3167 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

outros planos) e suponho mesmo que poderá vir a ser a grande notícia no próximo debate, no final de Março.

Risos do BE e do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma ideia!

O Orador: - Disse-nos depois que, sobre questões fundamentais, o País está melhor.
No entanto, o Banco de Portugal, que cita sempre com deleite, contraria os seus números, na seguinte medida: o Sr. Primeiro-Ministro diz que nos aproximamos da média de inflação da União Europeia, enquanto que o Banco de Portugal (pág. 12 da publicação Indicadores de Conjuntura do mês de Janeiro) diz que estamos a 50% de diferença! Diz o Sr. Primeiro-Ministro que as exportações aumentaram 2%, mas refere o Banco de Portugal (pág. 17 do mesmo documento) que as mesmas diminuíram 2,3%!
Sr. Primeiro-Ministro, contas certas é a base de uma política de alternativas e é por isso que discutimos políticas de alternativas.
Dito isto, há uma questão que merece ser esclarecida neste debate, Sr. Primeiro-Ministro. Há cinco meses, o seu Governo fez um acordo com o segundo principal banco norte-americano, o Citigroup, para pagar parte do défice português; há dois meses, recebeu o contrato na versão assinada, final; esse contrato é de 1760 milhões de euros, ou seja, o dobro do total que o senhor dá para vários anos para o projecto estratégico da sociedade de informação.
A diferença está nisto: no dia 18 de Dezembro, o senhor tinha um défice de 4,1%; no dia 19 de Dezembro, no dia seguinte, com 1760 milhões de euros pagos por este banco, passou a ter um défice de 2,8%.
Pergunto-lhe apenas o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que nós vamos pagar de juro por esse empréstimo que o senhor recebeu no dia 19 de Dezembro de 2003?

Aplausos do BE.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, diz-nos que a economia está melhor.
Não sei, Sr. Primeiro-Ministro, se, além de se ter enganado na data do debate (trouxe-nos o debate de há um mês), se enganou de país… É que, em Portugal, o investimento cai e a competitividade piora. E, a prová-lo, dou-lhe os números do seu Governo (nem são do Banco de Portugal). O seu Governo, por este gráfico que lhe mostro, diz-nos que a queda do investimento vai agravar-se de novo, cumulativamente, de 2003 para 2004 - poderemos chamar a isto o "efeito económico Durão Barroso" -, havendo, portanto, necessariamente (e, mais uma vez, dou-lhe números do seu Governo, patentes neste outro gráfico que lhe mostro), perda de competitividade.
Há, pois, uma perda de competitividade sistemática. E porquê? Porque a inflação e o efeito competitividade-preço, em Portugal, é assim que opera: é maior do que nos países europeus, com os quais temos um câmbio fixo, como o Sr. Primeiro-Ministro já se deve ter dado conta.
É por isso que adoptar políticas manhosas sobre números é a pior solução que podemos ter do ponto de vista das alternativas.
O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer-nos: "fazemos um esforço, o esforço tem produzido diminuição do investimento, perda de competitividade e, em consequência, desemprego." Só que o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma consequência lamentável das políticas. O desemprego tornou-se o centro da sua política!
Há 464 000 pessoas, homens e mulheres, muitos dos quais sem qualquer esperança, hoje, de poderem vir a ter emprego, que estão inscritos nos centros de desemprego, e a este número some mais um milhão de precários, de recibos verdes. E as soluções económicas que nos trouxe aqui hoje foram as de privatizar o sector da energia e a Companhia das Lezírias.
Sr. Primeiro-Ministro, acha que responde aos problemas da economia entregando o controlo estratégico da energia às empresas - nacionais, hoje; estrangeiras, amanhã - que as vão comprar ou aquelas centenas de milhar de hectares associados à capacidade florestal que estas empresas têm? É essa a sua estratégia? A sua estratégia é vender rapidamente, como a do negócio que fez, ainda hoje por esclarecer - e estou à espera da sua resposta sobre os juros que paga -, com o Citigroup? A sua estratégia é a de saltitar de negócio em negócio?
Por isso mesmo é que é grave que o Sr. Primeiro-Ministro não me responda ao que anunciou ser um tema do debate que propôs, mas sobre o qual nada disse: competitividade…