38 I SÉRIE — NÚMERO 99

Pausa. Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o pare- Partido Socialista (PS):

cer. Alberto Bernardes Costa

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria

Manuel Alegre de Melo Duarte

O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Srs. Deputados,

de acordo com o solicitado pela 2.ª Vara Criminal do Cír- Partido Social Democrata (PSD):

culo do Porto, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva António Edmundo Barbosa Montalvão Machado (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, João Bosco Soares Mota Amaral no âmbito do processo n.º 17/01, que se encontra pendente Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa naquele tribunal. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

José de Almeida Cesário O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa- Maria do Céu Baptista Ramos

dos, está em apreciação. Maria Eduarda de Almeida Azevedo Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Pausa. Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos Pedro Augusto Cunha Pinto Visto não haver objecções, vamos votar o parecer Pedro Manuel Cruz Roseta Rui Fernando da Silva Rio Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Partido Popular (CDS-PP): Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á

amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como ordem de Fernando Alves Moreno

trabalhos um debate, ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º da Lei Luís José de Mello e Castro Guedes

n.º 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento e Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

apreciação pela Assembleia da República da participação

de Portugal no processo de construção da União Europeia, Bloco de Esquerda (BE):

requerido pelos CDS-PP e do PSD. Fernando José Mendes Rosas Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, Eram 18 horas e 50 minutos. relativas à votação na especialidade e final global do texto, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados: do Território, Poder Local e Ambiente, relativo à proposta de lei n.º 49/VIII e ao projecto de lei n.º 321/VIII (PCP).

Partido Socialista (PS):

Cláudio Ramos Monteiro Os Deputados do PSD relativamente à votação, na es-

Emanuel Silva Martins pecialidade e final global, da proposta de lei n.º 49/VIII

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres (Governo) e projecto de lei 321/VIII (PCP) têm a seguinte

José Manuel de Medeiros Ferreira posição:

José Manuel Pires Epifânio No debate na generalidade colocamos o enfoque, es-

José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros sencialmente, na necessidade de acolher na lei de finanças

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal locais um maior rigor e equidade nos critérios de redistri-

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho buição dos impostos do Estado pelas autarquias locais;

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro salientamos a necessidade de a lei acolher maior dignifica-

Maria Luísa Silva Vasconcelos ção das freguesias, aliás, em consequência das propostas

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge de alteração que apresentamos à proposta de lei do Orça-

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio mento do Estado para 2001.

Por isso, na especialidade, apresentamos propostas nes-

Partido Social Democrata (PSD): te sentido. Em síntese, estas propostas contemplavam o cresci-Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte mento de 1% na repartição dos recursos públicos entre o José Eduardo Rêgo Mendes Martins Estado e as autarquias locais; diferente redistribuição das Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas transferências financeiras para as autarquias locais; altera- ção dos critérios do fundo de financiamento das freguesias

Partido Popular (CDS-PP): por forma a que o mesmo fosse distribuído por três unida-

António de Magalhães Pires de Lima des territoriais correspondentes ao continente e regiões

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo autónomas, sendo o das regiões autónomas ponderado pelo

factor 1.3; que o Orçamento do Estado inscrevesse uma