1718 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado dizer que nada fizemos é algo que não pode ser sustentado.
Para além disso, temos vindo a promover a realização de acções com a sociedade civil, com as organizações não governamentais e com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
No que respeita à criminalização do consumo de drogas, deixe-me esclarecer, Sr. Deputado, que o que dissemos, e mantemos, pois este é um campo que não se compadece com decisões levianas, é que vamos manter a política que vinha do governo anterior, vamos avaliá-la no final de 2004 e vamos introduzir mudanças se elas se justificarem, esclarecendo junto da opinião pública o que vamos fazer. É isto o que disse e que mantenho, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Parece que já está decidido!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não foi isso o que o Sr. Ministro disse ao Expresso!
Sr.ª Deputada Isabel Castro, não venho para aqui com um discurso de auto-confiança nem de satisfação. Aliás, já respondi ao Sr. Deputado Francisco Louçã quanto a esse aspecto.
Neste momento, estamos a melhorar claramente a saúde para os portugueses, estamos a dar-lhes medicamentos mais baratos, estamos a fazer com que estejam menos tempo em lista de espera, estamos a dar-lhes mais consultas e a aumentar a acessibilidade, e fazêmo-lo com menos recursos do que antigamente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este é o aspecto decisivo que a Sr.ª Deputada, mais uma vez, não quer ouvir porque não lhe interessa! Aliás, estas boas notícias para os portugueses são más notícias para a oposição!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!

O Orador: - É óbvio!
O que estamos a fazer é bom para a população, não é bom para os senhores da oposição, porque o não fizeram ou porque, por preconceitos ideológicos, não querem ver! Esta é a realidade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, julgo que não está distraída e que é uma observadora atenta da vida política, por isso, com certeza, sabe que muito recentemente criámos uma comissão para tratar dos aspectos da neonatalidade, tendo à frente um médico altamente prestigiado, que vai fazer o diagnóstico quanto a todos os aspectos que têm que ver com as gravidezes precoces e com as maternidades. Sr.ª Deputada, reatámos esta comissão quatro anos depois de o Partido Socialista a ter extinguido! É preciso dizê-lo com toda a clareza!

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu-se também à troca de seringas em meio prisional.
Sr.ª Deputada, fizemos a troca de seringas em meio não prisional, sendo que - deixe-me dizê-lo, pois a opinião pública tem o direito de o saber - apenas existem experiências de troca de seringas em dois países da Europa comunitária: Alemanha e Espanha.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - E qual é o resultado?

O Orador: - Quero realçar este aspecto pois, por vezes, dá ideia que se trata de uma experiência generalizada na União Europeia. Isso é falso, e a Sr.ª Deputada sabe-o!
Portanto, trata-se de uma área sensível, relativamente à qual já dissemos qual era a nossa política e aqui a reafirmo.
Sr.ª Deputada, em relação à troca de seringas em meio prisional, quero dizer-lhe que se trata de um meio em que temos praticado algumas ideias e em que vemos resultados. Para além disso, estamos a formar pessoal nas prisões, ou seja, vamos dar maior formação.
Qualquer evolução nesse sentido será depois de avaliarmos a política em 2004, mas a nossa posição é