1715 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E está demonstrado que são!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, o que estamos a fazer é algo que já deveria ter sido feito há anos e que o Partido Socialista também não fez. Estamos a pôr no terreno uma política que tem, antes de mais, como principal preocupação, as pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - E os resultados estão aí! Mais cirurgias, mais consultas, mais actos médicos, numa tentativa de dar à população algo que o modelo que os senhores defendem não pode dar, porque morreu. É um modelo que não podemos ter mais, porque é contra a população, porque é arcaico, e os senhores insistem nele por preconceito ideológico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar a um novo bloco de perguntas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª apareceu aqui contente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Lá vem a psicanálise!

O Orador: - Contente com a sua política, contente com a situação da saúde, contente com as suas alternativas. Em 20 meses, já cumpriu o Programa do Governo, já está a pensar no que vai acontecer até 2010. Enfim!…
Quero colocar-lhe uma questão concreta sobre aquilo a que teve a "caridade" de se referir no final da sua intervenção: a toxicodependência e o combate à toxicodependência.
O Sr. Ministro falou-nos de prevenção, mas, actualmente, não há políticas de prevenção. Não há orçamento, não há vontade, não há políticas! Mas não só não há políticas de prevenção como estão a ser prejudicadas as políticas essenciais de redução de riscos. Exemplos: acabaram várias das equipas de rua na Área Metropolitana de Lisboa; fechou uma instituição privada que acompanhava locais de diversão nocturnos e raves; acabaram, por completo, as várias carrinhas que tinham os instrumentos que poderiam aferir da qualidade das pílulas que eram utilizadas nessas actividades nocturnas. Não há, hoje, política de redução de riscos! E não só não há em relação a um sector particularmente vulnerável, que é o da juventude, como não há onde ela é mais dramaticamente necessária, que é nas prisões, onde 26% dos presos estão contaminados por doenças infecto-contagiosas.
A esse respeito, o Sr. Ministro foi dizer a um jornal de referência que estava a pensar - e presumo que quando pensa é por aí adiante, até 2010 - rever a criminalização do toxicodependente. Sei, Sr. Ministro, e li bem, todos lemos, aliás, que a criminalização dos toxicodependentes é a prova provada da desistência de qualquer política de combate à toxicodependência, de informação da população, de redução dos riscos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Quanto à criminalização dos toxicodependentes, não sei, Sr. Ministro, se o Grupo Mello vai ter interesse na privatização das prisões que venha a ocorrer durante este Governo, quando se chegar a tal. O que sei é que não quereria vê-lo, Sr. Ministro, como carcereiro de toxicodependentes.
Pergunto se um Ministro da Saúde, que tem como obrigação procurar políticas consistentes de combate, de informação sobre a toxicodependência, de promoção da responsabilidade das pessoas, de desenvolvimento da intervenção junto de todos os grupos de risco, procura responder a isto, dizendo que vamos regressar ao tempo anterior, quando a direita estava no Governo e impunha, de facto, a manutenção desse tabu, que era a prisão e a criminalização dos consumidores de drogas em Portugal. A grande mudança que Portugal fez, deste ponto de vista, não pode recuar. E veja bem como as políticas se concretizam!