Debates Parlamentares - Diário 024, p. 902 (2001-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0902 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o proposto pelo Sr. Deputado Afonso Candal, em segunda linha, foi que se suspendesse tudo o que se relacionasse com o artigo 22.º do CIRS, razão por que passámos ao artigo seguinte, que é o artigo 24.º. Mais tarde, voltaremos atrás, o que é normal nas votações do Orçamento.
Srs. Deputados, penso que estamos em condições de votar as alíneas c), d) e e) do n.º 4 do artigo 24.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 24.º do CIRS, alterado pelo n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, está em discussão a proposta 6-C, do BE, de substituição da alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do CIRS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 39-C, do PCP, tem uma alteração em tudo igual à proposta 6-C. Muito rapidamente, queremos apenas dizer que esta alteração de aumento do montante da dedução de 72% para 80% de 12 vezes o valor mensal do salário mínimo mais elevado tem a ver com a boa doutrina fiscal de aproximar essa dedução do valor do salário mínimo nacional, dos 100%. Pensamos que é preciso evoluir neste sentido. Aliás, salvo erro… Ia dizer que o Partido Socialista reconhece isso, mas não, porque o que faz é mais uma alteração de «12» para «doze».
A nossa proposta tem este sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 6-C, do BE, de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

a) 80% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo a proposta 39-C, do PCP, igual à proposta 6-P, a sua votação está prejudicada…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é igual, Sr. Presidente, tem outras pequenas alterações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 39-C, do PCP, na parte que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

a) 80% de doze vezes o valor mensal do salário mínimo mais elevado;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 1112-C, do CDS-PP, na parte que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Era a seguinte:

a) 75% de 12 vezes o valor mensal do salário mínimo nacional mais elevado;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, alterada no n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que acabámos de votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei, mas há uma proposta do Partido Socialista de substituição desta alínea, que é exactamente do mesmo teor, e que deveria ter sido votada em antes da proposta pelo Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se é igual…!

O Orador: - Não é por isso. Apenas pretendo saber se, por acaso, não têm a proposta 1108-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a votação dessa proposta não está mencionada no guião. E quando non est in guião, non est in mundo.
Segundo me estão aqui a dizer, essa proposta consta no guião relativamente ao artigo 28.º…

O Orador: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

0902 | I Série - Número 024 | 29 de Outubro de 2001 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o proposto pelo Sr. Deputado Afonso Candal, em segunda linha, foi que se suspendesse tudo o que se relacionasse com o artigo 22.º do CIRS, razão por que passámos ao artigo seguinte, que é o artigo 24.º. Mais tarde, voltaremos atrás, o que é normal nas votações do Orçamento.
Srs. Deputados, penso que estamos em condições de votar as alíneas c), d) e e) do n.º 4 do artigo 24.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.Srs. Deputados, passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 24.º do CIRS, alterado pelo n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, está em discussão a proposta 6-C, do BE, de substituição da alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do CIRS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 39-C, do PCP, tem uma alteração em tudo igual à proposta 6-C. Muito rapidamente, queremos apenas dizer que esta alteração de aumento do montante da dedução de 72% para 80% de 12 vezes o valor mensal do salário mínimo mais elevado tem a ver com a boa doutrina fiscal de aproximar essa dedução do valor do salário mínimo nacional, dos 100%. Pensamos que é preciso evoluir neste sentido. Aliás, salvo erro… Ia dizer que o Partido Socialista reconhece isso, mas não, porque o que faz é mais uma alteração de «12» para «doze».
A nossa proposta tem este sentido, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 6-C, do BE, de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:a) 80% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo a proposta 39-C, do PCP, igual à proposta 6-P, a sua votação está prejudicada…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é igual, Sr. Presidente, tem outras pequenas alterações.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 39-C, do PCP, na parte que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:a) 80% de doze vezes o valor mensal do salário mínimo mais elevado;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 1112-C, do CDS-PP, na parte que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.Era a seguinte:a) 75% de 12 vezes o valor mensal do salário mínimo nacional mais elevado;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CIRS, alterada no n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que acabámos de votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do n.º 4 do artigo 28.º da proposta de lei, mas há uma proposta do Partido Socialista de substituição desta alínea, que é exactamente do mesmo teor, e que deveria ter sido votada em antes da proposta pelo Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se é igual…!O Orador: - Não é por isso. Apenas pretendo saber se, por acaso, não têm a proposta 1108-C, do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a votação dessa proposta não está mencionada no guião. E quando non est in guião, non est in mundo.
Segundo me estão aqui a dizer, essa proposta consta no guião relativamente ao artigo 28.º…O Orador: - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.

Descarregar páginas