3170 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

E devo dizer-lhe mais: por isso mesmo, é que o senhor não tem ainda garantido o défice de 2,8%, só talvez na próxima semana, porque o Eurostat pode vir a aceitar ou a recusar esta operação, sabendo se se trata de uma titularização ou de um empréstimo. E esta é a sua dificuldade!
É por isso, aliás, que não consegue responder sobre o juro, porque tem de saber se se trata de um empréstimo, portanto uma falsa operação, falsa contabilidade, contas erradas…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e um Primeiro-Ministro não deve vir ao Parlamento para apresenta esta contabilidade inventiva, fantasiosa, que é absolutamente inaceitável.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro veio criticar-nos sobre alternativas. A primeira coisa que o Sr. Primeiro-Ministro fez quando chegou ao Governo foi aumentar os impostos; a segunda coisa que fez foi permitir que os seus ministros mais próximos empregassem quem entendessem em condições absolutamente ilegais. Então, como é que agora fala de boys e de regras em relação ao Estado?
O Sr. Primeiro-Ministro não teve aquele rigor que lhe exigiria ter uma política de contenção em relação à política do Estado e não a tem também em relação às escolhas estratégicas, porque aí era preciso grandiosidade, era preciso um projecto para o País, uma ambição para Portugal, e uma ambição para Portugal na Europa, onde vivemos.
Ora, isto é que respondia ao problema da competitividade, que eu sublinho mais uma vez. O Sr. Primeiro-Ministro falou n vezes sobre competitividade, mas nunca nos disse o que se está a passar, porque, evidentemente, tem de enfrentar a realidade. Como a competitividade é determinada por uma taxa de câmbio fixa e por uma relação entre a inflação portuguesa e a inflação europeia, todos os anos reduzimos na competitividade-preço, e só há um ligeiro aumento da produtividade porque algumas empresas aumentaram a utilização da capacidade produtiva.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo só está à espera de uma melhoria, não de exportações, mas do aumento da venda de serviços com o turismo, aquando do Euro 2004.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir. O seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente!
É essa visão do País pequenino, subserviente, dependente, sem projecto, sem estratégia, sem desenvolvimento, que nós temos de rejeitar, em nome de uma política com serviços públicos de qualificação, que olha para o futuro, de pleno emprego e com uma reforma fiscal séria.
Sr. Primeiro-Ministro, se eu fosse primeiro-ministro não permitira que o Ministro Bagão Félix pudesse vir destruir o efeito positivo de esclarecimento do cruzamento de dados da segurança social com o fisco. Porque se está a enfraquecer ou destruir uma medida necessária contra uma fraude em relação aos portugueses. Os portugueses hoje já sabem que continuará uma política de evasão fiscal, que a competitividade piorou, que a produtividade não foi sustentada e que tudo isto é aquilo de que o Governo se quer orgulhar. E aquilo que os portugueses sabem é que é preciso corrigir, a começar por si, pelo seu Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como não conseguiu responder à minha pergunta,…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

…divergiu para todos os temas, e os mais inconvenientes, porque V. Ex.ª deveria reconhecer que, finalmente, em Portugal, houve um Governo que teve a coragem de promover o cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Acabou de decidir não o fazer!

O Orador: - Finalmente, em Portugal, houve um Governo com a coragem de permitir a troca de