3686 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, o Governo comunicou que pretendia prevalecer-se da prorrogativa prevista no Regimento e usar da palavra no período de antes da ordem do dia de hoje.
Esta prorrogativa irá ser exercida pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, e terá por tema a profissionalização das Forças Armadas.
Como o Sr. Ministro já está presente, dou-lhe a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A profissionalização das Forças Armadas, lado a lado com o seu reequipamento, constituem o maior desafio para as Forças Armadas portuguesas no século XXI e do século XXI.
A minha presença hoje aqui, em nome do Governo, tem por finalidade partilhar com a Assembleia da República algumas grandes opções no caminho para a profissionalização, mas não substitui nem perclude o já previsto trabalho em profundidade com a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, a iniciar na próxima semana.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que devemos entender-nos sobre dois pontos essenciais e básicos. O primeiro é o de que a profissionalização das Forças Armadas não é matéria à disposição deste ou daquele Governo. Desde o início, no nosso entendimento, é matéria que está decidida constitucional e legalmente, que tem uma data marcada - Novembro de 2004 - e que, portanto, produz um conjunto de alterações tão grandes quanto esta: até agora ou, em grande medida, até à fase de transição as Forças Armadas contaram com os jovens no serviço militar obrigatório; a partir da extinção do serviço militar obrigatório terão de procurar os jovens e convencê-los de que é bom, de que é interessante, de que é importante celebrar um contrato com as Forças Armadas de Portugal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É, por isso, um desafio para cumprir. E o sucesso da profissionalização é o sucesso do futuro das Forças Armadas, o que significa um elemento importante para o futuro de Portugal. Nessa medida, adquire a natureza de uma política de Estado, o que implica particulares cuidados na articulação entre órgãos de soberania e as forças políticas relevantes.
O segundo ponto sobre o qual nos devemos entender é o de que ser soldado será sempre uma vocação; mas é indiscutível que, no novo modelo é também uma profissão.
Há factores imateriais importantes na decisão dos jovens que nenhum decreto poderá alterar: o seu patriotismo, o seu gosto pelo risco, a sua proximidade com a área ou o mercado, em temos laborais, da defesa e da segurança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas há também factores que são permanentes. É importante para os jovens saberem que vão celebrar um contrato com Forças Armadas cujo equipamento se está a modernizar e não é obsoleto, cujas infra-estruturas se estão a dignificar e não representam mais um sacrifício inaceitável nos tempos em que vivemos.
Mas há, no essencial, factores práticos para a decisão dos jovens, onde os órgãos de soberania, e em especial o Governo, podem agir, podem influenciar, podem melhorar as condições de atractividade das Forças Armadas: o salário que se paga aos jovens que vão cumprir o contrato, as saídas profissionais e a perspectiva de uma estabilidade de carreira nesta área.
Há, ainda, o conjunto de ambições legítimas que um jovem português, aos 18 anos, no século XXI, tem e que a participação nas Forças Armadas não pode, nem deve, prejudicar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É no coração destes factores práticos - o salário, as condições do contrato, a compatibilidade com ambições legítimas dos jovens - que o Governo e os órgãos de soberania têm vindo a agir. Continuamos a fazê-lo e, sobretudo, teremos de fazê-lo, a partir daqui, sempre, porque o esforço da profissionalização não é um modelo acabado. Representará, ano após ano, a obrigação de renovação em condições de um contingente que é essencial para o desempenho das missões das Forças Armadas.