1 DE JUNHO DE 2001 47

tes de identidade foram, todos eles, actualizados e remeti- Por amor de Deus!... Os diplomatas servem para dançar o dos para os respectivos consulados. «cotillon» e não para saber Direito Internacional – já dizia

Hoje, em média, um bilhete de identidade, desde que o o Eça de Queirós. processo esteja devidamente instruído – e muitas das vezes Portanto, o grande problema é que o nosso corpo di-o que acontece é que não está, porque, por exemplo, falta plomático não trabalha. Se trabalhasse mais, certamente uma certidão –, é emitido em 45 dias. Acontece que muitos dava mais confiança aos emigrantes. dos nossos compatriotas têm já o bilhete de identidade no Quanto aos cuidados do meu colega socialista no que consulado e não o vão levantar. Poderia citar-lhe o nome diz respeito à dupla inscrição nos cadernos de recensea-de meia dúzia de consulados onde há centenas e centenas mento eleitoral, como o Sr. Deputado sabe, nos Estados de bilhetes de identidade para entrega que não são levanta- Unidos isso tem sucedido, mas lá, quando agora se tira dos, porque no passado demoravam 3, 4 e 5 anos e criou- uma carta de condução dão um cartão de eleitor, de manei-se nos nossos compatriotas um descrédito em relação ao ra que uma pessoa que esteja num Estado próximo de consulado e à Administração Pública, pensando muitos outro pode ir votar duas vezes. Portanto, efectivamente, deles que o procedimento ainda é o mesmo, quando não é. isso passa-se. Mas passa-se porque quando há grandes De facto, desde que o processo esteja devidamente instruí- erros é porque há grandes interesses. À classe política não do, em média são necessários 45 dias. interessa fazer informação cruzada, porque é evidente que

Penso que foram dados passos significativos. No futu- se ela existisse não era possível haver qualquer fraude. De ro, que oxalá seja próximo, a intenção é a de que os bilhe- facto, se houver informação informatizada e cruzada não tes de identidade sejam emitidos nos consulados gerais. vejo bem como é que as pessoas se podem inscrever duas Mas, para isso, é necessário que haja uma harmonização, vezes no mesmo sítio. Mas nos Estados Unidos podem, não só legislativa, mas também de equipamento, que mere- porque não há informação cruzada. Mas isso interessa ça, com critérios de rigor, a fidelidade que todos exigimos. certamente a alguns pundints, a alguns caciques locais.

Com certeza, o Sr. Deputado também exige critérios Sr. Secretário de Estado, se conseguir movimentar um rigorosos para a emissão de um documento, assim como pouco mais a nossa Administração Pública o senhor é um para os passaportes. herói, porque, de facto, é disso que os emigrantes se quei-

Hoje, o passaporte é mais rigoroso e demora mais tem- xam. po a ser emitido, porque é necessária a presença do bilhete de identidade. O dossier do emigrante na inscrição consu- Vozes do CDS-PP: —Muito bem! lar, no passado, era suficiente, mas hoje é necessário apre- sentar o bilhete de identidade. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Como não

existem mais pedidos de palavra, dou por encerrado o O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra, debate do projecto de lei n.º 139/VIII.

para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes. A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, sexta- feira, às 10 horas, com a apreciação do Decreto-lei n.º O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, 88/2001, de 23 de Março [Apreciação Parlamentar n.º

entro um pouco no «redondel» como um espontâneo, mas 42/VIII (CDS-PP)] e do Decreto-lei n.º 99/2001, de 28 não posso deixar de recordar algumas lembranças que de Março [Apreciação Parlamentar n.º 43/VIII (PSD)] e a tenho, algumas memórias de tempos passados, quando, em apreciação das petições n.os 12/VIII (Apresentada por 1980, fui presidente do Congresso das Comunidades Por- Maria Alexandra S. Azevedo e outros) e 28/VIII (Apre-tuguesas e percorri os quatro cantos do mundo a ouvir os sentada por João Filipe Rodrigues e outros), estando emigrantes. também agendadas as propostas de resolução n.os 55/VIII

O descrédito na Administração Pública portuguesa não e 56/VIII, as quais não dispõem de tempo para a respec-é só dos emigrantes, é nosso também, porque a Adminis- tiva discussão. tração Pública portuguesa não só é malcriada como não Srs. Deputados, está encerrada a sessão. nos ajuda, como até nos levanta imensas dificuldades. E se conseguir descobrir um documento que nos falta é com um Eram 19 horas e 30 minutos. sorriso de prazer que o funcionário, em geral, no-lo diz. É evidente que isso cria um certo desânimo, excepto em Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados: pessoas muito corajosas, que necessitam muito dos docu- mentos. Partido Socialista (PS):

No Novo Mundo os emigrantes necessitam pouco de documentos; na Europa necessitam mais. Não há dúvida de Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro que no Novo Mundo há uma integração muito superior nos habitats locais. Além disso, há um ambiente cada vez mais Partido Social Democrata (PSD): multicultural – neste momento, nos Estados Unidos e no Henrique José Monteiro Chaves Canadá até já lhe chamaria quase tribal.

Mas a verdade é que tenho uma filha que é meia alemã Partido Comunista Português (PCP): meia portuguesa e que tem os dois passaportes. E lembro-me perfeitamente que, a certa altura, a embaixada alemã Maria Odete dos Santos contactou-nos para que ela tivesse o seu passaporte ale- mão. Alguma vez um cônsul português se dignaria dirigir- Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: se à plebe a dizer-lhe que tinha direito a um passaporte?!