42 I SÉRIE — NÚMERO 103

tem funções sociais, cuja responsabilidade em relação a essas funções, não pode e não deve declinar de forma Aplausos do PS. alguma, e que a direita tem uma concepção distinta e que entende, como disse o Sr. Deputado Durão Barroso, que o Por isso, Sr. Primeiro-Ministro – e para terminar –, Estado se deve concentrar, quase em absoluto, nas chama- nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem qualquer membro do das funções de soberania – pela própria economia do seu Governo, nem o nosso grupo parlamentar, nem o PS, ne-texto verificou-se que ele atribuía à componente social nhum de nós é autista! Nenhum de nós desconhece a reali-características meramente residuais. dade actual da sociedade portuguesa. Temos consciência

de que algum mal-estar se instalou no País! Temos cons-Protestos do Deputado do PSD José Luís Arnaut. ciência de que alguma desconfiança se instalou nalguns sectores da sociedade portuguesa! Temos consciência de É preciso que também se diga que nós temos uma con- que vamos ter de travar uma disputa política mais séria e

cepção distinta em relação à questão da despesa pública. mais frontal do que travávamos até aqui. Nós não demonizamos a despesa pública em abstracto,… Mas também estamos em condições de garantir ao País

que não abdicamos, que não desistimos e que não renun-Vozes do PS: — Muito bem! ciamos! E não abdicamos, não desistimos e não renuncia- mos não por uma questão de teimosia, não porque estamos O Orador: — … contrariamente à direita, que a demo- agarrados ao poder pelo poder, mas porque estamos aqui

niza teoricamente, mas que depois, na prática, é a primeira em nome de um projecto, em nome de um conjunto de a garantir, quando está no Governo, o crescimento expo- causas e em nome de uma esperança que, ainda há muito nencial dessa mesma despesa pública no nosso País! pouco tempo, os portugueses renovaram em nós próprios!

Por isso, o que é fundamental neste momento é salien-Vozes do PS: — Muito bem! tar isto mesmo. O Sr. Primeiro-Ministro trouxe aqui um discurso, que, sendo um discurso de balanço, foi também O Orador: — Nós não demonizamos a despesa públi- um discurso prospectivo, um discurso em que enunciou,

ca! E não só não a demonizamos, como valorizamos a com clareza, medidas concretas que o Governo tem vindo intervenção e o papel corrector, regulador e, nalguns casos, a apresentar,… orientador do Estado. Nós não desvalorizamos a interven- ção do Estado na esfera social! É bom que, muito clara- O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Quais?! mente, esta questão se coloque!

E é precisamente porque não demonizamos a despesa O Orador: — … um discurso em que disse «os pro-pública que estamos acrescidamente interessados em com- blemas são estes e nós temos estas soluções». Outros teri-bater o despesismo, em combater o desperdício, em com- am, porventura, outras soluções, que, aliás, nunca enun-bater tudo aquilo que, a manter-se, pode pôr em causa, de ciam, porque estão sempre dispostos a reclamar, em abs-facto, a credibilidade de uma política que valorize a afec- tracto, todas as reformas, mas nunca apresentam uma pro-tação de um grau elevado de despesa para o financiamento posta de uma em concreto,… de algumas importantes funções que nós entendemos que o Estado deve exercer em toda a sua plenitude. Vozes do PS: — Muito bem!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, nós não somos autistas! Nunca cultivámos O Orador: — … e sempre que alguma surge por ini-a «teoria do oásis»! Nunca andámos a vender a imagem de ciativa do Governo imediatamente se indisponibilizam um País diferente daquele que entendemos ser o País em para a viabilizar. que vivemos: um País com grandes dificuldades, um País Sr. Primeiro-Ministro, o discurso que aqui trouxe foi com atrasos estruturais, mas um País onde um atraso per- lúcido e realista – era de exigir isso mesmo! Uum discurso cebido é uma razão suplementar para um maior entusiasmo em que demonstrou conhecer hoje bem a situação do País, na tentativa de o superar! em que demonstrou que não se alheou do País, um discur-

so em que demonstrou claramente que tem noção das difi-A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! culdades, que tem noção do estado de espírito, mas que também está empenhado, que tem um conjunto de soluções O Orador: — Um País cheio de obstáculos, mas onde e um conjunto de políticas, que são aquelas que constam

um obstáculo deve ser visto como uma razão acrescida do nosso Programa de Governo, tendo em vista a supera-para nos empenharmos na sua resolução! ção das dificuldades.

Um País com injustiças, um País com desigualdades, Termino precisamente desta forma: governar não é du-um País que tinha, e ainda tem, algumas bolsas de pobre- rar, governar é resistir, governar é agir, governar é trans-za! formar, governar é reformar. E quem age transforma e

Um País, ainda, com muitas dificuldades! reforma, como é o caso deste Governo. Inevitavelmente, Mas nós olhamos para essas injustiças, para essas desi- suscita oposições e convoca reacções nalguns sectores da

gualdades, para essa pobreza e não desistimos, não abdi- sociedade. Mas não conheço país algum do mundo em que camos! Empenhamo-nos em lutar, criando os nossos ins- alguns sectores, quando vêem os seus interesses espúrios trumentos, aqueles que constam do nosso Programa de ofendidos, não deixem de reclamar contra o Governo! Governo!