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1716 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

 

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha chegou ao fim, pelo que tem de terminar.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, introduz o internamento ou o tratamento compulsivo de toxicodependentes para os retirar da rua, quando o resultado prático, como sabemos, é que todos acabam por reincidir, dada a falta de políticas de tratamento e de reinserção social. Este é o resultado da sua política, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.ª vem a esta Câmara pretensamente fazer um discurso de modernidade e de auto-satisfação, mas a verdade é que, por muitas voltas que dê, todo o seu discurso confronta a realidade. Ora, a realidade é que os cidadãos pagam e esperam mais para ter acesso à saúde, têm serviços de pior qualidade e mais desumanizados. Esta é a realidade, como o Sr. Ministro conhece, independentemente das tentativas de o negar, no Hospital de Amadora/Sintra, onde os doentes crónicos são encaminhados para outras instituições de saúde.
Isso verifica-se também no Plano Nacional de Saúde apresentado, que aborda com ligeireza um problema importantíssimo e de enorme complexidade no século XXI - as gravidezes precoces. Como sabe, a gravidez precoce faz com que, diariamente, mais de 100 jovens tenham de buscar nos hospitais cuidados de saúde, porque continuamos a "meter a cabeça na areia" e a ignorar um problema gravíssimo, um problema de direitos humanos, o que é inaceitável da parte do Governo.
Em relação aos idosos, e depois do discurso feito - também de "meter a cabeça na areia" - quanto à mortalidade no Verão, os problemas subsistem. Há um programa de cuidados continuados desinserido de uma abordagem na perspectiva da segurança social, o que significa que o seu resultado será tendencialmente insipiente.
Sr. Ministro, há uma questão para mim muito importante, da qual gostaria que não fugisse e que a ela respondesse com a frontalidade com que gosta de abordar algumas matérias - lamentavelmente, não muitas - neste Parlamento. Refiro-me à questão da prevenção e do combate à toxicodependência, cuja invisibilidade é imensa.
A situação dos trabalhadores das comunidades terapêuticas é conhecida - não há dinheiro, pelo que cerca de 1000 destas pessoas estão com salários em atraso -, mas para nós é de grande importância o problema da incidência de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. Mais de 14 000 pessoas, dois terços das quais jovens, uma parte muito grande em prisão preventiva, ou seja, que nem julgados foram, são diariamente contaminadas nas prisões.
Os cuidados de saúde não existem e a assistência médica falha dia após dia, mas muitíssimo mais grave é o esquecimento total da prevenção de danos e da redução de riscos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Em Julho de 2002, o Sr. Ministro afirmou, num debate público, aquando da avaliação da experiência de troca de seringas, que se tratava de uma experiência positiva e ser intenção do Governo não só manter o programa como estendê-lo ao ambiente prisional, onde a situação é considerada por todos muito grave.
Sr. Ministro, já que nada foi feito neste domínio, como é possível que hoje abandone pura e simplesmente essas pessoas?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é, de facto, muito pertinente e importante esta interpelação sobre política de saúde, pois permite contrapor claramente dois modelos e dois tipos de prioridades. Por um lado, temos o modelo que o Governo tem levado a cabo, que é considerar prioritário resolver os problemas dos portugueses e do sistema de saúde, que cronicamente, desde há muitos anos, é o sistema que maiores problemas dá. Por outro lado, temos um modelo pré-concebido, ideológico e comprometido com determinado período histórico. Há quem tente, de forma sistemática, impor esse modelo à realidade sem perceber que é totalmente inadaptável a essa mesma realidade.