1955 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

Um estudo realizado, em 1995, por uma universidade dinamarquesa, mostra-nos a importância deste facto quando evidencia com penetrante clareza que um petroleiro com 20 anos de idade tem uma sinistralidade três vezes superior à de um petroleiro com 5 anos de idade.
Outra das questões que se coloca é o incumprimento sistemático dos normativos de segurança por parte de países que facultam bandeiras de conveniência.
Este facilitismo faz com que as multinacionais do petróleo continuem a utilizar o transporte mais barato possível, não atendendo à qualidade desse mesmo transporte.
Normalmente, este transporte é feito com barcos altamente desgastados e com tripulações sem qualificação profissional.
No caso do Prestige, por exemplo, todos os pormenores da sua operação foram calculados para evitar impostos e inspecções de segurança.
O importante para este tipo de companhias é poupar, mesmo que isso ponha em causa a segurança de todos nós.
Depois das decisões do último Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia que abordou este assunto, convinha parar para pensar, pelo que os Quinze aprovaram uma bateria de iniciativas para prevenir novas catástrofes ecológicas.
Estas iniciativas incluem a proibição do transporte de fuel pesado em petroleiros de casco simples e a aceleração do calendário de retirada de serviço dos monocascos; a imposição de sanções penais pelos Estados-membros às entidades directamente responsáveis por situações de poluição devido a negligência grosseira; alterações no limite máximo do quadro de indemnizações e a criação, em Portugal, da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Importa salientar que a criação da Agência Europeia de Segurança Marítima é um passo decisivo no sentido de melhor encararmos este problema e que a escolha do nosso país para sede desta Agência é prova do empenho do Governo português nesta matéria.
Por outro lado, acordou-se a possibilidade de os portos recusarem a entrada a navios que transportem substâncias perigosas e a possibilidade de estes navios serem alvo de inspecções reforçadas. Até agora, e de forma aleatória, apenas 25% dos navios eram inspeccionados.
Tradicionalmente, as inspecções estavam a cargo dos países em que os barcos tinham a sua base, mas a proliferação de bandeiras de conveniência levou a que muitos deles nunca cheguem a tocar os portos dos países a que, em teoria, pertencem.
Todas estas propostas e todas as decisões de relevância daquelas que nos são apresentadas por Os Verdes necessitam de coordenação e cooperação internacional, nomeadamente no quadro da União Europeia e da Organização Marítima Internacional. Neste quadro, Portugal, Espanha e França vêm, em conjunto e em grande cooperação, fazendo propostas. Sabemos, como tal, que o Governo português está a preparar-se, a estudar e acima de tudo a influenciar.
O aumento da fiscalização quer a navios incumpridores, quer a navios que patenteiem risco aparente, é prioritário. Esta fiscalização deve ser acompanhada por uma vigilância exaustiva e pró-activa de todos os barcos que transportem fuel, alcatrão, derivados do petróleo e produtos tóxicos.
Importa salientar que a Comissão se comprometeu a avaliar os instrumentos legislativos e políticos existentes, nomeadamente em matéria de ambiente, saúde, investigação, pescas e desenvolvimento regional no sentido de os tornar mais aptos a minimizar os riscos e combater a poluição marinha.
O Governo português tem sido ousado, implacável e intransigente na defesa destas preocupações junto da União Europeia.
Sobre as propostas em si, elas vão ao encontro das propostas portuguesas recentemente formuladas na União Europeia e na Organização Marítima Internacional; merecem-nos uma apreciação globalmente positiva mas parecem-nos, no entanto, extemporâneas por se encontrarem ainda em discussão nos fóruns internacionais.
Assim, decisões com a relevância das propostas que nos são apresentadas carecem de coordenação e cooperação internacional, nomeadamente no seio da União Europeia e da Organização Marítima Internacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Lopes.

O Sr. Fernando Lopes (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A recorrência das iniciativas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes na temática que aqui, uma vez mais, nos traz hoje, se bem que reflicta uma legítima e não censurável preocupação com a defesa e salvaguarda dos nossos ecossistemas