1720 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tenha vergonha das afirmações que aqui fez e responda ao País, que precisa de saber o que é que o senhor pensa, sem preconceitos ideológicos anticomunistas e anti-país, dos recursos humanos da saúde em Portugal!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, uma das críticas que fazemos a este Governo, em matéria de política de combate à droga e à toxicodependência, é a da grande indefinição e desorientação relativamente à estratégia que deveria estar definida e não está.
Dir-me-á o Sr. Ministro que, no programa do seu Governo, adoptou como boa a estratégia nacional definida pelo PS. No entanto, está à vista de todos que uma coisa é o que os senhores escreveram e outra coisa bem diferente é o que têm feito - ou, melhor, o que não têm feito.
Desde logo, os senhores, Governo e grupos parlamentares, não se entendem nesta matéria. O Sr. Ministro defendeu inicialmente a política do PS, até porque era preciso estabilidade nesta área. No Grupo Parlamentar do PSD, desde intervenções como as da Sr.ª Deputada Isilda Pegado, que alegam que os toxicodependentes precisam de muito amor e carinho e de serem libertados da tragédia que são as políticas de redução de danos, até às intervenções da JSD, que pretende afirmar-se mais progressista e tem necessidade de se distanciar de declarações de alguns membros do Governo, como aconteceu recentemente com declarações da Sr.ª Ministra Celeste Cardona relativamente à troca de seringas e às salas de injecção assistida nas prisões, há de tudo para todos os gostos.
O problema é que quem perde são as pessoas e, portanto, era bom que os senhores se entendessem.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

A Oradora: - No meio desta confusão, como é óbvio, quem perde são os toxicodependentes, as suas famílias e a sociedade. E se a ideia era poupar - e o Sr. Ministro ainda não me provou que poupou -, o barato sai caro e neste caso sai caro para as pessoas que tanto precisam que os senhores trabalhem.
Parece que vai ser revelado o relatório nacional de droga e toxicodependência. O Governo está atrasado na apresentação deste relatório e até parece que só apareceu por causa desta interpelação.
No entanto, o incrível é o que diz o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Dr. Fernando Negrão, numa entrevista publicada hoje: diz que abriu, num ano de funções, um centro de apoio às famílias toxicodependentes em Coimbra e que é preciso fazer prevenção desde os jardins-de-infância. Este Governo deve estar, com certeza, nesta matéria, a brincar com os portugueses e com os toxicodependentes. Num ano de funções, o Dr. Fernando Negrão só tem isto para dizer?!
Analisemos, portanto, as principais áreas de intervenção.
Relativamente à prevenção, o Sr. Ministro falou aqui de muitas acções, mas a verdade é que quando falamos com os técnicos que estão no terreno, é-nos dito que está tudo completamente paralisado. Que plano de acções? Onde e quando estão a ser implementados?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não conhece!

A Oradora: - Que estruturas estão envolvidas e são responsáveis nesta área? É isto que as famílias também precisam de saber, Sr. Ministro!
No que diz respeito ao tratamento, não há orientações. Os técnicos continuam a afirmar-se desmotivados e, como é óbvio, as respostas dos serviços e a sua qualidade, que precisam de ser estruturadas, estão em causa.
Relativamente a redução de danos, o Sr. Ministro concorda com a Sr.ª Ministra da Justiça? É que temos nas nossas prisões um grave problema de saúde para resolver. Como aqui já foi dito, o nível de infecção de HIV no meio prisional não pode esperar que os senhores se entendam; são vidas que estão em causa. É completamente irresponsável e demagógico pretender pôr toda a solução desta questão na prevenção, pois da prevenção também faz parte a redução de danos, as pessoas infectadas também são infectantes e, portanto, uma coisa não substitui a outra nem uma coisa se pode dizer prioritária em relação à outra.