6 DE JUNHO DE 2001 27

nho americano»! São o contrário daquilo que, há anos, o Por outro lado, havia que rever as condições realmente Professor Cavaco Silva carimbava com todas outras coisas exigidas, para que não haja fraudes à lei. Ninguém vai com «sucesso». tentar a fraude, passando um ano de martírio. Toda a gente

Estes são «emigrantes do insucesso», a quem o infortú- sabe isso, mas a mente humana é muito construtiva e en-nio perseguiu, que não souberam tirar das entranhas do genhosa. Um emigrante pode arranjar forma de dizer que país onde foram fixar-se o melhor que essa terra parecia está há mais de um ano fora e, assim, tentar vir para Portu-prometer! E não foi por culpa do Estado. Também não gal, à nossa custa, para se estabelecer cá, com a sua famí-direi que foi por culpa dos próprios; nessas coisas, quem lia, e tentar a sua reinserção. persegue uma aventura, quem vai em busca da fortuna, Em terceiro lugar, também é preciso ver que não se quem vai em busca do trabalho, não vai, certamente, bus- pode dar uma espécie de garantia prévia, como este projec-car o insucesso, não vai buscar a desgraça e a miséria! O to representa, para aqueles que tentam a sua sorte no infortúnio cai em cima deles, quando menos o esperam. estrangeiro. Quer dizer, assim, uma pessoa tem sempre «as

Simplesmente, pela minha maneira de pensar e pelo costas cobertas»: «eu vou para o estrangeiro se, efectiva-menos pela maneira de pensar da grande maioria do meu mente, a vida me correr bem; muito bem, ficarei livre, mas partido, há que ver uma coisa: o Estado não deve substi- se a vida me correr mal, já tenho o avião à minha espera e tuir-se sempre que há infortúnio, porque nada recebe, à espera da minha família, o Estado vai colocar-me em muitas vezes, destes emigrantes, quando eles são muito qualquer lado, vai dar-me a reinserção social; portanto, afortunados e têm grande sucesso. Eu gostaria que as nos- estou sempre coberto na minha aventura, não preciso de sas comunidades dessem sinal de também olhar… fazer muita coisa, basta estar lá um ano; depois, alguém me

acudirá nesta minha aventura mal sucedida.». Muitas O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — É ridículo! vezes, não é só mal pensada, é bem concebida para tentar a fraude à lei, no que somos especialistas… O Orador: —Ridículo, porquê, Sr. Deputado? Por-

quê? O Estado não deve esperar algum contributo dos seus O Sr. António Capucho (PSD): — Nós, quem? cidadãos que estão no estrangeiro para com aqueles que aí estiverem numa situação de infortúnio?! O Orador: —Nós, portugueses!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É isso mesmo! Risos. O Orador: —É isso que eu quero dizer. O Sr. António Capucho (PSD): — Não é o plural ma- jestático! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E muito bem! O Orador: —Não, não é o plural majestático! O Orador: —Se V. Ex.ª considera isto ridículo, con- E também nós, advogados, somos!

sidera ridícula a sua colega Manuela Aguiar! O Sr. António Capucho (PSD): — Fiquei mais escla-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É isso mesmo! recido! O Orador: —Ora bem, deve haver um verso e um re- Risos.

verso da medalha. Se nós, cidadãos, vamos mostrar a nossa solidariedade para com aqueles que sofrem no infortúnio, O Orador: —Em quarto lugar, este projecto de lei é também aqueles que tiveram grande sucesso devem ter uma espécie de lei-quadro. V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Manuela qualquer coisa para dizer aos cidadãos que também estão Aguiar, teve, digamos, a honra de lançar os princípios fora... muito gerais, mas quem vai regulamentar é o Governo,

quem vai fazer todo o trabalho é o Governo, quem vai O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É óbvio! dizer o que significa cada um dos conceitos muito vagos que V. Ex.ª lançou é o Governo. Este projecto devia, pois, O Orador: —… que, efectivamente, sofrem da pouca ser mais densificado, exactamente para que, qualquer Go-

sorte, que sofrem de infortúnio. Portanto, solidariedade de verno que venha a ser constituído e principalmente aquele todos, para com todos! que está, neste momento, em funções, que não representa o

seu partido nem a sua área ideológica, não tenha forma de, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! ao contrário da sua ideia, o reduzir ao mínimo, defraudan- do os seus princípios. O Orador: —Quanto ao projecto: dizer-se que, se- Portanto, repito, este projecto devia ser mais densifica-

gundo o critério das Nações Unidas, um ano é suficiente do e não se reduzir apenas a uma lei-quadro, muito vago, para concluir que o infortúnio «bateu à porta» deste emi- que dá aos outros a obrigação de fazer aquilo que V. Ex.ª grante e de toda a sua família ganhando o direito ao repa- manda fazer, porque não o fez e podia tê-lo feito. triamento, penso ser pouco tempo. É que, geralmente, Apesar de tudo, como disse, trata-se de uma iniciativa quem vai no primeiro ano não vai para uma «piscina de generosa. É um projecto em que todos os portugueses sucesso», não vai imediatamente «dar um salto para o devem estar empenhados, para que os seus compatriotas, êxito»; vai trabalhar, vai ter dificuldades, não vai encontrar concidadãos que tiveram pouca sorte no estrangeiro, não trabalho, vai passar dificuldades, etc... morram por aí, esquecidos, e tenham, pelo menos, a ideia