0838 | I Série - Número 023 | 29 de Novembro de 2001

Se é verdade que não divergimos da Europa, o certo é que se nos exige mais e melhor convergência real e um esforço muito sério de recuperação da confiança, sem objectivos imediatistas e com um forte sentido do dever e da responsabilidade. Limpar as contas públicas, torná-las claras e transparentes, apostar no rigor e no serviço público - eis o que se nos exige.
Deixando de lado considerações superficiais e fáceis, a verdade é que foi o abrandamento económico o responsável pela redução das receitas fiscais. Cumprimos as reduções de despesa pública de 150 milhões de contos, decididas em 29 de Junho passado. No entanto, estando a despesa controlada e o Governo no uso da margem de manobra que o Plano de Estabilidade e Crescimento lhe dá quanto ao défice (como, aliás, está a acontecer em França e na Alemanha), só o facto de prevermos um défice maior em 2001 já levaria a que se fizesse uma rectificação. Preferimos, no entanto, realizar cálculos seguros, para não termos surpresas. Onde outros nos acusaram, precipitadamente, de sermos optimistas, assumimos, neste momento, um discurso do realismo e da dúvida metódica.
Mantemos, pois, o compromisso do controlo da despesa pública, de incentivo à boa despesa e de combate à má despesa, irreprodutiva e inútil, recusando quaisquer ilusões a este respeito.
Usaremos, pois, em suma, a dupla margem de manobra de que dispomos - no défice público e a no peso da dívida pública no PIB -, uma vez que, nesta matéria, somos, como todos sabem, um dos cinco países da União Europeia em melhor situação. Usaremos, assim, uma flexibilidade prudente para não sacrificarmos as políticas sociais e o investimento. Eis o que está em causa.
Optimismo ou pessimismo? Não se espere facilidade ou visão idílica das coisas. Recusamos as atitudes simplificadoras. Precisamos do mercado nacional a funcionar bem e com fronteiras abertas; precisamos da confiança dos agentes económicos e dos trabalhadores; precisamos de um Estado regulador sério e sistemático. Recuse-se, assim, qualquer pessimismo fatalista, porque do que necessitamos é de um pessimismo na inteligência a que seja capaz de corresponder um optimismo na vontade. Só assim mobilizaremos esforços, aproveitaremos oportunidades e atrairemos recursos e iniciativas criadoras para recuperarmos a nossa economia sem ilusões e com segurança. As dificuldades podem e devem ser motivadoras. Vamos trabalhar para que assim seja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite, Lino de Carvalho, Francisco Louçã, António Pires de Lima e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças vem hoje aqui dizer-nos que o País se endividou em mais 446 milhões de contos do que aquilo que o senhor tinha previsto no início do ano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi um pequeno lapso!

A Oradora: - Sr. Ministro, trata-se de uma situação que não é um pormenor, não é um preciosismo da sua parte, é uma situação grave e muito significativa: são mais 446 milhões de contos relativamente àquilo que o senhor tinha previsto no início do ano.

Vozes do PSD: - Que vergonha!

A Orador: - Mas, pior do que isso, Sr. Ministro, é o facto de V. Ex.ª atribuir esta dívida a uma perda de receita e não se propor, sequer, a pagar as dívidas que tem para pagar.
O senhor disse que o orçamento da despesa estava controlado; está controlado no sentido de que o senhor consegue controlar o adiamento dos pagamentos, e, portanto, ao controlar o adiamento dos pagamentos não precisa de reforços na despesa para a pagar. Mas está com dívidas. Ao contrário do que aconteceu no primeiro Orçamento rectificativo, onde pretendeu pagar dívidas que estavam por solucionar, desta vez pô-las de lado e assenta a sua afirmação exclusivamente numa perda de receita.
Mas, como penso que se trata de uma questão grave e séria, porque não é coisa pouca, é de um grande significado, até em valores absolutos, a pergunta que tenho para lhe fazer, Sr. Ministro, é muito concreta e muito directa.
O Sr. Ministro esteve neste Plenário, há três semanas, a discutir o Orçamento do Estado para 2002 na generalidade e esteve na Comissão, há 15 dias, a discutir o Orçamento em sede de especialidade. Pergunto: o senhor sabia ou não deste endividamento, tão significativo, nas contas públicas?

Vozes do PSD: -Muito bem!

A Oradora: - Porque se o senhor sabia, então, cometeu uma falta grave relativamente à Assembleia da República, no que diz respeito aos Deputados e ao País. Veio fazer um discurso sobre o Orçamento do Estado para 2002, sabendo que estava com um endividamento muito superior àquele que nos estava a explicar e encobriu-o.
Mas, Sr. Ministro, vou dar-lhe o benefício da dúvida e vou admitir que o senhor, há 15 dias, não sabia. Como não sabia, foi, portanto, apanhado de surpresa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o seu tempo regimental, agradeço que termine.

A Oradora: - Foi algo de repentino. Não conhecia. E, então, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que estou perplexa, porque, quando eu pensava que havia um governo que tomava conta do País, percebi que ninguém toma conta de nós!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, se quiser responder, desde já, tem a palavra.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, é muito simples, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada parte de um pressuposto que não é correcto; parte do pressuposto que aquilo que aqui vimos solicitar é a regularização de uma dívida que nós já assumimos.