar a Mesa de que entregarei na Mesa uma declaração de voto subscrita por mim.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, peço também a palavra para informar a Mesa que o Bloco de Esquerda vai entregar uma declaração de voto acerca do mesmo assunto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas anunciar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já agora, informo o Plenário que também eu apresentarei uma declaração de voto.

Risos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas anunciar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas anunciar que também farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é também para informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, rejeitada que está a proposta de alteração, apresentada pelos Deputados do PS Jorge Lacão e António Reis, do artigo 58.º do projecto de lei n.º 27/VIII, vamos proceder à votação final global do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 27/VIII - Lei da liberdade religiosa (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções de 24 Deputados do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que o Sr. Deputado Pedro Roseta vai fazer uma declaração de voto oral em nome da bancada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Com certeza.
Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a brevidade que o Regimento impõe, farei uma declaração de voto em nome de toda a bancada do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD votou favoravelmente este projecto de lei, porque o mesmo vem pôr cobro a uma situação insustentável de violação dos direitos das pessoas e das confissões religiosas minoritárias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que aqueles que querem protelar ainda mais, para além do que já conseguiram, a aprovação deste projecto de lei são responsáveis exclusivos pelo facto de muitos cidadãos portugueses não terem ainda consagrados os seus direitos fundamentais nos termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos pactos internacionais que a completam, bem como da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Por outro lado, apesar de haver alguns artigos, que foram aprovados, de que o PSD discorda, os quais não votou na especialidade, mas que agora não vou elencar - será feito em texto escrito, que será entregue amanhã -,…

Vozes do PCP: - Não, não!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradecia que fizessem silêncio.

O Orador: - … o PSD considera que, para além deste ponto fundamental, é muito importante ter-se verificado a