6 DE JUNHO DE 2001 29

não tem forças para lutar e resistir. chegava para as suas necessidades, que são atendidas pela própria comunidade. Aplausos do PS. Sr.ª Deputada, o que este Governo inventou, em termos eleitorais – o ASIC –, deu, até agora, muito mais votos do O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a que situações de equilíbrio económico aos portugueses no

palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar. estrangeiro. Espero que essa situação se venha a inverter e que o seu partido, que se preocupa com os portugueses A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Presi- pobres do mundo inteiro, possa, efectivamente, dar-lhes

dente, Sr.ª Deputada Ofélia Lapo, antes de mais, quero este apoio, ou seja, garantir-lhes o repatriamento quando felicitá-la, pois julgo que é a primeira intervenção que faz eles o querem. na Assembleia da República.

Vozes do PSD: —Muito bem! Vozes do PS: —É a segunda! O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a A Oradora: —Então, é a primeira a que assisto. Sr.ª Deputada Ofélia Guerreiro. A Sr.ª Deputada acabou de dizer que concedem o repa-

triamento a partir do Brasil. Até admito que sim, porque as A Sr.ª Ofélia Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª queixas que tenho não são do Brasil. A Sr.ª Deputada Deputada Manuela Aguiar, quero dizer-lhe, quanto ao conhece o Brasil e eu conheço outros países. É a diferença. facto de ter proferido o despacho que me nomeou, que era

Mas por que razão é que do Brasil não surgem tantos uma injustiça de muitos anos. Mesmo assim, não deixo de problemas? Talvez porque a nossa sociedade civil no Bra- lhe agradecer. E, embora não o quisesse aqui referir, por-sil tem uma força e uma estruturação sem paralelo e, por que não me agrada nada dizê-lo, a injustiça do seu partido isso, dá aos portugueses o apoio que eles não têm noutros tinha motivos políticos. países.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Isso é uma dis-O Sr. António Capucho (PSD): — Exactamente! cussão colateral! A Oradora: —E não é só a Caixa de Socorros D. Pe- A Oradora: —Foi por motivos políticos que essas in-

dro V, há inúmeras outras instituições beneficentes no justiças foram sendo criadas ao longo dos anos. Brasil que o têm feito. Mas foi também a Sr.ª Deputada que, por motivos polí-

Porém, Sr.ª Deputada, estamos a legislar não só para os ticos, deixou de me dar, entre tantos funcionários do Con-portugueses do Brasil, que a Sr.ª Deputada conhece, mas sulado de Portugal no Rio de Janeiro, o aumento que foi também para os portugueses de outros países, que a Sr.ª dado a todos esses funcionários. Eu fui um caso único e Deputada não conhece e eu sim. nem a própria lei o permite!

Por outro lado, a Sr.ª Deputada fez também uma refe- Não queria, de forma nenhuma, suscitar aqui proble-rência pouco simpática aos governos do meu partido, aos mas pessoais, mas a Sr.ª Deputada fez com que me defen-governos a que pertenci. Pela minha parte, não quero dei- desse dos seus ataques. xar de ser simpática e digo-lhe que uma das medidas que esses governos tomaram, concretamente que eu tomei, em A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Não fiz ata-nome de um desses governos, foi justamente a de nomear ques nenhuns! Foi uma constatação! V. Ex.ª para ajudar e apoiar os portugueses, ou seja, para a actividade que a Sr.ª Deputada tem desenvolvido no Brasil. A Oradora: —Por outro lado, quero dizer-lhe que não Não foram, portanto, governos que tivessem, realmente, conheço só o Rio de Janeiro, conheço outras comunidades. descurado a faceta de apoio e de informação aos portugue- E conheço-as de uma vivência no dia-a-dia, não de um ses. Desempenhou essas funções por mandato de um Go- fim-de-semana, não de duas horas em reunião, não da verno que hoje vem aqui criticar. convivência com as pessoas que não precisam de ser repa-

Termino, dizendo-lhe, Sr.ª Deputada, que não pode, V. triadas. As pessoas com quem a Sr.ª Deputada convive no Ex.ª, decidir pelos cidadãos e dizer que eles vêm para um dia-a-dia não vão requerer a repatriação e também não segundo exílio. A opção é deles, Sr.ª Deputada! Não esta- conhecem quem precisa de ser repatriado. Essas pessoas mos a falar de repatriamento forçado, mas de pessoas que vão dizer à Sr.ª Deputada, como já disseram muitas vezes, estão na miséria mais absoluta, que não têm um mínimo de nos seus governos, que todos os portugueses emigrantes condições de vida no país onde se encontram! É desses que são ricos. Impossível de acontecer, a não ser que fôssemos estamos a falar! Não dos velhinhos que estão bem integra- heróis! Em países com problemas sociais de toda a ordem, dos na sua família, aqui ou acolá, mas dos que não têm não seríamos nós, portugueses, que teríamos a sorte de ser ninguém, dos que não têm nada! Estamos a falar de indi- todos ricos. gentes! Da pobreza mais absoluta! Dos sem-abrigo! É Portanto, embora agradeça à Sr.ª Deputada Manuela desses que estamos a falar, Sr.ª Deputada! E são esses que, Aguiar por ter proferido o tal despacho… fora do País, têm um ASIC que é uma pequena prestação. Aliás, já tive oportunidade de lhe contar que, por exemplo, A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): — Não tem um sacerdote que vive na pobreza, no nordeste brasileiro, nada que me agradecer! Só dei uma exemplificação da quando soube o montante do ASIC, pura e simplesmente, actuação do meu governo! recusou-o, porque o montante era tão diminuto que não