26 I SÉRIE — NÚMERO 91

que se encontram nesse quadro de exclusão social. forma como o rendimento mínimo tem sido aplicado, em De facto, há aqui duas afirmações antagónicas. V. Ex.ª, Portugal.

Sr.ª Deputada, numa entrevista à GazetaLusófona dizia: «quem defende, realmente, o rendimento mínimo garantido O Sr. António Capucho (PSD): — Claro! somos nós, PSD! Quem o contesta na íntegra é o Partido Socialista.» Anteontem, o Dr. Durão Barroso, em Trás-os- A Oradora: —Não é a ideia, não é o princípio, porque Montes, dizia: «quando o PSD for governo, nós iremos nós defendemos o princípio e defendemo-lo em condições rever esta situação, que cria um quadro de parasitas e que iguais, dentro e fora do País! cria, ainda, o estímulo à emigração. Se algumas dúvidas houvesse, aqui está a sua entrevista, aqui está a sua afirma- O Sr. Carlos Luís (PS): — É um bom reforço, mas não ção, que contradiz a do seu líder. foi isso que eu disse!

O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu- A Oradora: —O Sr. Deputado Carlos Luís é um ilus-

tado! tre Deputado do Conselho da Europa! Quando eu disse que esperava a solidariedade dos colegas do Conselho da Eu-O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. ropa, estava precisamente a pensar em si, Sr. Deputado! A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada Manuela Agui- Estava a pensar em si, que, em Estrasburgo, na Comissão

ar, é esta: quando há familiares, a nível nacional, que não das Migrações, à qual os dois pertencemos, foi justamente querem acolher esses emigrantes, como entende V. Ex.ª um dos que apoiou o meu relatório. O meu relatório diz que se deve proceder? Arrancando-os ao seu ambiente, exactamente isso… onde eles residiram durante 30, 40 e 50 anos?

Protestos do Deputado do PS Carlos Luís. Aplausos do PS. Disse, no Conselho da Europa, aquilo que queremos O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a aplicar aqui em Portugal. Por isso, espero, Sr. Deputado, o

Sr. Deputada Manuela Aguiar. seu voto favorável. A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Presi- Aplausos do PSD.

dente, Sr. Deputado Carlos Luís, muito obrigada pelas suas palavras. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-

Em primeiro lugar, ninguém arranca ninguém ao seu lavra o Sr. Deputado Narana Coissoró. meio. Trata-se de repatriamento voluntário e não de repa- triamento forçado. O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados, em primeiro lugar felicito a Sr.ª Deputada O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Claro! Manuela Aguiar, que é a alma deste projecto de lei. O seu trabalho em prol dos emigrantes, do círculo que A Oradora: —Está a pensar nos casos de deportação representa, é notável!

de alguns jovens da América e do Canadá. Não confunda- mos as coisas! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

Sr. Deputado, quanto ao ASIC, a assistência social que este Governo dá aos idosos, todos sabemos como ela é, O Orador: —Como foi também notável o seu trabalho digamos, um princípio. O Secretário de Estado Rui Cunha, quando foi Secretária de Estado da Emigração e das Co-Secretário de Estado da Segurança Social, foi sempre mui- munidades. to sério, na forma como apresentou o assunto. Disse sem- pre que não se tratava de uma pensão social mínima e que O Sr. António Capucho (PSD): — É justo! as pensões sociais mínimas não eram para aplicar fora do País, porque exigem um vínculo terrritorial. O Orador: —Isto não quer dizer, de forma alguma,

É com esta concepção, Sr. Deputado, que não concor- que outros Deputados nesta Sala não tenham prestado do! E a minha entrevista à GazetaLusófona diz isso mes- também o seu melhor contributo. Longe de mim essa ideia. mo: entendo que as pensões mínimas, que são pagas dentro Mas não há dúvida alguma de que a Sr. Deputada Ma-do território, devem ser também pagas fora do território. nuela Aguiar tem, efectivamente, produzido algum traba-Não há apenas uma soberania territorial, há também uma lho legislativo e outro, dentro e fora do País, e é bom tes-soberania nacional! Os cidadãos que vivem fora do País temunhar-lhe esta nossa satisfação e este nosso reconheci-merecem do Estado o mesmo apoio. mento!

No que respeita às condições de reinserção em Portu- gal: admitimos – e estamos a falar de certas categorias de A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Muito obri-cidadãos – que elas possam beneficiar de programas tipo gada! «garantia de um mínimo de rendimento» – que era exac- tamente o que se devia fazer no estrangeiro, para as mes- O Orador: —Sobre este projecto de lei, não há dúvida mas categorias, nas mesmas condições! de que ele é generoso: olha pela sorte daqueles que efecti-

O que, com certeza, o Dr. Durão Barroso criticou é a vamente tentaram o sucesso e falharam no sonho – o «so-