3172 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio uma vez mais ao Parlamento com um discurso de um Governo que navega errático entre o "milagre das rosas" e, vagamente, a "banha da cobra".
Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena brincar com os números. Os números utilizados pelo Governo são o que são - aliás, julgo que há um ditado popular muito claro que se pode aplicar e que diz: "Albarda-se o burro à vontade do dono". Por isso, os "jogos" podem dar aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro quiser fazer acreditar.
Mas, independentemente da ilusão em que navega o Governo, há uma realidade na qual vivem os cidadãos portugueses e que é hoje uma questão decisiva, capital: a do desenvolvimento com sustentabilidade, nas três vertentes que ele implica, e que o Governo tem, pura e simplesmente, ignorado.
No plano social, tal como já foi referido, existe desemprego, atingindo particularmente jovens, agora também licenciados, e mulheres.
E gostaria de lhe colocar uma pergunta, tendo em conta o plano social. É que foi prometida pelo Governo a legalização dos imigrantes, tendo sido assumido um compromisso solene em relação aos cidadãos brasileiros. Mas a verdade é que esse processo de legalização transformou-se num logro, arrastando-se de uma forma desumana e totalmente sinuosa e o que está a acontecer é uma afronta para os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal e, por essa razão, é-o também para os portugueses que vivem no Brasil. Esta é, pois, uma questão em relação à qual gostaríamos de obter hoje o seu comentário.
Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito à economia, a recessão aí está, mesmo em sectores nos quais o Governo tem uma posição deficitária no quadro da União Europeia. Veja-se o que está a acontecer no sector da reciclagem, em que existem empresas em falência, o que prova, portanto, que também aqui o Governo não tem um pensamento estratégico.
Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao ambiente, sei - o senhor afirmou-o - que não é a sua "bandeira". Aliás, a realidade está a demonstrá-lo, e a sê-lo, julgo que actualmente em Portugal só poderia ser, porventura, uma "bandeira"de conveniência.
Mas a questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, é que essa falta de visão, essa falta de projecto em relação ao nosso país, ao seu desenvolvimento, à sua modernização, essa incompreensão pelos gravíssimos indicadores ambientais de Portugal (dos quais se pode orgulhar) têm uma posição de destaque em termos da falta de eficácia energética, em termos do desperdício e da insustentabilidade do nosso sistema de transportes. E o incumprimento dos objectivos de um desenvolvimento com sustentabilidade não se resolve através da criação, em papel, de uma comissão, mas por se agir com um pensamento estratégico.
Tendo em conta a forma como o Protocolo de Quioto foi, por inacção do Governo, pura e simplesmente abandonado, provando que o incumprimento vai ser uma realidade e que o pagamento vai ser uma responsabilidade que recairá sobre os cidadãos, pergunto-lhe: dos pontos de vista social e económico, quanto é que vai custar ao País o abandono da via da modernização para a competitividade das nossas indústrias, para a ecoeficiência, para a transformação dos processos produtivos? O Governo, percorrendo o caminho mais fácil, e que os cidadãos irão pagar, acabou por optar por não apostar em mudanças em novas tecnologias e num novo paradigma tecnológico, mas tão-só na compra de emissões cujo preço também não conhecemos e que queremos que hoje, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro possa dar a conhecer aos portugueses e ao Parlamento.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, é difícil responder à sua pergunta, porque V. Ex.ª parte de pressupostos que, pura e simplesmente, não se verificam.
A Sr.ª Deputada disse que eu tinha declarado que o ambiente não era uma "bandeira" do Governo, mas nunca o declarei. Isso é falso! Nunca disse isso! Digo exactamente o contrário: considero que a política do ambiente é muito importante.
Estamos a implementar uma reforma muito importante do sector energético - não ouvi da Sr.ª Deputada nenhuma palavra menos ou mais interessante sobre ela - e estamos a preparar um plano nacional de desenvolvimento sustentável, com especialistas reconhecidos na área do ambiente, que será