3692 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

Sr. Ministro, é melhor olhar para a realidade e não procurar aliciar jovens portugueses com falsas promessas em relação ao futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional no Plenário da Assembleia da República, apesar de não ser inédita, é importante e suscita-me o desejo de lhe fazer muitas perguntas, desde logo sobre uma questão que tem surgido na comunicação social e se refere à situação financeira das Forças Armadas. No entanto, vou remeter-me à questão essencial deste agendamento, a profissionalização das Forças Armadas e o conjunto de incentivos que o Sr. Ministro entendeu vir apresentar à Assembleia da República.
Começo por dizer que a profissionalização das Forças Armadas, que entra plenamente em vigor em Novembro deste ano, resultou de uma iniciativa do Partido Socialista que teve a adesão maioritária da Assembleia da República. Já agora, recordo que essa iniciativa do partido Socialista era no sentido de acabar com o serviço militar obrigatório, com o que eu próprio não estava de acordo, já que entendia que devia continuar a existir. Mas não é disso que se trata agora.
Efectivamente, agora, trata-se de encontrar a fórmula alternativa ao serviço militar obrigatório para que as Forças Armadas subsistam e não desapareçam.
Aliás, a profissionalização das Forças Armadas e o conjunto de incentivos que o Sr. Ministro aqui traz vêm ao encontro de uma grande preocupação manifestada pelo Partido Socialista, que, já há vários meses, pediu a vinda do Sr. Ministro à comissão para tratar vários dossiers, de entre os quais, e o mais importante, este, que diz respeito à extinção do serviço militar obrigatório.
De facto, entendemos que este é um dossier muito importante, que, em boa verdade, não diz respeito ao governo A ou ao governo B mas, sim, a todos, pois compromete-nos a tentar encontrar as fórmulas alternativas mais adequadas à actual situação.
O conjunto de incentivos que o Sr. Ministro apresenta não é novidade, como, aliás, muito bem sublinhou o Sr. Deputado António Filipe.
Diz o Sr. Ministro que alargou o âmbito de tais incentivos. Ora, aguardamos com sincera ânsia que o Sr. Ministro nos detalhe esse conjunto de incentivos, sendo certo que o que hoje vem apresentar-nos não elimina a reunião da próxima terça-feira, já aprazada em sede da Comissão de Defesa Nacional, para a qual está agendado o debate deste assunto e durante a qual pretendemos abordar a matéria.
A este propósito, recordo-lhe, Sr. Ministro - e confirmá-lo-á -, que, desde Abril do ano passado, ficou de entregar um relatório sobre o serviço militar obrigatório, o qual é absolutamente essencial, porque é através dele que vamos poder fazer a aferição quanto a saber se o incentivo A é melhor ou pior do que o incentivo B e, ainda, quais os que devem ser impulsionados e os que devem ser excluídos. Ficamos, pois, a aguardar.
No que diz respeito à extinção do serviço militar obrigatório e à profissionalização das Forças Armadas, não há soluções milagrosas: ou o vencimento auferido é competitivo no âmbito do mercado de trabalho ou há um conjunto de incentivos que são apelativos para os jovens optarem pelo serviço militar - não vislumbro outra alternativa.
Ora, pelo que disse, parece que o Sr. Ministro optou por alargar um conjunto de incentivos por forma a manter-se o recrutamento para as Forças Armadas e que estas consigam dispor do efectivo mínimo para cumprir as respectivas funções constitucionalmente consagradas.
Posto isto, há algo que gostaria de dizer ao Sr. Ministro.
É que, provavelmente, mais importante do que criar ou alargar um conjunto de incentivos para tornar apelativo para os jovens o ingresso nas Forças Armadas, será o Governo, como pessoa de bem, cumprir os incentivos a que se propôs. Na verdade, o pior que pode acontecer é haver um conjunto de incentivos, aliás já previstos no diploma de 2000, e, depois, surgirem problemas relativamente ao cumprimento dos mesmos.
A este propósito, aliás, já tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro, em sede da Comissão de Defesa Nacional, que, neste momento, existem situações - e o Sr. Ministro diz que vai resolvê-las definitivamente agora - relativamente às quais, sublinho, há um muito grande capital de queixa quanto ao não cumprimento de um conjunto de incentivos, nomeadamente quanto à concessão do subsídio de desemprego, assunto que vi com satisfação ter sido anunciado pelo Sr. Ministro.
Aliás, em relação ao subsídio de desemprego, verifica-se a curiosa situação de haver distritos do País onde este é pago aos ex-contratados e outros onde não lhes é pago, parece que em consequência de uma