2962 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

não é só aquela em que os portugueses mais confiam mas é também, o que é ainda mais importante, aquela que mais se dedica às pessoas, indo onde quase ninguém vai, onde o aparelho de Estado muitas vezes chega muito pouco, para ajudar os excluídos, os mais pobres, os imigrantes recém-chegados, que em muitos casos não sabem falar português, para tratar os deficientes profundos, educar crianças abandonadas, apoiar comunidades de países lusófonos, desde Timor-Leste até Angola ou Moçambique, e até, eventualmente, para dar uma ajuda quando o Estado português necessita de libertar, por exemplo, prisioneiros que estão reféns em algumas matas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Como políticos, não aceitamos propostas que sobrepõem opiniões ou construções ideológicas mais ou menos abstractas ao primado da pessoa humana, consagrado no artigo 1.º da Constituição. Como personalistas, entendemos que a pessoa está acima de tudo. Ela é o nosso objectivo e a nossa meta, como disse Francisco Sá Carneiro, grande defensor da liberdade religiosa.
Uma palavra de direito comparado. Também é arrogante esquecer que, em quase todas as democracias europeias, não existe a igualdade entre os estatutos das igrejas que os autores desta proposta querem estabelecer em Portugal. Há países democráticos nos quais há igrejas estabelecidas com privilégios especialíssimos, como, por exemplo, o Reino Unido, a Grécia, a Noruega, a Dinamarca e outros países escandinavos, inquestionavelmente democráticos. Não se assustem, porque não é para aí que vamos! Consideremos antes os casos da Alemanha, da Itália e de Espanha, onde certas confissões, pelo seu papel histórico, social e cultural, têm estatutos especiais, consubstanciados em concordatas ou acordos. Pensamos que esta é a melhor solução! Não é preciso inventar nenhuma solução nova! Não queremos repetir aquele nosso revolucionário, que queria dar lições de democracia à Suécia, há 25 anos atrás!
Quero sublinhar que nem a França é imune a essa dicotomia. Nem a França manteve essa tal pureza dos princípios que alguns reclamam e mantém, na Alsácia e em Lorena, a velhíssima e incrível Concordata de Napoleão que, certamente, ninguém aqui defende. Mas já é tempo de deixar de traduzir a França em calão, como já o grande Eça nos desafiava a fazer!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Tanta arrogância!

O Orador: - A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou, já há algum tempo, por larga maioria, uma recomendação com base num relatório de um Deputado socialista espanhol, no sentido de alargar e reforçar a cooperação com as comunidades e organizações religiosas, muito em especial com as que tenham profundas tradições culturais e éticas entre as populações locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir, direi que a História tem mostrado que as comunidades que não favorecem os que são capazes de contribuir mais e melhor para a sua continuação e para a transmissão dos seus valores às novas gerações, acabam por estiolar ou mesmo por perecer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vale a pena produzir, entretanto, como se vê entre nós, a propósito de tudo e de nada, discursos ou escritos catastrofistas sobre a realidade e a ausência de valores, prevendo, todos os dias, futuros cada vez mais negros, fazendo, de algum modo, o mal e a caramunha. Essas jeremiadas, ao contrário das originais, há quase 3000 anos, nada adiantam e nada resolvem! Quem não atribuir estatutos especiais aos que assumem maiores responsabilidades e mostram maior capacidade de doação, sobretudo aos mais pobres e aos mais desfavorecidos, está, de facto, a estimular o triunfo, tornado inevitável, dos que pensam sobretudo em si próprios e dos que querem aniquilar os valores e substituí-los pelo sucesso individual a todo o custo.
Esperamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não queiram que isso suceda entre nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se para exercerem o direito regimental da defesa da honra pessoal os Srs. Deputados Jorge Lacão, relativamente a afirmações feitas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, e José Vera Jardim, relativamente a afirmações feitas pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de fazer uma clarificação à Mesa.
Eu fiz, daqui e por várias vezes, sinal à Mesa no sentido de também me inscrever para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal em relação a uma acusação proferida pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, de que estava em causa uma proposta por mim assinada, acusando-a de arrogante…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Lamento, Sr. Deputado Jorge Lacão, mas apenas pode exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal uma vez.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas são duas intervenções autónomas, relativamente às quais requeiro o exercício do direito regimental da defesa da minha honra pessoal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço-lhe que use o Regimento tal como ele está!
Dei-lhe a palavra para exercer o direito regimental da defesa da sua honra pessoal, mas nos termos em que enquadrei esta figura regimental!

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe desculpa mais uma vez, mas se um Sr. Deputado, numa intervenção autóno