3173 | I Série - Número 057 | 28 de Fevereiro de 2004

brevemente publicado.
Sr.ª Deputada, quanto à questão de Quioto, posso dizer-lhe que quero desenvolvimento sustentável em Portugal, quero desenvolvimento económico ecologicamente garantido - penso serem importantes para a nossa economia -, mas quero também que os nossos parceiros assumam essas responsabilidades.
Mas, neste âmbito, já agora, era também importante conhecer a sua posição. Se a Rússia não ratificar Quioto, se os Estados Unidos não aplicarem Quioto, se os principais poderes económicos mundiais não aplicarem Quioto, V. Ex.ª pensa que Portugal deve aplicar? Pensa que Portugal deve aceitar uma restrição à sua competitividade que não seja partilhada, simultaneamente, pelos principais parceiros económicos da União Europeia? Esta é uma questão importante.
Sou o mais possível a favor do desenvolvimento sustentável e de regras de ecoeficiência, mas penso que elas devem ser partilhadas pelos principais parceiros económicos. Senão, Sr.ª Deputada, lá se vai a indústria europeia, tal como há pouco já o disse. Hoje em dia, na Europa, temos uma ameaça de desindustrialização. Países com indústrias muito mais desenvolvidas do que a nossa estão a ponderar esse desafio e essa ameaça. Por isso, temos é de falar à Rússia para que aplique o Protocolo de Quioto. Não é Portugal que o vai pôr em causa, Sr.ª Deputada! Até é ridículo estar a sugeri-lo! Repito: não é Portugal que vai pôr em causa o Protocolo! A Rússia sim, os Estados Unidos sim, esses países podem pôr em causa o protocolo de Quioto, mas não é por o aplicarmos ou não no nosso espaço que pomos em causa o desenvolvimento sustentável!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, podemos poluir à vontade?!

O Orador: - Em relação à questão dos imigrantes, que V. Ex.ª referiu, devo dizer que aprovámos um regime extremamente aberto e generoso para com os nossos amigos brasileiros, que está a ser aplicado. E garanto-lhe que não está a ser aplicado com mais atraso do que o que está ser aplicado em relação aos portugueses que estão no Brasil. Não está! Quero lembrar-lhe que também há portugueses no Brasil que se queixam que estão há muito tempo à espera de conseguir vistos de trabalho.
Estamos, pois, a aplicar o regime, de acordo com a nossa política de abertura, de generosidade, de amizade para com o Brasil, mas sempre numa base de reciprocidade e de respeito pelo interesse nacional, sendo essa a forma como vamos continuar a aplicar um regime que é, consabidamente, um dos mais generosos e abertos que há na Europa.
Não sei se V. Ex.ª sabe, mas muitos dos nossos parceiros europeus criticam-nos por termos ido tão longe em relação à política de abertura que adoptámos para com os cidadãos brasileiros no nosso país. Mas vou mantê-la. Aliás, na cimeira luso-brasileira que está prevista para o início do mês de Março terei ocasião de reafirmar a necessidade de manter essa política numa base de equilíbrio e de reciprocidade entre os dois países.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que a produtividade do País seja superior à que manifesta quanto à legalização dos brasileiros, porque, se for igual, seguramente não iremos longe!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao cumprimento do Protocolo de Quioto, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa verdadeiramente espantosa, pela qual poderá, seguramente, ser candidato, no quadro da União Europeia, ao "óscar do poluidor-mor". É que é relamente espantoso o que disse: "se os que estão fora da União não o fizeram, por que é que nós temos de fazer?" Aliás, pergunto-lhe: por que é Portugal ratificou a convenção sobre os maus tratos a crianças se, por exemplo, os Estados Unidos o não fizeram?!
Há valores que estão acima dessa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, e não o compreender é muitíssimo grave! Mas essa pequenina lógica, Sr. Primeiro-Ministro, é uma lógica datada. O senhor, que se pretende da modernidade, ainda está no paradigma de há 30 anos, em que a competitividade da nossa economia passa por desperdiçar energia, por não aplicar os princípios da ecoeficência, por gastar mais recursos naturais do que o que se devia, por não se modernizar, por não aplicar os princípio da ecoeficiência, que os sectores mais desenvolvidos são capazes de compreender, estando a aplicá-los.
O Sr. Primeiro-Ministro não compreendeu ainda que dependermos em 90% de energia do exterior é um problema nacional! O Sr. Primeiro-Ministro ainda não compreendeu que a não utilização das energias