3691 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

notícia falsa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Está a fazer confusão!

O Orador: - A oportunidade salarial, a oportunidade de carreira e a abertura à carreira na GNR, a valorização pessoal e, designadamente, a valorização ao nível do ensino superior para os jovens são, do nosso ponto de vista, uma boa decisão para quem acredita que é preciso prestigiar, valorizar e dignificar a carreira militar e as nossas Forças Armadas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Defesa veio hoje aqui dizer-nos que vai cumprir a lei em vigor…

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Não! Que mudou a lei!

O Orador: - … e que, no tempo certo, vai acabar o serviço militar obrigatório. É um objectivo que compartilhamos, mas é de notar que tenha de ter vindo aqui dizer isso, porque, como todos sabemos, essa não foi uma decisão fácil, houve muitas hesitações da maioria a este propósito,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - … houve muitas reticências da área do seu próprio partido - bastaria, aliás, ver a expressão bem folgada, bem satisfeita de um conjunto de Deputados do PSD quando o anunciou, para perceber que houve aí um braço de ferro, que alguém venceu e que alguém perdeu…!
Sr. Ministro da Defesa, pelos níveis salariais de que nos fala para os contratados, digo-lhe (e não é preciso ter dotes premonitórios) que, mais tarde ou mais cedo, o Governo vai ter de se defrontar com um movimento de sindicalismo dos contratados. Queiram, ou não, soldados nas Forças Armadas organizados em sindicatos, com estes valores é um facto que, mais tarde ou mais cedo, vão ter manifestações desse sindicalismo de contratados. Para anunciar valores ligeiramente acima do salário mínimo nacional, percebo que tenha de fazer todo um vastíssimo plano de propaganda e de incentivos, porque os valores são extremamente baixos.
Sr. Ministro da Defesa, em relação a um conjunto de incentivos, não temos qualquer objecção de princípio, até porque a legislação em vigor já o previa na sua generalidade, mas há um problema de fundo em relação à cativação das quotas de ingresso na Guarda Nacional Republicana. Primeiro porque aumenta a idade do recrutamento, o que não ajuda a rejuvenescer a GNR, e depois porque, dentro da linha e da senda de que é um contingente militar, em vez de se aprofundar e desenvolver cada vez mais a missão policial da GNR, pelo contrário, desenvolve-se a sua componente de militarização, o que é, de todo em todo, inaceitável para tarefas de polícia numa sociedade democrática.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, esta questão sobre a GNR já aqui levantada, das anunciadas pelo Sr. Ministro, é das mais preocupantes. Na verdade, a própria associação profissional da Guarda rejeita este modelo de formação militar, pois considera ser uma força policial e quer aproximar-se dos cidadãos na sua forma de estar e nas suas funções.
É, por isso, com preocupação que Os Verdes vêem o Governo anunciar a criação de uma Guarda Nacional Republicana ainda mais militarizada, a ser preenchida pelo corpo de militares contratados.
Queria deixar também aqui um registo relativamente àquilo que o Sr. Ministro considera serem regalias oferecidas aos jovens. Em termos de regalias, é tudo muito subjectivo e já aqui foram feitas algumas afirmações nesse sentido.
Também foram feitas muitas promessas relativamente a futuras carreiras promissoras, quando hoje, dentro da própria instituição militar, existem tantos descontentamentos devido, por exemplo, a alguns congelamentos de carreiras de militares que estão há 12, 15, 18 anos no mesmo posto.