1717 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

É bom que esclareçamos este aspecto para as pessoas perceberem a utilidade da política que está a ser posta em prática pelo Governo. Ora, neste sentido, é importante clarificar matérias relativamente à política do medicamento, e é exactamente sobre este ponto que vou colocar algumas questões, começando pelos genéricos e pelos dados do mês passado.
Os dados oficiais permitem reconhecer que, no mês de Novembro, a quota de mercado dos medicamentos genéricos foi superior a 6%. É importante que este facto seja realçado fazendo-se uma análise dos últimos anos, não indo sequer mais atrás. A quota de mercado dos medicamentos genéricos era, em 2000, de 0,13%, em 2001, de 0,34%, em 2002, de 1,76% e, em Novembro de 2003, já vamos em 6%.
Sabemos da dificuldade que houve na implementação, no nosso país, de um mercado de medicamentos genéricos efectivo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vários governos disseram que tinham implementado os medicamentos genéricos em Portugal, mas o que nos interessa não é a decisão política, não é o papel, é a realidade. Ora, na realidade, constatamos que, em 2000, a quota de mercado dos medicamentos genéricos era de 0,13% e que, em 2002, foi de 1,76%.
É importante realçar que não é só em relação aos medicamentos genéricos que a intervenção deste Governo na política do medicamento se tem feito sentir, também em relação à despesa com medicamentos, outro problema crónico do sistema de saúde em Portugal. Gastávamos demais com medicamentos - todos o sabíamos -, muitos dizendo tratar-se de um problema de mentalidade dos portugueses, que consumiam mais medicamentos do que aqueles que verdadeiramente precisavam, que este problema nunca seria resolvido se não se interviesse na mentalidade dos portugueses.
É óbvio que é preciso também combater essa mentalidade, mas há mais coisas a fazer, e este Governo já o provou. Tínhamos crescimentos das despesas com medicamentos sempre superiores à taxa de inflação, mas este ano, pela primeira vez, há um crescimento inferior à taxa de inflação, o que é muito significativo.
Tínhamos, em 1995, 14,8% de despesa com medicamentos e, em 2002, 7%, ou seja, aquilo que o governo socialista reduziu em sete anos - 50% - já foi ultrapassado por este governo num ano, que reduziu de 7% para 2,3% a taxa de crescimento da despesa com medicamentos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Exactamente nesse sentido, gostaria de colocar-lhe duas questões muito claras, Sr. Ministro. Quais são os objectivos em termos de quota de mercado para os medicamentos genéricos? Está a redução da despesa com medicamentos relacionada também com o crescimento do mercado dos medicamentos genéricos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que não venho aqui contente, pois, de facto, há ainda muitos problemas a resolver, mas venho confiante - confiante na política que estamos a desenvolver; confiante que é este o caminho para resolver o problema dos portugueses. Isso, sim, Sr. Deputado, pode dizer! Venho aqui confiante e com um caminho, pois ninguém consegue atingir objectivos se não está convencido do seu caminho.
Sr. Deputado, a questão que me coloca sobre a toxicodependência é bastante pertinente. Vou dar-lhe uma resposta muito concreta e dirigida, que tem que ver com os esforços que fizemos em 2003.
Em 2003 fizemos prevenção ao nível dos planos municipais de prevenção (trata-se de 26 planos e neles envolvemos 1,8 milhões de euros), continuámos, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, com as equipas de rua (fizemos um esforço de 1,5 milhões de euros em 2002 e aditámos mais 1 milhão de euros em 2003) e continuámos, na cidade de Lisboa e em Vila Franca de Xira, com protocolos com as câmaras municipais para prevenção e redução de riscos.
Vou dar um exemplo. Nas escolas, fizemos 4000 acções de esclarecimento - 4000 acções! Repito, porque é um número importante -, abrangendo todas as escolas de ensino básico.