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1719 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

 

a que dissemos: é melhor a prevenção, dar às pessoas a possibilidade de estarem livres de drogas, do que darmos substituição opiácea, por exemplo. De qualquer modo, não rejeitamos esta hipótese desde que a pessoa não tenha um meio familiar normal e esteja já numa situação degradada.
Sr.ª Deputada, a nossa política é de bom senso, é de equilíbrio, ao contrário daquela que os senhores defendem, que querem para Portugal algo que, mesmo a nível europeu…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a quota de mercado dos medicamentos genéricos neste momento é, de facto, de 6%, facto para o qual contribuíram decisivamente as medidas que tomámos quanto à prescrição e à legislação contida na política de medicamentos, cortando, assim, uma prática que vinha do PS, que não teve coragem de o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos iniciar um novo grupo de perguntas.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de começar por afirmar que foi, e continua a ser, evidente durante esta interpelação o seu preconceito ideológico face ao Serviço Nacional de Saúde, a todos os profissionais deste sector - médicos, enfermeiros e técnicos superiores de saúde - e mesmo aos utentes deste país, aos milhares e milhares de portugueses que não têm direito ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Também foi evidente, Sr. Ministro, a sua cassete repetida insistentemente contra o serviço público e a favor do serviço privado, porque se é privado é bom e "o algodão do privado não engana"!…

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Ministro, na sua longa intervenção não houve nem uma palavra sobre os recursos humanos da saúde. O Sr. Ministro "faz omoletas sem ovos"!
O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os milhares de médicos que não existem no País! O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os 20 000 enfermeiros que não existem no País! Não teve uma palavra sobre a ausência de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde! Não teve uma palavra para os disparates permanentes que, ao longo de décadas, atingem os nossos estudantes, impedindo a sua formação superior e mandando-os para Espanha, França e Bélgica!
O Sr. Ministro não teve uma palavra para dizer ao Plenário e a quem o está a ouvir no País relativamente às suas medidas para os próximos anos quanto à formação de médicos, de enfermeiros e de técnicos superiores de saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para as centenas de médicos dentistas que são formados todos anos, no seu País, por responsabilidade do seu Governo, e que não têm emprego no Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para os recursos humanos, que são tão indispensáveis ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Então, o Sr. Ministro quer tratar da saúde dos portugueses com quem? Com o Grupo Mello?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Com o reitor da Universidade Católica? Com os médicos da Galiza? Com os médicos de França e do Brasil? E os médicos do seu País, Sr. Ministro?! E os estudantes, a quem o senhor retira as legítimas expectativas de se formarem neste País, Sr. Ministro?!