3163 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

emprego. Claro, Sr. Primeiro-Ministro! Mas os senhores têm desvalorizado o aparelho produtivo, têm-no debilitado e, hoje, uma boa parte das empresas portuguesas, as grandes empresas, como sabe, já estão dependentes do estrangeiro.
Os benefícios fiscais concedidos àquelas empresas significam muito dinheiro, mas, quanto à indústria transformadora, um estudo recente da União Europeia mostra o quê? Mostra que os benefícios concedidos são, em média, cinco vezes inferiores à média da União Europeia. É essa a ajuda que os senhores dão? Ou dão-na só à banca, às offshore da Madeira, à especulação, ou mesmo a uma qualquer "D. Branca", que é o que se constata pelos dados que aqui nos traz relativamente ao mercado de capitais? É isso?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há pouco, na minha intervenção, disse, e quero reafirmar, que o dado que mais me preocupa é o relativo ao desemprego. No entanto, perante a experiência portuguesa, nomeadamente as duas recessões que passámos após o 25 de Abril - 1982/1984 e 1992/1994 -, sabemos que há um desfasamento temporal entre a recuperação da economia e a recuperação do desemprego. Normalmente, fala-se em ano e meio de desfasamento.
Os dados que temos em matéria de emprego ainda não são positivos. Mesmo assim, há sinais de que abrandou o crescimento do desemprego ou até estabilizou, há sinais de que, em alguns sectores, está a aumentar a oferta de emprego. Mas, atenção: não estou de modo algum satisfeito com os dados em matéria de desemprego.
Do mesmo modo que, com honestidade, reconheço este facto, tenho o direito de exigir aos meus adversários políticos honestidade para reconhecerem que era absolutamente indispensável passarmos por esta fase e que, depois do período de expansão do consumo público e privado, depois do desequilíbrio externo, teria de haver uma inevitável fase de aumento do desemprego.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não sei se é economista mas, se é, deve saber que há um tempo que medeia entre as políticas e os resultados das mesmas. Por isso, quando aumenta o desemprego em 2002 e 2003 tal é, obviamente, resultado de políticas erradas que foram implementadas até 2001 e ainda durante 2002.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo assumiu funções no dia 6 de Abril de 2002, e assumo essa responsabilidade. No entanto, é uma completa falta de honestidade intelectual e política não reconhecer que os efeitos, ao longo de 2002 e 2003, traduzem também o erro da política económica seguida pelo governo anterior. Foi isso que se passou e é por isso que tenho de insistir neste ponto.
Digo é que a forma de combater não é a que VV. Ex.as propõem. Se fossemos por aí, meus amigos, então, é que estaríamos muitíssimo mal. Se fossemos pelo caminho de aumentar a despesa pública…
Com certeza que conseguiria reduzir artificialmente o desemprego se continuasse a política do governo anterior de admitir mais 100 000 funcionários públicos!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois é!

O Orador: - Mas quais seriam as consequências? Quem pagaria? Aumentava os impostos? E o Sr. Deputado acha que a nossa economia precisa de um aumento de impostos? Acha que é assim que conseguimos empresas mais competitivas?
O problema é que não queremos ir para essa solução, que era a mais fácil e mais imediata. Além de que isso não era uma solução, porque prejudicava as empresas e os trabalhadores portugueses. Por isso, não quero ir por esse caminho, que é errado para o nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Carlos Carvalhas, reconheça - penso que até pode reconhecer, se quiser fazer um esforço de objectividade, embora saiba que, às vezes, a ideologia torna difícil a objectividade -…

Risos do PCP.