29 DE JUNHO DE 2001 41

das Finanças afirmou que era necessário um ajuste estrutu- do: «Muito bem! Estamos de acordo! É esse o caminho!» ral na economia portuguesa, que o padrão de crescimento Na verdade, fomos nós, foi o Governo, foi o Grupo revelava sinais de esgotamento, que não poderíamos conti- Parlamentar do PS quem colocou a questão da redução da nuar a crescer com base num aumento do consumo privado despesa pública no centro do debate político nacional! Não e que teríamos de passar a crescer com base num incentivo foram os senhores! às exportações e ao investimento.

E dizia ainda mais: que era necessário, igualmente, Vozes do PS: — Muito bem! modificar o padrão de base do processo de consolidação orçamental. Lembrava que, até então, tínhamos alcançado O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Bem prega Frei os critérios da convergência em matéria orçamental devido Tomás…! a uma aposta muito grande no sentido de combater a frau- de e a evasão fiscais e, por essa via, sem aumentar a carga O Orador: — E nem poderia ser de outra forma, por-fiscal incidente sobre os portugueses, de aumentar o volu- que, na verdade, nos últimos anos, os partidos da oposição me geral das receitas fiscais – o que foi alcançado – e que não fizeram outra coisa que não fosse apresentar propostas tínhamos também aproveitado da descida contínua, que se neste Parlamento, que, a serem aprovadas, teriam como tinha verificado até então, das taxas de juro, o que, natu- consequência um aumento exponencial da despesa pública ralmente, tinha reflexos no valor do nosso serviço da dívi- do País! Portanto, não estavam em condições de serem, da. eles próprios, a apresentar esse programa.

Mas, já então, alertava o Sr. Ministro das Finanças para a necessidade de alterarmos. E não se limitava a alertar, O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! propunha instrumentos, que foram reiteradamente assumi- dos aquando da discussão do último Orçamento do Estado. O Orador: — O Governo apresentou-o, equacionou

com rigor a questão e o Sr. Primeiro-Ministro não se fur-O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! tou a uma avaliação rigorosa e serena da situação, tendo aqui afirmado que a questão fundamental que se colocava O Orador: — Aliás, toda a discussão do último Orça- ao País, e que ele observava com preocupação, era a se-

mento do Estado esteve centrada em dois aspectos. Primei- guinte: é que nós estávamos com taxas de crescimento na ro aspecto: doravante, grande parte das políticas sociais ordem dos 3%, que já correspondiam à plena utilização teriam de ser levadas a cabo, não com especial incidência dos factores produtivos instalados. Isto é, nós estávamos na despesa, mas com especial incidência na receita. Por quase na plenitude das nossas potencialidades de cresci-isso, o Governo apresentou uma proposta de receita fiscal, mento, havendo só uma saída e um caminho para obviar a contra a qual os senhores estão, e já estavam na altura! essa situação. E essa saída passava por aumentar a produ-

tividade, o que significava investir mais na ciência, investir O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! mais na dotação do País em matéria de recursos tecnológi- cos e, sobretudo, investir mais na educação e na formação O Orador: — E estão contra porque não querem — e o profissional.

Sr. Deputado Durão Barroso voltou a enunciá-lo, há pouco Mas isso mesmo veio dar razão àquilo que tem sido a – uma reforma fiscal que avance no sentido de mais equi- nossa actuação. Coloquemos esta pergunta tão simples: dade! Não querem uma reforma fiscal que avance no sen- como é que estaria hoje o País sob esse ponto de vista se, tido de maior competitividade das empresas que não se nos últimos seis anos, não tivesse havido o investimento furtam aos seus compromissos fiscais! Não querem uma que houve na educação, na formação profissional, na ciên-reforma fiscal que dote o Estado de novos instrumentos cia e nas infra-estruturas tecnológicas?! para combater a fraude e a evasão fiscais! Como é que estaria hoje o País se os senhores tivessem

continuado a governar o País… Vozes do PS: — Muito bem! Vozes do PSD: — Melhor, muito melhor! O Orador: — Mas o Governo foi capaz de apresentar

e de garantir condições para aprovar essa reforma fiscal. E Protestos do PS. essa reforma fiscal vai justamente nesse sentido.

Ao mesmo tempo – questão nuclear que atravessou O Orador: — … e tivessem descurado esses sectores, toda a discussão do último Orçamento do Estado –, disse o contrariamente ao que sucedeu, depois, com a nossa go-Governo que era necessário avançar com um programa vernação?! sério de redução da despesa pública. Disse-o o Governo! Disse-o o nosso grupo parlamentar! Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Quando? O Orador: — Por isso, este também é um momento para, com toda a frontalidade, travar um combate político O Orador: — Disse-o o Sr. Deputado João Cravinho, sério. Há visões diferentes e, legitimamente, elas manifes-

na intervenção que fez em nome do nosso grupo parlamen- tam-se neste Parlamento. E é bom, até para o País, que, tar e que suscitou a aquiescência de vários... Estive a lê-la com toda a clareza, se perceba que há diferenças entre nós: recentemente e verifiquei, por exemplo, que a Sr.ª Deputa- que nós queremos um Estado social activo e que a direita da Celeste Cardona a interrompia por várias vezes, dizen- quer um Estado mínimo; que nós entendemos que o Estado