O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2966 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

 

consagração do princípio da cooperação entre o Estado e as confissões religiosas radicadas em Portugal.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ou faz uma declaração de voto oral ou faz uma declaração de voto escrita!

O Orador: - Desculpe, mas posso fazer uma declaração, individualmente, por escrito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Até pode fazê-lo junto do Vaticano!

O Orador: - A consagração do princípio da cooperação parece-nos extraordinariamente importante, porque é um marco de viragem naquela que tem sido a tradição da liberdade religiosa, em Portugal.
Vamos estabelecer, pela primeira vez, um sistema que é semelhante aos praticados nas democracias mais avançadas da Europa. É um sistema baseado nos fundamentos personalistas em que sempre nos reconhecemos e em que passamos a atribuir, tendo em atenção a sua representatividade, um direito à cooperação do Estado.
Conseguimos também alterar o artigo 8.º, artigo que estava mal redigido e que tinha uma articulação altamente discutível da liberdade religiosa, mesmo do ponto de vista individual. Esse artigo 8.º colocava - vejam lá! - a liberdade dos actos de culto privado e público em último ou penúltimo lugar. Felizmente, foi-lhe agora dado o lugar que lhe pertence.
Conseguimos também diminuir o estatismo de que estava viciado o projecto de lei original - não leve a mal, Sr. Deputado Vera Jardim, por referir isto claramente. Na verdade, o projecto de lei original era estatista, na medida em que atribuía demasiado peso ao Estado,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: - … designadamente na composição da Comissão da Liberdade Religiosa. Ora, tal composição foi modificada no sentido que o PSD defendeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, para anunciar que os Deputados que se abstiveram na votação que foi feita há momentos irão apresentar uma declaração de voto, recordando a posição aqui expressa de que éramos a favor, primeiro, da revisão da Concordata e, depois, da aprovação de uma lei da liberdade religiosa que englobasse todas as religiões, inclusive no que diz respeito ao IRS de que, creio, ninguém aqui falou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Torres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que, nos termos do Regimento, só é possível uma única declaração de voto, que pode ser oral ou escrita, pedi a palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português optou por apresentar uma declaração de voto escrita, que fará chegar à Mesa.
Espero também que seja aplicado este princípio de uma única declaração de voto a todas as bancadas e a todos os Srs. Deputados, para que não suceda estar a fazer-se uma declaração de voto oral e depois complementá-la com uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Uma brevíssima declaração de voto…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Oral?!

O Orador: - Oral, e só oral!
O PS congratula-se com o fim deste processo legislativo. Como já tive ocasião de dizer, trata-se de um marco fundamental na história dos direitos, liberdades e garantias constitucionais.
Aproveita também para agradecer o elogio expresso pelo Sr. Deputado Pedro Roseta ao projecto de lei do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é muito usual da parte do PSD esse tipo de elogios. O reconhecimento…

O Sr. António Capucho (PSD): - Também não é habitual vocês aceitarem!

O Orador: - Eu não interrompi ninguém da sua bancada, Sr. Deputado. Embora V. Ex.ª seja presidente, penso que não tem direitos especiais, nessa matéria.