1724 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Vamos dar início a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a sua passagem por este Parlamento não é, verdadeiramente, auspiciosa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Para si, não!

O Orador: - A intervenção anterior demonstrou uma desumanidade cruenta acerca dos mortos pela vaga de calor. E, hoje, aqui, deixou-nos uma nota congénere: uma ameaça em suspenso sobre os toxicodependentes, também com cruenta desumanidade. Voltar a tratar os toxicodependentes como criminosos e não como doentes é a marca de uma regressão na política de saúde e na política de cidadania.
O Sr. Ministro da Saúde trouxe-nos, aqui, um discurso sempre marcado pela defesa de qualquer crítica àquilo que não vai bem no Serviço Nacional de Saúde ou no "seu" sistema nacional de saúde. É mero preconceito ideológico da oposição, não tem críticas a discutir. Tudo vai, mais ou menos, bem.
No entanto, Sr. Ministro, gostava de colocar algumas perguntas em torno do problema do HIV/SIDA.
Em termos europeus, continuamos no topo da incidência da SIDA; não há inversão desta tendência. A Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA veio dizer-nos que 2003 foi um ano perdido na luta pelo controlo da infecção e, para além dos anúncios mais ou menos abstractos do Sr. Ministro, não se conhecem medidas concretas.
Pergunto-lhe, pois, se não conta com os cuidados primários de saúde como promotores de saúde nas comunidades para, em articulação com as escolas e outras instituições e actores sociais, aumentar a campanha da prevenção e da sensibilização pública. É que, em resultado do nosso inquérito, verificamos que as unidades de cuidados primários de saúde não têm directrizes nem dispõem de meios para o fazer neste momento. Não é este o lugar de arranque de uma verdadeira campanha de prevenção?
Sr. Ministro da Saúde, já aqui foi aflorado o problema dos verdadeiros "campos de morte" que são as prisões portuguesas. Verificámos - aí, sim - o seu preconceito ideológico, embora o Sr. Ministro diga que a sua posição é equilibrada e de bom senso. Todos os indicadores nos mostram que há um aumento exponencial do contágio e que, verdadeiramente, não estão a ser postos em funcionamento programas de redução de riscos em meio prisional.
Coloco-lhe uma pergunta exactamente na mesma lógica da sua intervenção, já que, para o Sr. Ministro, tudo é experimental - "estamos a experimentar a estratégia, depois, vamos avaliar"; "estamos a experimentar aquela outra estratégia, depois, vamos avaliar".
Então, precisamente na linha da sua lógica, lanço-lhe um desafio: experimente implementar em meio prisional as salas de injecção assistida e a troca de seringas e, depois, retire conclusões dessa experimentação. Por que não aplica a sua própria teoria para lançar este instrumento absolutamente essencial?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral para pedir esclarecimentos.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, enquanto tal, deslocou-se por duas vezes, que eu tenha dado conta, ao distrito da Guarda, mas tem fugido, como o diabo da cruz, das situações mais complicadas. Vou referir-lhe uma em concreto: Seia.
O Sr. Ministro já, por três vezes, agendou uma deslocação a Seia e desmarcou-a outras tantas vezes. Por que será? Por que é que foge de Seia, Sr. Ministro? Será porque não consegue responder à promessa feita pelo PSD, durante a campanha eleitoral, de um novo hospital para Seia?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tenho comigo um pequeno folheto, que foi distribuído durante a campanha eleitoral e que tem na capa uma cara bonita,…

Risos.