56 I SÉRIE — NÚMERO 103

Pausa. O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presiden- te, é igualmente para informar que o PSD vai apresentar Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a uma declaração de voto escrita.

sugerir – e eu acompanho-o nessa sugestão – que façamos uma pausa. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 299/VIII – Pausa. Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.º ciclo do ensino básico (PSD). Srs. Deputados, parece que já temos condições para

iniciar as votações. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor Assim, vamos começar por votar, na generalidade, o do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do

projecto de lei n.º 455/VIII – Informação genética pessoal PCP, de Os Verdes e do BE. (BE).

O Sr. David Justino (PSD): — Sr. Presidente, peço a Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor palavra para fazer uma declaração de voto oral sobre a

do PS, de Os Verdes e do BE, votos contra do PSD e do votação que acabámos de fazer. CDS-PP e a abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Tem Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.ª Comissão. esse direito. A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Se me der li- O Sr. David Justino (PSD): — Sr. Presidente, Srs.

cença, Sr. Presidente, quero anunciar que o Partido Socia- Deputados: A prioridade dada pelo Partido Social Demo-lista vai apresentar na Mesa uma declaração de voto escri- crata ao processo de requalificação pedagógica do 1.º ciclo ta. do ensino básico fez-nos apresentar o projecto de lei n.º

299/VIII, que em boa hora, penso eu, desceu à Comissão O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. de Educação, Ciência e Cultura para discussão na especia- lidade. O Sr. Nuno Freitas (PSD): — Sr. Presidente, também Hoje, podemos concluir que a aparente boa vontade do

peço a palavra para dizer que o PSD apresentará na Mesa Partido Socialista em viabilizar a discussão deste projecto uma declaração de voto escrita. de lei não passou de um lamentável exercício daquilo a

que poderíamos designar de hipocrisia política. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final O Sr. António Abelha (PSD): — E grande!…

global das propostas de alteração aprovadas na especiali- dade em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura O Orador: — Em sede de comissão, foram eliminados relativa ao Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que artigos-chave deste projecto de lei, desvirtuando em abso-coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnolo- luto a iniciativa do Partido Social Democrata. gia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério Destaco apenas alguns: suprimiu um dos objectivos do da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem programa enunciado no seu artigo 2.º, que era o de desen-como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, volver acções específicas de acção social escolar, sob o de Lisboa e do Porto [apreciação parlamentar n.º 43/VIII pretexto de que se trata de uma competência exclusiva das (PSD)]. autarquias; eliminou do artigo 3.º duas acções importantes,

ou seja, a atribuição a cada aluno, à semelhança do pro-Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimi- grama do leite escolar, de um suplemento de alimentar

dade. sólido a cada escola e de um subsídio anual para fazer face aos encargos com o aquecimento das salas de aula; viabili-A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a zou o princípio de, no mais curto prazo de tempo, dotar

palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai todas as salas de aula do 1.º ciclo do ensino básico de um apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita. computador com ligação à Internet, mas depois, imagine-

se, não foi autorizada a ligação telefónica; por último, com O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. a supressão do artigo 10.º, o Partido Socialista eliminou a possibilidade de, a curto prazo, um professor do 1.º ciclo O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, não poder ter mais do que dois níveis de ensino, ou seja,

também peço a palavra para dizer que os Deputados do dois anos de escolaridade na mesma sala de aula. Isto des-Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores virtuou completamente a posição do Partido Social Demo-vão apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita. crata e de certa forma revelou quais são os verdadeiros

objectivos e qual é a verdadeira política do Partido Socia-O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. lista e do actual Governo para o 1.º ciclo do ensino básico, que, para nós, é fundamental.