40 I SÉRIE — NÚMERO 103

ciação do estado em que a nação se encontra. Como resultado de tudo isto, ao fim de alguns anos ve-Da nossa parte, atendendo ao momento actual da nossa rificamos que fomos capazes de promover uma reafectação

vida política, entendemos que este é também o momento da despesa pública, que, em 1995, era canalizada em cerca oportuno para fazermos um balanço sereno do que tem de 45% para o financiamento das chamadas funções soci-sido a nossa acção, do que tem sido a actividade do Go- ais e que, neste momento, está na ordem dos 56%. Isto é, verno. nós fomos capazes!

Quando, há seis anos, assumimos funções de responsa- Isso traduziu-se num conjunto de iniciativas e de medi-bilidade governativa, propusemo-nos levar a cabo um das: valorização da educação, redignificação do estatuto da conjunto de iniciativas, visando, fundamentalmente, garan- carreira docente. É possível enfrentar o futuro, é possível tir a superação de um atraso estrutural que, atavicamente, apostar estrategicamente no futuro sem valorizar a activi-afecta a sociedade portuguesa. Nessa perspectiva, estabe- dade docente, sem criar condições para que os professores lecemos quatro grandes prioridades: primeira, qualificar as exerçam, em dignidade, as suas funções? Nós fomos capa-pessoas e a sociedade; segunda, modernizar o Estado e zes disso! Administração Pública em geral; terceira, aumentar a com- O Sr. Primeiro-Ministro, ainda enquanto líder da opo-petitividade da economia portuguesa; quarta, reforçar a sição, assumiu um compromisso para com o País, dizendo coesão social do País. Estes eram os nossos quatro propó- que se propunha, no espaço de quatro anos, aumentar, na sitos fundamentais. E ao longo destes seis anos fomos percentagem de 1% do PIB, a despesa canalizada para a capazes de desenvolver, de concretizar, de materializar um educação. E, no final desses quatro anos, esse objectivo conjunto de políticas que permitem que Portugal esteja estava alcançado. Isso teve tradução prática em melhores hoje numa situação bem diferente daquela em que encon- escolas, em professores mais empenhados, em alterações trava há seis anos. substanciais ao nível do sistema educativo. Isso teve tradu-

Desde logo, tínhamos também de fazer face a um desa- ção no simples facto de todos os anos o ano escolar come-fio fundamental, que estabelecemos como objectivo nucle- çar sempre num quadro de normalidade, o que até então ar da acção do Governo na 1.ª Legislatura: queríamos que não acontecia. Teve tradução em maior rigor, em mais Portugal estivesse integrado no núcleo dos países fundado- exigência, como já aqui foi referido na intervenção inicial res da moeda única. do Sr. Primeiro-Ministro. Isso teve tradução na saúde. É

verdade que há um aumento da despesa com a saúde, mas O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! hoje também são muitos mais os portugueses que têm acesso ao sistema de saúde público. São muitos mais os O Orador: — Tínhamos essa missão, não apenas por portugueses que têm a possibilidade de usufruir dos recur-

razões de ordem económica ou monetária. Também por sos tecnológicos que estão hoje à disposição das socieda-essas razões, mas sobretudo porque era vital que, na tran- des mais desenvolvidas para fazer face às enfermidades sição do século, Portugal demonstrasse que estava, pela com que infelizmente se confrontam. primeira vez em muitos anos, em condições de estar a par No domínio da segurança social, o Governo foi capaz dos países mais desenvolvidos e mais exigentes da Europa de levar a cabo uma política que tem como emblema má-numa reforma fundamental. E, por isso mesmo, estabele- ximo o rendimento mínimo garantido, de que nós nos cemos como um critério fundamental de apreciação do orgulhamos. sucesso e do fracasso da nossa acção governativa saber se Mas essa política teve tradução noutros domínios. Num éramos ou não capazes de garantir integralmente o cum- crescimento, sem qualquer paralelo no passado, das pen-primento dos chamados critérios de convergência nominal. sões, em particular das pensões sociais mais degradadas. O E, ao longo dos anos, o Governo foi capaz de levar a cabo próprio grupo parlamentar deu o seu contributo para que uma política orçamental suficientemente rigorosa para assim viesse a suceder. garantir o cumprimento integral desses critérios. Recordo- Fomos capazes de deixar, de forma impressiva, uma me como, em sucessivos debates orçamentais, a bancada marca social. E foi por isso que os portugueses voltaram a do PSD se singularizava por fazer sistematicamente previ- confiar em nós. sões quanto à impossibilidade de o Governo concretizar os Somos, há menos de dois anos, de novo, os depositá-seus objectivos fundamentais, quanto à impossibilidade de rios de uma esperança renovada quanto ao futuro do País. o Governo concretizar os compromissos que assumia pe- E, ao longo destes dois anos, o que é que o Governo, no rante o Parlamento. Contudo, ano após ano, o Governo foi essencial, tem vindo a fazer? garantindo o cumprimento desses objectivos essenciais, e o País foi capaz de chegar ao euro. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Nada!

Ao mesmo tempo, nós empenhámo-nos, o Governo empenhou-se a maioria parlamentar que o apoia empe- O Orador: — Precisamente reorientar as suas opções nhou-se igualmente, nós empenhámo-nos em promover num sentido que foi, com uma clareza meridiana, enuncia-uma série de políticas no sentido de garantir o crescimento do pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Fi-da economia, a criação de emprego, o aumento de investi- nanças em momentos fulcrais em que aqui tivemos a opor-mento, a dotação do País de um conjunto de infra- tunidade de debater instrumentos vitais para a governação estruturas essenciais para garantir o reforço da sua econo- do País: aquando do Orçamento do Estado para 2000 e do mia, para permitir a melhoria das condições de vida e Orçamento do Estado para 2001. empenhámo-nos, sobretudo, em favorecer as chamadas Aquando da discussão do Orçamento para 2000, o pri-funções sociais do Estado. meiro orçamento da presente Legislatura, o Sr. Ministro