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2967 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

 

O Sr. António Capucho (PSD): - Eu não interrompi. Fiz só um pequeno aparte!

O Orador: - Agradeço o elogio do Sr. Deputado Pedro Roseta e agradeço também o contributo que não só o Sr. Deputado mas também muitos Deputados da sua bancada deram ao projecto de lei do PS. Que isto fique bem claro, porque o Sr. Deputado Pedro Roseta, ao referir três ou quatro intervenções na especialidade, parece quase reivindicar para si este projecto.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu não disse isso! Isso é um processo de intenção!

O Orador: - Ora, Sr. Deputado, agradeço os elogios feitos e congratulo-me com a adesão, tardia, do PSD e do PP para a resolução desta lacuna grave da arquitectura constitucional portuguesa. E por aqui me fico!

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou fazer uma brevíssima declaração de voto, também oral, em nome do Grupo Parlamentar do CDS.
Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do CDS começa por se congratular com o consenso alargado que se verificou nesta Assembleia sobre esta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Penso que todas as pessoas que, na senda do Concílio Vaticano II, se sentem atraídas pela transcendência souberam bem o que estava a ser discutido e souberam bem o que estava a ser votado.
Em segundo lugar, é importante…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Veja lá, não lhe caia o Espírito Santo na cabeça!

O Orador: - Sr. Deputado, assuma com clareza a sua posição e não se esconda atrás de um humanismo falso!
Dizia eu que, em segundo lugar, é para nós importante pôr as coisas nos seus devidos lugares, ou seja, não era justo que por querer dar direitos até agora não garantidos a confissões minoritárias, essa porta servisse para desestabilizar relações de séculos entre Portugal e a Igreja Católica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não era certo criar um conflito onde ele não existe. Não era certo criar uma questão que divide, quando há tanta coisa que nos pode unir em benefício dos portugueses.
Só aqueles que querem destruir a família, que querem destruir as Forças Armadas, que querem destruir tudo aquilo que é o alicerce de toda uma civilização,…

Vozes do PCP: - E comer crianças ao pequeno almoço!…

O Orador: - … só esses é que queriam aproveitar esta lei para criar mais divisões, para criar mais querelas estéreis.

Vozes do PCP e do BE: - Eh!

O Orador: - Para isso, não contaram connosco!
Quero, ainda, congratular-me por o Partido Socialista ter entendido bem este facto e por ter apresentado uma lei que pudemos votar com gosto e com a convicção de que estamos a alargar direitos e a pôr cimento naquilo que nos une e não a dividir e a pôr em causa aquilo que não deve, nem pode, porque nenhuma justiça teria, ser posto em causa, que é uma relação de séculos que assim se cimenta, alargando, e não restringindo, direitos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, porque há pouco não ouvi parte da intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta, que fez uma declaração de voto oral em nome da sua bancada, quero esclarecer que a Mesa não aceitará uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Não aceita? Eu vou apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Qualquer Deputado, individualmente, pode fazê-la, mas quem a fez oralmente, em nome da bancada, não poderá apresentá-la por escrito.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - processo n.º 417/98.9 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza amanhã, a partir das 10 horas, com o debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.